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titulo: "Instrução CVM nº 101"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "101"
data_publicacao: 1989-07-17
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 108"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst101.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-101
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-101
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 101, de 17/07/1989

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 101, de 17/07/1989, foi revogada pela Instrução CVM nº 108. Revogou a Instrução CVM nº 97, de 27/04/1989. Alterou a Instrução CVM nº 64, de 19/05/1987.

> Esta norma alterou a Instrução CVM 64/87 para substituir o padrão monetário de correção de demonstrações contábeis de OTN para BTN. Companhias abertas eram impactadas, com possibilidade de uso do BTN-Fiscal médio mensal. Entrou em vigor na data de publicação.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 108.

Revogada por: [Instrução CVM nº 108](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-108)

## Linha do tempo

- 17/07/1989 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 108](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-108)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 108](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-108) · Revogou esta norma · 04/12/1989
- [Instrução CVM nº 97](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-97) · 27/04/1989
- [Instrução CVM nº 64](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-64) · 19/05/1987

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 101**, de **17 de julho de 1989**, representou um ajuste técnico crucial na forma como as companhias abertas deveriam elaborar e publicar suas demonstrações contábeis complementares, corrigidas pela capacidade aquisitiva constante da moeda. No contexto de alta inflação da época no Brasil, a precisão contábil era fundamental para que os balanços refletissem a real situação patrimonial e financeira das empresas, garantindo o 'Princípio do Denominador Comum Monetário'. Esta norma, embora revogada posteriormente, destaca o esforço da **CVM** em manter a fidedignidade das informações financeiras divulgadas ao mercado de capitais.

O principal ponto da **Instrução CVM 101** foi a substituição do padrão monetário utilizado para a correção das demonstrações. Anteriormente, a **Instrução CVM 64/87** previa o uso da **OTN (Obrigação do Tesouro Nacional)**. Com a publicação da nova norma, todas as referências passaram para o **BTN (Bônus do Tesouro Nacional)**, conforme as **Leis nº 7.730/89** e **nº 7.738/89**. Essa mudança visava alinhar a regulamentação da **CVM** com as novas diretrizes econômicas e financeiras do governo, que alterava os indexadores utilizados na economia.

Além da mudança do indexador principal, a norma concedeu às companhias abertas a opção de utilizar o **BTN-Fiscal médio mensal** para adições e baixas, desde que de forma consistente ao longo do exercício de **1989**, a partir de **19 de julho de 1989**. As demonstrações contábeis complementares deveriam ser elaboradas com base no valor do **BTN-Fiscal** da data de encerramento de cada período. A norma também revogou a **Instrução CVM 97/89**, demonstrando a dinâmica e a necessidade de atualizações constantes da regulamentação contábil frente às rápidas transformações econômicas daquele período.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto foi **ALTO** para companhias abertas e o mercado de capitais, pois alterou o padrão monetário de correção de demonstrações contábeis, exigindo revisões nos processos contábeis e de divulgação, essencial para a transparência em um cenário inflacionário.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 101, de 17 de julho de 1989.

**Alterações:** Alterou a **Instrução CVM nº 64, de 19 de maio de 1987**. Revogou a **Instrução CVM nº 97, de 27 de abril de 1989**.

**Motivação:** Modernização e eficiência de mercado, alinhando a regulamentação da **CVM** às novas leis e indexadores econômicos governamentais para a correção monetária das demonstrações contábeis.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 101 de 17/07/1989](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst101.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 101** entrou em vigor na data de sua publicação. As companhias abertas podiam, a sua opção, utilizar o **BTN-Fiscal** médio mensal para adições e baixas a partir de **19 de julho de 1989**, desde que consistentemente ao longo do exercício de **1989**.

### Impacto Operacional

As equipes de contabilidade e financeiro das companhias abertas precisaram revisar e adaptar seus procedimentos de elaboração de demonstrações contábeis complementares. Isso envolvia a alteração dos indexadores de correção monetária de **OTN** para **BTN** e a implementação do cálculo do **BTN-Fiscal** médio mensal, impactando diretamente a base de cálculo de ativos, passivos e patrimônio líquido para fins de reporte à **CVM** e ao mercado. Equipes de compliance precisavam garantir a correta aplicação das novas regras contábeis.

### Alterações de Layout

Esta norma, de **1989**, não envolvia alterações em sistemas da **CVM** como os atuais (SGI, CVMWeb, Empresas.NET, Fundos.NET). As mudanças eram no método de cálculo e apresentação das demonstrações contábeis, exigindo ajustes manuais ou em sistemas contábeis internos das companhias abertas para a aplicação do novo indexador (**BTN**) e do **BTN-Fiscal** médio.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst101.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-101
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-101

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 101: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-101.
