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titulo: "Instrução CVM nº 104"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "104"
data_publicacao: 1989-10-26
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 120"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst104.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-104
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-104
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 104, de 26/10/1989

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 104, de 26/10/1989, foi revogada pela Instrução CVM nº 120.

> Instrução CVM 104 regulamenta os mercados de futuros, termo e opções com valores mobiliários, estabelecendo regras de garantias e limites de posições. Impacta diretamente bolsas de valores, corretoras, bancos de investimento e investidores que operam nesses mercados. A norma entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, em 01 de novembro de 1989. O prazo principal é a aplicação imediata das disposições.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 120.

Revogada por: [Instrução CVM nº 120](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-120)

## Linha do tempo

- 26/10/1989 · Publicação
- sem data · Alterada por · Instrução CVM nº 104
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 23](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-23)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 27](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-27)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 36](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-36)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 44](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-44)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 77](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-77)
- sem data · Alterada por · [Deliberação CVM nº 84](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-84)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 120](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-120)
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 120](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-120)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 120](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-120) · Alterou esta norma · 06/06/1990
- [Deliberação CVM nº 84](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-84) · Alterou esta norma · 06/04/1990
- [Instrução CVM nº 77](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-77) · Alterou esta norma · 11/05/1988
- [Instrução CVM nº 44](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-44) · Alterou esta norma · 21/08/1985
- [Instrução CVM nº 36](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-36) · Alterou esta norma · 08/08/1984
- [Instrução CVM nº 27](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-27) · Alterou esta norma · 17/05/1983
- [Instrução CVM nº 23](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-23) · Alterou esta norma · 20/04/1982

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM Nº 104**, emitida em **26 de outubro de 1989**, representa um marco na regulação dos mercados derivativos no Brasil. Emitida sob a égide da **Lei nº 6.385/76**, a norma foi elaborada considerando as recomendações da Comissão para Reexame dos Princípios e Normas Vigentes, instituída pelo **Conselho Monetário Nacional**. Seu objetivo é padronizar e garantir a integridade das operações em **futuros**, **termo** e **opções**, em um momento de expansão desses mercados.

As regras principais focam em garantias operacionais. **Art. 1º** exige depósito em numerário ou títulos nas **Bolsas** ou **Sistemas de Liquidação e Compensação**, com valores mínimos baseados no prêmio de mercado ou percentuais do preço de ejercicio ou da posição. Adicionalmente, **Art. 3º** estabelece limites percentuais para posições em aberto, tanto globais quanto por comitente, relacionados ao número de ações em circulação. **Art. 6º** e **7º** tratam da abertura de novas séries de opções, com preços de ejercicio fixados pelas bolsas e aprovados pela **CVM**.

Para os participantes do mercado, esta norma impõe requisitos rigorosos de gerenciamento de risco. **Bolsas de valores** devem implementar sistemas de monitoramento de cumprimento de garantias e limites, enquanto **corretoras** e investidores precisam adaptar suas estratégias e operações para atender aos critérios de margem. A exigência de **auditoria externa independente** (**Art. 10**) e relatórios semanais à **CVM** reforçam a transparência e supervisão, mas acrescentam custos operacionais. No longo prazo, essas disposições contribuem para a estabilidade do mercado, reduzindo riscos de default e protegendo os investidores.

Impacto Sistêmico

ALTO

A norma estabelece regras críticas para **garantias** e **limites de posições**, que são essenciais para a estabilidade dos **mercados derivativos**. Qualquer descumprimento pode levar a riscos sistêmicos, justificando o alto impacto para todos os participantes, incluindo **emissores**, **intermediários** e **investidores**.

### Base Normativa

**Norma:** **Instrução CVM Nº 104, de 26 de outubro de 1989**

**Alterações:** A norma revoga disposições contrárias e se relaciona com a **Instrução CVM nº 77, de 11 de maio de 1988**, da qual tira base para auditoria e relatórios.

**Motivação:** A motivação regulatória é a modernização e supervisão dos **mercados de derivativos**, visando proteger os **investidores** e garantir a eficiência do mercado, conforme recomendações do **Conselho Monetário Nacional**.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 104 de 26/10/1989](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst104.html)

### Adequação

Entrada em vigor: **01 de novembro de 1989**, imediata após publicação no **Diário Oficial da União**. Não há prazos de transição mencionados, sugerindo aplicação imediata das disposições.

### Impacto Operacional

Gestores e equipes de **compliance** de **bolsas** e **corretoras** precisam implementar procedimentos para cálculo e depósito de **garantias**, monitoramento de **limites de posições** e preparo de relatórios auditados. Equipes de **TI** podem precisar adaptar sistemas para rastreamento de posições e garantias. Para **investidores**, há necessidade de gerenciar margens e entender limites, impactando estratégias de trading. **Emissores** podem ser afetados pelas regras de abertura de séries e limites de posições.

### Alterações de Layout

A norma introduz a necessidade de **depósito de garantias** em sistemas das **bolsas**, **relatórios semanais auditados** enviados à **CVM**, e aprovação prévia de critérios para abertura de séries de opções. Não menciona sistemas específicos como **SGI** ou **CVMWeb**, mas impõe requisitos operacionais para **bolsas de valores**, incluindo auditoria externa independente para operações de liquidação futura.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst104.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-104
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-104

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 104: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-104.
