---
titulo: "Instrução CVM nº 106"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "106"
data_publicacao: 1989-10-26
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 116"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst106.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-106
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-106
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
---

# Instrução CVM nº 106, de 26/10/1989

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 106, de 26/10/1989, foi revogada pela Instrução CVM nº 116. Alterou a Instrução CVM nº 105, de 26/10/1989.

> A Instrução CVM 106 de 1989 estabelecia regras para a carteira própria de valores mobiliários de sociedades distribuidoras. Ela definia limites operacionais, requisitos de diversificação e transparência, impactando diretamente essas instituições no mercado de balcão e bolsa. O prazo de adequação era de 60 dias a partir da publicação.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 116.

Revogada por: [Instrução CVM nº 116](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-116)

## Linha do tempo

- 26/10/1989 · Publicação
- sem data · Alterada por · Instrução CVM nº 106
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 37](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-37)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 105](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-105)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 109](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-109)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 116](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-116)
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 116](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-116)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 116](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-116) · Alterou esta norma · 03/05/1990
- [Instrução CVM nº 109](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-109) · Alterou esta norma · 15/12/1989
- [Instrução CVM nº 105](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-105) · Alterou esta norma · 26/10/1989
- [Instrução CVM nº 37](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-37) · Alterou esta norma · 23/08/1984

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 106**, datada de **1989**, foi um marco regulatório importante ao disciplinar a operação de carteira própria por sociedades distribuidoras de valores mobiliários. Em um período de desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro, a **CVM** buscou estabelecer limites e requisitos para mitigar riscos e promover a transparência nas operações dessas instituições. A norma surgiu em linha com a **Resolução CMN nº 1653/1989**, visando organizar a atuação das distribuidoras que operavam ativamente nos mercados de bolsa e balcão com recursos próprios.

As regras centrais da instrução incluíam a nomeação de um diretor responsável pela carteira própria, a utilização exclusiva de recursos próprios para sua constituição e operação, e um **limite operacional** estrito: o valor da carteira não poderia exceder **50%** do capital de giro próprio da distribuidora. Além disso, havia um **limite de diversificação**, restringindo a aplicação em valores mobiliários de uma mesma companhia a **5%** do capital de giro próprio. A norma também impunha rigorosos requisitos de registro e demonstrações financeiras, exigindo rubricas separadas para a carteira própria, quadros demonstrativos detalhados e parecer de auditoria sobre a diversificação. Havia, ainda, vedações explícitas, como a proibição de **day-trade** para carteira própria e restrições de atuação na contrapartida de operações com fundos administrados pela própria instituição ou seu conglomerado, visando evitar conflitos de interesse.

Para os participantes do mercado, a **Instrução CVM 106** significou um aumento na responsabilidade e na governança das sociedades distribuidoras. A necessidade de indicar um responsável, adequar os limites de alocação e reportar detalhadamente as operações impôs um novo patamar de organização interna. Embora revogada posteriormente por normas mais recentes que modernizaram o arcabouço regulatório, ela estabeleceu precedentes importantes para a supervisão da atuação das intermediárias e para a proteção dos investidores na época, consolidando as bases para futuras regulamentações sobre a conduta e as operações de intermediários financeiros.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

A norma teve um impacto médio ao estabelecer controles e limites para a carteira própria de distribuidoras, instituições cruciais para o funcionamento do mercado de capitais da época. Mitigou riscos de alavancagem e conflitos de interesse, mas não revolucionou a estrutura sistêmica.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 106, de 26 de outubro de 1989.

**Alterações:** A **Instrução CVM 106** foi posteriormente revogada por regulamentações mais modernas sobre intermediários e fundos de investimento. Mencionava e complementava a **Instrução CVM nº 33, de 26 de março de 1984**.

**Motivação:** A principal motivação da **CVM** foi a **supervisão e proteção ao investidor**, através do estabelecimento de limites prudenciais e regras de conduta para as operações de carteira própria das sociedades distribuidoras, visando maior transparência e controle de riscos em um mercado em crescimento.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 106 de 26/10/1989](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst106.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 106** entrou em vigor na data de sua publicação no **Diário Oficial da União**. As sociedades distribuidoras tinham um prazo de **60 (sessenta) dias**, contados a partir da data de publicação, para se adaptar às suas normas. O artigo **11** foi republicado no **DOU** em **16 de novembro de 1989**.

### Impacto Operacional

As distribuidoras tiveram que ajustar seus controles internos para garantir o cumprimento dos limites de **50%** do capital de giro próprio e **5%** por emissor na carteira própria. Era necessário designar um diretor responsável, adaptar sistemas para o registro diário detalhado de operações (**características, quantidade, valor de aquisição e mercado**) e preparar demonstrações financeiras com as novas rubricas e quadros explicativos, além de buscar parecer de auditoria sobre a diversificação. A proibição de **day-trade** para carteira própria e as restrições de contrapartida com fundos administrados também geraram adaptações nos fluxos operacionais e na gestão de conflitos de interesse.

### Alterações de Layout

A norma exigia novas rubricas separadas em balanços e balancetes, quadros demonstrativos de aplicações por mercado e notas explicativas, além de parecer de auditoria sobre a diversificação. Isso implicou em alterações nos sistemas contábeis e de reportes internos das distribuidoras da época para atender aos requisitos de apresentação de informações à **CVM**.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst106.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-106
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-106

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 106: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-106.
