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titulo: "Instrução CVM nº 111"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "111"
data_publicacao: 1990-01-11
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 503"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst111.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-111
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-111
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 111, de 11/01/1990

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 111, de 11/01/1990, foi revogada pela Instrução CVM nº 503. Revogou a Instrução CVM nº 100, de 13/06/1989. Alterou a Instrução CVM nº 10, de 14/02/1980.

> Esta norma CVM alterou o limite para companhias abertas recomprar ações de sua própria emissão, reduzindo-o de forma significativa. Afeta diretamente companhias abertas e seus conselhos de administração, exigindo adequação em 60 dias para excessos em tesouraria.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 503.

Revogada por: [Instrução CVM nº 503](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-503)

## Linha do tempo

- 11/01/1990 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 503](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-503)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 503](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-503) · Revogou esta norma · 20/09/2011
- [Instrução CVM nº 100](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-100) · 13/06/1989

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 111**, publicada em **janeiro de 1990**, abordou um tema fundamental para a gestão de capital de companhias abertas: a **recompra de ações de própria emissão**. A medida reflete um ajuste regulatório da **CVM** sobre a capacidade das empresas de adquirir suas próprias ações em mercado, influenciando diretamente a estrutura de capital e a liquidez dos papéis. Este tipo de operação pode ser utilizado para diversas finalidades, como otimizar a estrutura de capital, valorizar as ações restantes, ou para planos de remuneração de executivos, mas a **CVM** busca equilibrar esses benefícios com a proteção do mercado e dos investidores.

O cerne da **Instrução CVM 111** foi a redução do limite para a quantidade de ações que uma companhia aberta poderia manter em tesouraria. O artigo 1º da norma estabeleceu que o limite previamente fixado na **Instrução CVM 100/89** (que, por sua vez, já havia alterado a **Instrução CVM 10/80**) seria reduzido para **5%**. Esta alteração foi um movimento regulatório para possivelmente conter excessos ou ajustar a prática de recompra de acordo com as condições de mercado da época, buscando maior controle sobre a oferta de ações em circulação e evitando distorções no preço dos ativos.

Para as companhias abertas, a instrução gerou um impacto imediato, especialmente para aquelas que já possuíam um volume de ações em tesouraria superior ao novo limite de **5%**. O artigo 2º determinou um prazo de **60 dias** a partir da entrada em vigor da instrução para que essas companhias alienassem o excesso de ações. Este requisito visava garantir a rápida adequação das empresas à nova regra, evitando que a posse de um grande volume de ações próprias pudesse, de alguma forma, afetar a formação de preços ou a percepção do mercado. A norma também **revogou expressamente a Instrução CVM 100/89**, consolidando a nova regra.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

Impacto médio na época, pois alterou significativamente a capacidade de companhias abertas de gerir sua estrutura de capital via recompra de ações, exigindo desinvestimento de excessos e impactando a liquidez e preço de ações para algumas empresas.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 111, de 17 de janeiro de 1990.

**Alterações:** Altera a **Instrução CVM 100/89** (especificamente o limite do artigo 1º). A **Instrução CVM 100/89** por sua vez, havia alterado o limite da **Instrução CVM 10/80**. Revoga a **Instrução CVM 100/89**.

**Motivação:** Supervisão e proteção ao investidor. A **CVM** buscou regulamentar e limitar a participação das companhias em suas próprias ações para evitar distorções de mercado e proteger o interesse dos acionistas minoritários.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 111 de 11/01/1990](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst111.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 111** entrou em vigor na data de sua publicação. Companhias abertas que detinham ações em tesouraria acima do novo limite de **5%** tiveram um prazo máximo de **60 dias** para alienar o excesso.

### Impacto Operacional

As equipes de compliance, jurídico e financeiro das companhias abertas precisaram revisar imediatamente suas posições de tesouraria e, caso necessário, planejar a alienação das ações excedentes dentro do prazo de **60 dias**. Exigiu-se monitoramento constante do limite de **5%** e ajustes nas políticas de recompra de ações. Administradores fiduciários e custodiantes de carteiras com essas companhias também precisaram estar cientes do novo limite.

### Alterações de Layout

Não há alterações diretas em sistemas ou formulários da **CVM** mencionados nesta instrução. O impacto era sobre o controle interno e a política de tesouraria das companhias abertas.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst111.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-111
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-111

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 111: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-111.
