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titulo: "Instrução CVM nº 112"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "112"
data_publicacao: 1990-01-11
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 420"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst112.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-112
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-112
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 112, de 11/01/1990

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 112, de 11/01/1990, foi revogada pela Instrução CVM nº 420. Alterou a Instrução CVM nº 110, de 28/12/1989.

> Altera o método de recolhimento da Taxa de Fiscalização de Títulos e Valores Mobiliários para o Documento Único de Arrecadação de Receitas Federais (DARF). Impacta todas as entidades sujeitas à taxa. Entrou em vigor em 17 de janeiro de 1990.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 420.

Revogada por: [Instrução CVM nº 420](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-420)

## Linha do tempo

- 11/01/1990 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 420](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-420)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 420](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-420) · Revogou esta norma · 24/06/2005
- [Instrução CVM nº 110](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-110) · 28/12/1989

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 112**, de **11 de janeiro de 1990**, aborda uma alteração pontual, mas importante, no processo de recolhimento da Taxa de Fiscalização de Títulos e Valores Mobiliários. Esta taxa, instituída pela **Lei nº 7.940, de 20 de dezembro de 1989**, é fundamental para o custeio da fiscalização e regulação do mercado de capitais pela **CVM**.

O principal objetivo da **Instrução CVM 112** foi modificar o Art. 2º da **Instrução CVM 110/89**, que originalmente regulamentava os procedimentos para o pagamento da taxa. Com a nova redação, o recolhimento deixou de seguir um modelo anterior e passou a ser feito exclusivamente por meio do Documento Único de Arrecadação de Receitas Federais (**DARF**). Essa padronização visava simplificar e centralizar a arrecadação de tributos e taxas federais.

Para as gestoras, corretoras, bancos de investimento e demais entidades supervisionadas pela **CVM** que estavam sujeitas a esta taxa, a mudança significou uma adaptação nos seus procedimentos financeiros e de tesouraria para emitir e recolher o **DARF** conforme as orientações. Apesar de ser um ajuste processual, é um exemplo da constante evolução dos mecanismos de arrecadação e fiscalização do mercado ao longo do tempo.

Impacto Sistêmico

BAIXO

Impacto baixo, pois tratou de uma alteração meramente processual no método de recolhimento de uma taxa já existente, sem modificar a base de cálculo ou a obrigação em si. As entidades já deviam a taxa, apenas mudou o 'como pagar'.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 112, de 11 de janeiro de 1990

**Alterações:** Altera a **Instrução CVM nº 110, de 28 de dezembro de 1989**. Revogada pela **Deliberação CVM nº 249, de 19 de novembro de 1997**.

**Motivação:** Eficiência de mercado, padronização da arrecadação federal.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 112 de 11/01/1990](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst112.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 112** entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, em **17 de janeiro de 1990**. As entidades sujeitas à taxa tiveram que se adequar imediatamente ao novo método de recolhimento via **DARF**.

### Impacto Operacional

As equipes financeiras e de compliance das gestoras, corretoras, bancos de investimento e demais entidades reguladas precisaram adaptar seus processos de pagamento para utilizar o **DARF** para o recolhimento da Taxa de Fiscalização, antes utilizando outro método previsto na **Instrução CVM 110/89**.

### Alterações de Layout

A norma exigia que o recolhimento da Taxa de Fiscalização fosse feito via Documento Único de Arrecadação de Receitas Federais (**DARF**), preenchido em 2 (duas) vias, conforme anexo à própria Instrução. Não houve alteração direta em sistemas da **CVM**, mas sim no formulário de pagamento utilizado pelas entidades.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst112.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-112
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-112

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 112: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-112.
