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titulo: "Deliberação CVM nº 98"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "98"
data_publicacao: 1990-07-26
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0001/deli098.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-98
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-98
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 98, de 26/07/1990

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 98, de 26/07/1990, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Revogou a Deliberação CVM nº 67, de 11/10/1988.

> A Deliberação CVM 98 revoga a norma que criou o Conselho do Mercado de Capitais (CONSEC/CVM). Este ato marcou uma reestruturação interna na CVM no início dos anos 90, extinguindo um órgão consultivo. O impacto principal é histórico-administrativo, sem efeitos práticos imediatos para os participantes do mercado atualmente.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 26/07/1990. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Normas vinculadas

- [Deliberação CVM nº 67](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-67) · 11/10/1988

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 98**, emitida em **26 de julho de 1990**, formaliza a revogação da **Deliberação CVM 67**, que havia instituído o **Conselho do Mercado de Capitais (CONSEC/CVM)** em **11 de outubro de 1988**. Este Conselho atuava como um órgão consultivo interno da **CVM**.

Esta revogação insere-se num contexto de reestruturação organizacional e normativa da **CVM** no período, conforme indicado pela menção a outras deliberações de 1990 (**CVM 93, 95 e 96**), que provavelmente estabeleceram novas diretrizes ou reformularam competências. A decisão reflete uma adaptação da estrutura da autarquia às necessidades e ao ambiente regulatório da época.

Para o mercado de capitais atual, esta deliberação possui um caráter eminentemente histórico-administrativo. Não há impacto direto nas operações ou conformidade de gestoras, corretoras, bancos de investimento, companhias abertas ou securitizadoras, uma vez que o órgão já não existia e a revogação se deu há mais de três décadas.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto sistêmico é **BAIXO**, pois a norma revogada se referia à criação de um conselho consultivo interno da **CVM**, e a revogação ocorreu há mais de 30 anos. Não há efeitos operacionais ou regulatórios presentes para os participantes do mercado de capitais.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM nº 98, de 26 de julho de 1990.

**Alterações:** Revoga a **Deliberação CVM nº 67, de 11 de outubro de 1988**.

**Motivação:** A **motivação regulatória** da **CVM** foi a **reorganização interna** e a **modernização** de sua estrutura administrativa e de governança, conforme indicado pela consideração de outras deliberações contemporâneas (**CVM 93, 95 e 96**) que sinalizam um período de ajuste institucional.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 98 de 26/07/1990](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0001/deli098.html)

### Adequação

A **Deliberação CVM 98** entrou em vigor na data de sua publicação no **DOU** em **01 de agosto de 1990**. Não há prazos de transição ou adequação aplicáveis aos participantes do mercado de capitais, pois a norma não institui novas obrigações ou processos externos.

### Impacto Operacional

Não há **trabalho prático** gerado para gestores, administradores fiduciários, intermediários, emissores ou equipes de TI/Compliance. A deliberação é um marco administrativo histórico da **CVM** e não impõe obrigações ou requerimentos operacionais para os agentes de mercado.

### Alterações de Layout

Não há alterações em sistemas da **CVM**, formulários cadastrais ou requisitos técnicos operacionais para os participantes do mercado de capitais, visto que a deliberação é histórica e trata de uma estrutura interna da autarquia que foi extinta em 1990.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0001/deli098.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-98
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-98

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 98: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-98.
