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titulo: "Deliberação CVM nº 90"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "90"
data_publicacao: 1990-05-23
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0001/deli090.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-90
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-90
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 90, de 23/05/1990

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 90, de 23/05/1990, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Revogou a Deliberação CVM nº 52, de 06/06/1987.

> A Deliberação CVM 90 delega ao Superintendente de Relações com Investidores (SIN) a competência para autorizar a constituição de Fundos de Investimento-Capital Estrangeiro. Impacta gestoras, corretoras, bancos de investimento e emissores que operam com fundos internacionais. Prazo principal: entra em vigor na data da publicação, 04 de junho de 1990. Revoga a Deliberação CVM 52/1987, unificando o processo de autorização.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 23/05/1990. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Normas vinculadas

- [Deliberação CVM nº 52](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-52) · 06/06/1987

## Análise

### Sumário Executivo

A Deliberação CVM 90, publicada em 1990, representa um marco na delegação de competências dentro da CVM, especificamente transferindo ao Superintendente de Relações com Investidores (SIN) a autoridade para aprovar a criação de Fundos de Investimento-Capital Estrangeiro. Essa medida foi adotada para agilizar e descentralizar os processos de regulação, atendendo às necessidades do mercado de capitais em expansão na época. O contexto regulatório envolvia a Resolução CMN Nº 1.289/1987, que estabelecia regras para esses fundos, e a CVM atuava como fiscalizadora.

As regras principais consistem na delegação formal da competência ao SIN, eliminando a necessidade de aprovação direta pelo Colegiado da CVM para cada constituição de fundo. Isso reduz burocracia e tempo de análise, tornando o processo mais eficiente. Além disso, a norma revoga explicitamente a Deliberação CVM 52/1987, que possuía disposições anteriores sobre o tema, promovendo uniformização.

Os efeitos para os participantes do mercado incluem agilidade na estruturação de investimentos internacionais, com menor intervenção centralizada. Gestoras e administradores de fundos passam a interagir diretamente com o SIN, o que exige adaptação em procedimentos de compliance e documentação. Para o mercado como um whole, isso sinaliza uma maior flexibilidade regulatória, incentivando a entrada de capital estrangeiro, mas também demanda que equipes jurídicas e de tecnologia atualizem seus fluxos de trabalho para refletir a nova hierarquia decisória.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque, embora a delegação de competência simplifique processos, ela implica mudanças operacionais significativas para os participantes do mercado, que precisam reorientar suas interações regulatórias em direção ao SIN. Para a CVM, representa uma redistribuição interna de trabalho, mas sem alterar a estrutura geral de supervisão.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM Nº 90, de 23 de maio de 1990

**Alterações:** Revoga a Deliberação CVM Nº 52, de 06 de julho de 1987.

**Motivação:** Modernização da supervisão regulatória, descentralização de autorizações para agilizar a constituição de fundos estrangeiros, e alinhamento com as diretrizes do CMN.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 90 de 23/05/1990](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0001/deli090.html)

### Adequação

Entrada em vigor imediata com a publicação no DOU em 04 de junho de 1990. Não há prazos de transição ou vigência experimental mencionados; as alterações aplicam-se de forma instantânea.

### Impacto Operacional

Gestoras de fundos, corretoras e bancos de investimento devem adaptar seus procedimentos internos para que as solicitações de autorização de Fundos de Investimento-Capital Estrangeiro sejam direcionadas ao SIN, e não diretamente à CVM. Equipes de compliance e jurídico precisam atualizar checklists e fluxos de trabalho, enquanto equipes de TI podem precisar integrar sistemas com as novas exigências de submissão, se aplicável.

### Alterações de Layout

Alteração no fluxo de autorização de fundos estrangeiros, que passa a ser centralizado no SIN em vez do Colegiado da CVM. Não há menção a alterações específicas em sistemas como SGI, CVMWeb, Empresas.NET ou Fundos.NET, mas implica atualização em formulários de solicitação e relatórios submetidos à CVM, agora direcionados ao SIN.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0001/deli090.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-90
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-90

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 90: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-90.
