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titulo: "Instrução CVM nº 109"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "109"
data_publicacao: 1989-12-15
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 473"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst109.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-109
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-109
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 109, de 15/12/1989

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 109, de 15/12/1989, foi revogada pela Instrução CVM nº 473. Alterou a Instrução CVM nº 105, de 26/10/1989, e a Instrução CVM nº 106, de 26/10/1989.

> Esta norma prorrogou por 60 dias o prazo para corretoras e distribuidoras se adequarem aos limites operacionais e de diversificação de suas carteiras próprias. O objetivo foi dar mais tempo para as instituições se ajustarem às regras da época, impactando diretamente intermediários de mercado. O prazo final foi estendido por dois meses.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 473.

Revogada por: [Instrução CVM nº 473](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-473)

## Linha do tempo

- 15/12/1989 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 473](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-473)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 473](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-473) · Revogou esta norma · 04/11/2008
- [Instrução CVM nº 105](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-105) · 26/10/1989

## Análise

### Sumário Executivo

No final da década de 1980, o mercado de capitais brasileiro passou por um período de modernização regulatória, com a **CVM** buscando fortalecer a estrutura e a segurança das operações. As **Instruções CVM 105/89** e **106/89**, publicadas em outubro de 1989, estabeleceram novas regras rigorosas para o limite operacional e a diversificação da carteira própria das sociedades corretoras e distribuidoras. Essas normas visavam aumentar a solidez financeira e mitigar riscos sistêmicos, exigindo que as instituições se adaptassem a parâmetros mais conservadores para seus ativos e passivos.

A **Instrução CVM 109/89** foi uma resposta direta às dificuldades que o mercado enfrentou para se adequar prontamente às novas exigências. Reconhecendo a complexidade da reestruturação necessária, a **CVM** decidiu prorrogar o prazo original por 60 dias. Essa medida provisória permitiu que as sociedades corretoras e distribuidoras tivessem tempo adicional para revisar suas estratégias de investimento, ajustar suas carteiras de ativos e garantir a conformidade com os novos limites de exposição e diversificação, evitando interrupções nas operações de mercado.

Para os participantes do mercado, a **Instrução CVM 109/89** representou um alívio temporário, fornecendo flexibilidade operacional crucial em um período de transição regulatória. Embora pontual, a prorrogação demonstrou a capacidade da **CVM** de ajustar suas demandas regulatórias em função da realidade do mercado, equilibrando a necessidade de supervisão com a viabilidade de implementação. O impacto direto foi a concessão de um fôlego extra para as equipes de gestão e compliance se organizarem, sem alterar o mérito das regras de enquadramento, que permaneceram válidas e essenciais para a saúde do sistema financeiro.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto sistêmico foi **BAIXO**, pois a norma apenas prorrogou um prazo de adequação, sem alterar o mérito das regras de limite operacional e diversificação de carteira própria. A prorrogação teve como objetivo justamente evitar um impacto negativo maior que poderia ocorrer caso as instituições não tivessem tempo hábil para se adequar, minimizando interrupções no mercado.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 109, de 15 de dezembro de 1989.

**Alterações:** Altera os prazos de adaptação previstos no Art. 17 da **Instrução CVM nº 105**, de 26 de outubro de 1989, e no Art. 15 da **Instrução CVM nº 106**, de 26 de outubro de 1989.

**Motivação:** Eficiência de mercado, visto que a prorrogação visou dar tempo hábil para que os participantes do mercado se adaptassem às novas regras, evitando disrupções e facilitando a transição regulatória.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 109 de 15/12/1989](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst109.html)

### Adequação

A **Instrução CVM nº 109** entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. O prazo original para adaptação ao limite operacional e diversificação da carteira própria das sociedades corretoras e distribuidoras, previsto nas **Instruções CVM nº 105** e **106**, foi prorrogado por 60 (sessenta) dias.

### Impacto Operacional

A prorrogação do prazo concedeu tempo adicional para as áreas de gestão, risco e compliance de corretoras e distribuidoras reavaliarem e ajustarem suas carteiras de ativos. Isso incluiu a revisão de estratégias de investimento, venda ou aquisição de ativos para se adequar aos novos limites de exposição e diversificação, e a atualização de relatórios internos para monitoramento da conformidade regulatória. O trabalho prático gerou a necessidade de ajustes nos controles internos e nos sistemas de acompanhamento de risco.

### Alterações de Layout

Não houve alterações diretas em sistemas da **CVM**, formulários cadastrais ou requisitos técnicos operacionais. A norma focou na prorrogação de um prazo para adequação interna das instituições às regras já existentes.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst109.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-109
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-109

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 109: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-109.
