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titulo: "Instrução CVM nº 1"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "1"
data_publicacao: 1978-04-27
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 247"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst001.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-1
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-1
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 1, de 27/04/1978

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 1, de 27/04/1978, foi revogada pela Instrução CVM nº 247.

> Esta norma estabelece as diretrizes para avaliação contábil de investimentos relevantes em coligadas e controladas por companhias abertas, utilizando o método da equivalência patrimonial. Impacta diretamente companhias abertas na elaboração de suas demonstrações financeiras. As regras foram aplicáveis a partir dos exercícios sociais iniciados em 1º de janeiro de 1978.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 247.

Revogada por: [Instrução CVM nº 247](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-247)

## Linha do tempo

- 27/04/1978 · Publicação
- sem data · Alterada por · Instrução CVM nº 1
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 15](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-15)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 118](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-118)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 170](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-170)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 30](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-30)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 247](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-247)
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 247](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-247)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 247](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-247) · Alterou esta norma · 27/03/1996
- [Instrução CVM nº 170](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-170) · Alterou esta norma · 03/01/1992
- [Instrução CVM nº 118](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-118) · Alterou esta norma · 07/05/1990
- [Instrução CVM nº 30](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-30) · Alterou esta norma · 17/01/1984
- [Instrução CVM nº 15](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-15) · Alterou esta norma · 03/11/1980

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 01**, de **27 de abril de 1978**, representou um marco regulatório inicial da **CVM** ao instituir normas e procedimentos contábeis para a avaliação de investimentos relevantes em sociedades coligadas e controladas por companhias abertas. Publicada logo após a criação da **CVM** e da **Lei das Sociedades Anônimas (Lei 6.404/76)**, ela estabeleceu a obrigatoriedade do método da equivalência patrimonial para esses investimentos, alinhando as práticas contábeis do mercado de capitais brasileiro com padrões internacionais e visando maior transparência e fidedignidade nas demonstrações financeiras.

As regras detalham a definição de 'investimento relevante', 'sociedades coligadas' e 'controladas', bem como os critérios para a aplicação do método da equivalência patrimonial. Isso inclui a forma de cálculo da participação societária, os ajustes necessários no patrimônio líquido da investida para a determinação da equivalência, a constituição de provisões para perdas e o desdobramento e amortização de ágios ou deságios na aquisição do investimento. A norma também aborda a contabilização de diferenças resultantes da avaliação, lucros, dividendos e bonificações em ações, garantindo que os balanços reflitam de forma precisa a real situação patrimonial e financeira das companhias abertas.

Para os participantes do mercado, a **Instrução CVM 01** exigiu uma adaptação significativa nas metodologias contábeis e nos sistemas de registro. Companhias abertas tiveram que rever como seus investimentos eram avaliados e como essas informações eram apresentadas nas notas explicativas das demonstrações financeiras. O objetivo principal era uniformizar a apuração de resultados e a apresentação de balanços, proporcionando maior segurança e comparabilidade para investidores e analistas, e fortalecendo a supervisão da **CVM** sobre a saúde financeira das empresas listadas.

Impacto Sistêmico

ALTO

A norma estabeleceu a base contábil para avaliação de investimentos, fundamental para a transparência e integridade do mercado de capitais na época. Seu impacto foi sistêmico ao uniformizar práticas e influenciar todas as companhias abertas.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 01, de 27 de abril de 1978

**Alterações:** Esta Instrução instituiu normas e procedimentos. Foi posteriormente revogada e substituída por outras normas que evoluíram a matéria, como a **Resolução CVM 182/23**, que revogou diversos atos normativos antigos da CVM.

**Motivação:** Modernização e uniformização das práticas contábeis, supervisão do mercado de capitais, e proteção ao investidor através de demonstrações financeiras mais transparentes e confiáveis, em consonância com a recém-criada **Lei nº 6.404/76**.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 1 de 27/04/1978](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst001.html)

### Adequação

A norma entrou em vigor para as companhias abertas que iniciaram exercício social a partir de **01 de janeiro de 1978** e para aquelas constituídas em 1977 com o primeiro exercício social encerrado no decorrer de 1978.

### Impacto Operacional

As equipes de contabilidade e financeiras das companhias abertas tiveram que implementar o método da equivalência patrimonial, realizar ajustes em balanços e balancetes, constituir provisões para perdas e detalhar ágios/deságios. Profissionais jurídicos e de compliance foram demandados para garantir a adesão às novas definições de coligadas, controladas e investimentos relevantes, e para revisar a conformidade das notas explicativas das demonstrações financeiras. A complexidade do cálculo da equivalência e dos ajustes exigiu significativo trabalho operacional e de revisão de processos.

### Alterações de Layout

A Instrução CVM 01 exigiu a reestruturação dos procedimentos internos de contabilidade das companhias abertas para adoção do método da equivalência patrimonial. Isso impactou a forma como os dados eram coletados, processados e apresentados nas demonstrações financeiras e respectivas notas explicativas, sem implicar, na época, em alterações em sistemas eletrônicos da **CVM**, que ainda não existiam.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst001.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-1
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-1

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 1: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-1.
