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titulo: "Deliberação CVM nº 93"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "93"
data_publicacao: 1990-06-13
situacao: revogada
revogada_por: "Deliberação CVM nº 118"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0001/deli093.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-93
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-93
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 93, de 13/06/1990

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 93, de 13/06/1990, foi revogada pela Deliberação CVM nº 118. Revogou a Deliberação CVM nº 24, de 02/12/1985.

> Esta Deliberação CVM criou uma comissão de especialistas jurídicos para aprimorar a regulamentação do mercado de valores mobiliários, visando sua modernização e eficiência. Impactou a organização interna da CVM e revogou uma norma anterior. Não há prazo específico para adequação externa, pois o ato focou em uma iniciativa interna da autarquia.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Deliberação CVM nº 118.

Revogada por: [Deliberação CVM nº 118](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-118)

## Linha do tempo

- 13/06/1990 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Deliberação CVM nº 118](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-118)

## Normas vinculadas

- [Deliberação CVM nº 118](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-118) · Revogou esta norma · 02/05/1991
- [Deliberação CVM nº 24](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-24) · 02/12/1985

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 93**, publicada em **13 de junho de 1990**, marcou um esforço da **CVM** para institucionalizar o debate jurídico sobre o mercado de capitais. Ela estabeleceu a Comissão de Assuntos Jurídicos do Mercado de Valores Mobiliários com a missão de analisar, aprimorar e propor atualizações às normas existentes, além de contribuir para o desenvolvimento de novas regulamentações. Esta iniciativa reflete a preocupação da **CVM** em garantir que o arcabouço legal acompanhasse a evolução e as necessidades do mercado. A comissão foi composta por renomados especialistas do direito e do mercado, atuando de forma consultiva junto ao Colegiado da **CVM**.

O principal objetivo era fomentar um ambiente regulatório mais robusto e eficaz, que pudesse suportar o crescimento e a complexidade do mercado de valores mobiliários brasileiro. A comissão tinha a tarefa de opinar sobre as normas editadas, dar sugestões para projetos de normatização e fornecer informações para o aperfeiçoamento regulatório. Este movimento sublinha a importância de um diálogo contínuo entre o regulador e especialistas externos para a construção de um ambiente jurídico mais seguro e previsível para investidores e participantes do mercado.

Embora esta **Deliberação** tenha sido revogada posteriormente, ela representou um marco na história da **CVM** ao criar um fórum formal para a discussão jurídica aprofundada. Para gestoras, corretoras e outros players, a criação de tal comissão significava um canal indireto para que as melhores práticas e necessidades do mercado fossem consideradas na elaboração das normas, contribuindo para uma maior estabilidade e segurança jurídica nas suas operações. A iniciativa visava, em última instância, aumentar a confiança e a atratividade do mercado de capitais brasileiro.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto direto nos participantes do mercado de capitais foi baixo, pois a **Deliberação CVM 93** tratou de uma iniciativa organizacional interna da **CVM** para auxiliar na formulação de políticas regulatórias. Não impôs novas obrigações ou mudanças operacionais para as entidades reguladas, sendo mais um movimento de bastidores para aprimoramento normativo.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM nº 93, de 13 de junho de 1990.

**Alterações:** Revogou a **Deliberação CVM nº 24**, de **02 de dezembro de 1985**.

**Motivação:** Aprimoramento das normas, eficiência de mercado e modernização da estrutura regulatória por meio de um corpo consultivo especializado em assuntos jurídicos.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 93 de 13/06/1990](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0001/deli093.html)

### Adequação

A **Deliberação CVM 93** entrou em vigor na data de sua publicação no **DOU**, em **02 de julho de 1990**. Não houve prazos de transição ou adequação para o mercado, pois suas disposições eram de natureza interna da **CVM**.

### Impacto Operacional

Não gerou trabalho prático direto para gestores, administradores fiduciários, intermediários ou equipes de **TI/Compliance**. A **Deliberação** organizou um comitê interno/consultivo da **CVM** com o objetivo de subsidiar o processo regulatório.

### Alterações de Layout

Não houve alterações diretas em sistemas da **CVM**, formulários cadastrais ou requisitos técnicos operacionais para os participantes do mercado. A **Deliberação** focou na criação de uma estrutura interna/consultiva para a **CVM**.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0001/deli093.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-93
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-93

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 93: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-93.
