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titulo: "Instrução CVM nº 11"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "11"
data_publicacao: 1980-05-26
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 503"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst011.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-11
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-11
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 11, de 26/05/1980

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 11, de 26/05/1980, foi revogada pela Instrução CVM nº 503.

> Esta instrução da CVM atualizou a tabela de corretagens para operações com valores mobiliários de renda variável. Ela impactou diretamente os membros das Bolsas de Valores e seus clientes, estabelecendo novos percentuais e valores mínimos para as taxas de corretagem, com entrada em vigor em 02 de junho de 1980.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 503.

Revogada por: [Instrução CVM nº 503](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-503)

## Linha do tempo

- 26/05/1980 · Publicação
- sem data · Alterada por · Instrução CVM nº 11
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 17](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-17)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 503](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-503)
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 503](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-503)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 503](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-503) · Alterou esta norma · 20/09/2011
- [Instrução CVM nº 17](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-17) · Alterou esta norma · 26/05/1981

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 11**, publicada em **26 de maio de 1980**, representou um ajuste regulatório significativo no ambiente de negociação de valores mobiliários no Brasil. Em um período de alta inflação e constantes mudanças econômicas, a **CVM**, em consonância com a **Resolução nº 536** do **Conselho Monetário Nacional**, revisou as taxas de corretagem que eram aplicadas pelos membros das Bolsas de Valores.

O principal objetivo da **Instrução CVM 11** foi modernizar e adequar os custos de transação no mercado de capitais à realidade econômica da época. Ao estabelecer uma nova tabela de corretagens para operações de renda variável, a norma visou garantir a remuneração justa dos intermediários, ao mesmo tempo em que buscava manter a atratividade do mercado para os investidores. A tabela definia faixas de valores transacionados com diferentes percentuais decrescentes, além de um valor mínimo, buscando uma estrutura progressiva.

Para o mercado, as implicações foram diretas: os intermediários financeiros tiveram que ajustar seus sistemas e suas práticas de cobrança de corretagem. Investidores, por sua vez, seriam impactados pelas novas taxas em suas operações diárias. Esta medida era essencial para a manutenção da liquidez e da eficiência do mercado secundário, demonstrando a proatividade da **CVM** em adaptar a regulamentação às condições macroeconômicas vigentes.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

Impacto **MÉDIO** devido à alteração direta nos custos de transação para investidores e na receita dos intermediários financeiros, influenciando as operações no mercado de renda variável da época.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 11, de 26 de maio de 1980.

**Alterações:** Altera o item da **Resolução nº 536 de 16 de maio de 1979** do **Conselho Monetário Nacional** no que se refere à tabela de corretagens.

**Motivação:** Modernização e eficiência de mercado, buscando adequar as taxas de corretagem à realidade econômica da época e garantir a justa remuneração dos intermediários.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 11 de 26/05/1980](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst011.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 11** entrou em vigor em **02 de junho de 1980**, não havendo prazos de transição adicionais especificados.

### Impacto Operacional

Os membros das Bolsas de Valores (corretoras) tiveram que ajustar imediatamente seus sistemas de cálculo de taxas para aplicar a nova tabela de corretagens nas operações de renda variável. Isso envolveu a atualização de tabelas de preços e a comunicação das novas condições aos seus clientes. Equipes de compliance e financeiras foram diretamente impactadas na revisão e implementação das novas políticas de cobrança.

### Alterações de Layout

Não há alterações em sistemas da **CVM** (como **SGI**, **CVMWeb** ou **Empresas.NET**) ou em layouts de formulários/relatórios, pois a norma é anterior à digitalização e foca em tabelas de valores.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst011.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-11
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-11

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 11: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-11.
