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titulo: "Deliberação CVM nº 9"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "9"
data_publicacao: 1980-10-24
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 63"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0001/deli009.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-9
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-9
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 9, de 24/10/1980

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 9, de 24/10/1980, foi revogada pela Resolução CVM nº 63.

> A Deliberação CVM 9 admite a negociação em bolsa de valores de recibos de subscrição de valores mobiliários integralizados. Impacta sociedades corretoras, bolsas de valores e companhias abertas. O prazo principal é a vigência imediata após publicação, com limitação temporal para negociação entre o fim do período de preferência e o início da negociação das ações resultantes.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 63.

Revogada por: [Resolução CVM nº 63](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-63)

## Linha do tempo

- 24/10/1980 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 63](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-63)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 63](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-63) · Revogou esta norma · 19/01/2022

## Análise

### Sumário Executivo

Em 1980, a CVM emitiu a Deliberação 9 para regulamentar a negociação de recibos de subscrição de valores mobiliários integralizados em bolsas de valores, atendendo a demanda do sistema de intermediação por um mercado eficiente e regular. A norma estabelece que a negociação é permitida apenas entre o término do período de preferência (ou da deliberação de emissão por assembléia ou conselho) e o início da negociação das ações resultantes. As sociedades corretoras são responsáveis pela legitimidade dos recibos, e a transferência deve ocorrer mediante certificados ou termos de cessão aprovados pela bolsa e pela CVM. Isso propicia maior visibilidade às negociações, aumenta a proteção do investidor e responsabiliza os intermediários, contribuindo para um mercado mais confiável.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

Introduziu uma nova espécie de operação no mercado de bolsa, exigindo adaptações das corretoras e bolsas para garantir legitimidade e aprovação de documentos, mas sem alterar radicalmente o sistema existente.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM Nº 9, de 24 de outubro de 1980

**Alterações:** Revogada por normas posteriores da CVM, conforme indicado no título.

**Motivação:** Modernização do mercado de valores mobiliários, supervisão das operações, proteção ao investidor e eficiência de mercado.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 9 de 24/10/1980](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0001/deli009.html)

### Adequação

Entrou em vigor com a publicação no DOU de 07 de novembro de 1980. Não há prazos de transição ou vigência experimental mencionados.

### Impacto Operacional

As sociedades corretoras precisaram verificar a legitimidade dos recibos e alertar sobre riscos de revogação da subscrição. As bolsas de valores deveriam estabelecer os modelos de transferência. Companhias abertas precisavam cooperar com o processo de emissão e subscrição.

### Alterações de Layout

A norma determinou a criação de modelos de certificados ou termos de cessão para transferência dos recibos, com prévia aprovação da CVM. Não envolve sistemas eletrônicos, pois era uma época de processos manuais e físicos.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0001/deli009.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-9
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-9

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 9: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-9.
