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titulo: "Deliberação CVM nº 895"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "895"
data_publicacao: 2024-09-11
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0800/deli895.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-895
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-895
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 895, de 11/09/2024

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 895, de 11/09/2024, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A Deliberação CVM 895 alerta sobre atuação irregular no mercado de valores mobiliários por parte de pessoas não autorizadas pela CVM. A empresa START COPY TRADING foi flagrada oferecendo serviços de análise de valores mobiliários sem autorização. O prazo principal é a suspensão imediata da veiculação de ofertas de serviços.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 11/09/2024. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 895**, publicada em **11 de setembro de 2024**, visa combater a atuação irregular de pessoas não autorizadas pela **CVM** no mercado de valores mobiliários. A empresa **START COPY TRADING** foi identificada como uma das que estão oferecendo serviços de análise de valores mobiliários sem a devida autorização. A **CVM** fundamenta sua decisão no art. 27-E da **Lei nº 6.385**, de **7 de dezembro de 1976**, e na **Resolução CVM nº 20**, de **25 de fevereiro de 2021**. A **Deliberação** determina a suspensão imediata da veiculação de ofertas de serviços de análise de valores mobiliários pela empresa e alerta sobre a possibilidade de multa cominatória diária em caso de descumprimento. Esta medida reforça a importância da regulamentação e da supervisão no mercado de valores mobiliários para proteger os investidores e garantir a integridade do mercado. A **Deliberação CVM 895** também destaca a necessidade de que as empresas operem dentro dos limites legais e regulamentares, respeitando as regras estabelecidas pela **CVM**.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é alto porque a Deliberação afeta diretamente a atuação de empresas não autorizadas, influenciando a confiança dos investidores e a estabilidade do mercado de valores mobiliários.

### Base Normativa

**Norma:** **Deliberação CVM 895** de **11 de setembro de 2024**

**Alterações:** A Deliberação se baseia na **Lei nº 6.385**, de **7 de dezembro de 1976**, e na **Resolução CVM nº 20**, de **25 de fevereiro de 2021**.

**Motivação:** A motivação é a proteção ao investidor e a manutenção da integridade do mercado de valores mobiliários.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 895 de 11/09/2024](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0800/deli895.html)

### Adequação

A Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, **11 de setembro de 2024**, e determina a suspensão imediata da veiculação de ofertas de serviços de análise de valores mobiliários pela empresa **START COPY TRADING**.

### Impacto Operacional

A Deliberação gera o trabalho de suspensão imediata de atividades para a empresa **START COPY TRADING** e pode demandar esforços de adequação para outras empresas que estejam em situação semelhante, bem como aumentar a vigilância por parte da **CVM**.

### Alterações de Layout

Não há mudanças específicas em sistemas da **CVM** ou requisitos técnicos operacionais mencionadas na Deliberação.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0800/deli895.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-895
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-895

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 895: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-895.
