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titulo: "Deliberação CVM nº 94"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "94"
data_publicacao: 1990-06-19
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0001/deli094.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-94
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-94
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 94, de 19/06/1990

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 94, de 19/06/1990, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Alterou a Deliberação CVM nº 83, de 07/03/1990.

> A Deliberação CVM 94 extingue a Delegacia Regional de Fortaleza a partir de 1º de julho de 1990. Isso impacta todos os participantes do mercado de capitais que interactuavam com essa delegacia, transferindo sua jurisdição para outra regional. O prazo principal é a data de extinção em 01.07.1990.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 19/06/1990. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) emite a Deliberação CVM Nº 94 como parte de um processo de reorganização administrativa das suas delegacionais regionais. Esta norma tem como objetivo extinguir a Delegacia Regional de Fortaleza, visando otimizar recursos e melhorar a eficiência na supervisão do mercado de capitais. As regras principais estabelecem que a delegacia deixa de existir a partir de 1º de julho de 1990, com a alteração da Deliberação CVM Nº 83, de 07.03.90. Para os participantes do mercado, como gestoras, corretoras, bancos de investimento e companhias abertas, isso significa que todas as interações, registros e supervisões que eram realizadas na Fortaleza devem ser transferidas para outra delegacia regional, o que pode exigir atualização de contatos e adaptação de processos de compliance. O efeito geral é uma centralização ou redistribuição das atividades regulatórias, com impactos operacionais diretos para as equipes jurídicas e de tecnologia que precisam integrar-se com as novas autoridades regionais.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é considerado baixo porque a extinção de uma delegacia regional específica afeta apenas um subseto limitado do mercado, e há outras delegacionais prontas para assumir as funções, minimizando interrupções no serviço regulatório.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM Nº 94, de 19 de junho de 1990

**Alterações:** Altera, em parte, o item I da Deliberação CVM Nº 83, de 07.03.90, excluindo a Delegacia Regional de Fortaleza (DFT).

**Motivação:** Motivação regulatória baseada em reorganização interna da CVM para aprimorar a eficiência na fiscalização e supervisão do mercado de capitais, otimizando a estrutura geográfica das delegacionais.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 94 de 19/06/1990](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0001/deli094.html)

### Adequação

A Deliberação entra em vigor a partir de 1º de julho de 1990, com efeito imediato. Não há prazos de transição prolongados ou janelas de submissão especiais, devendo os participantes do mercado adaptarem-se rapidamente à nova configuração regional.

### Impacto Operacional

Para gestores, administradores fiduciários, intermediários e emissores, o impacto operacional consiste na necessidade de atualizar contatos com a CVM, redirecionar correspondências e ajustar processos internos de compliance para se comunicar com a delegacia regional substituta. Equipes de TI e jurídico devem revisar sistemas de gestão de dados para garantir que as referências à Delegacia de Fortaleza sejam atualizadas, evitando atrasos em registos ou supervisões.

### Alterações de Layout

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0001/deli094.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-94
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-94

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 94: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-94.
