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titulo: "Instrução CVM nº 114"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "114"
data_publicacao: 1990-03-30
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 172"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst114.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-114
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-114
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 114, de 30/03/1990

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 114, de 30/03/1990, foi revogada pela Instrução CVM nº 172. Alterou a Instrução CVM nº 80, de 22/06/1988.

> Esta norma estabelecia o prazo máximo para pagamento de resgates de cotas de fundos mútuos de ações em 30 dias úteis. Impactava administradoras de fundos e investidores. Entrou em vigor na data de sua publicação.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 172.

Revogada por: [Instrução CVM nº 172](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-172)

## Linha do tempo

- 30/03/1990 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 172](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-172)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 172](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-172) · Revogou esta norma · 23/01/1992
- [Instrução CVM nº 76](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-76) · 20/04/1988

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 114**, de **30 de março de 1990**, estabeleceu um limite máximo de **30 dias úteis** para o pagamento de resgates de cotas de fundos mútuos de ações. Esta norma, embora revogada por arcabouços regulatórios mais recentes e abrangentes, foi um marco na sua época, buscando trazer clareza e previsibilidade para o processo de liquidação de resgates em um segmento importante do mercado de capitais brasileiro.

A motivação para a emissão desta instrução residia na necessidade de padronizar o prazo para que os investidores recebessem o valor de suas cotas após o pedido de resgate. Ao fixar o trigésimo dia útil como limite, a **CVM** visava proteger os cotistas, garantindo que as instituições administradoras cumprissem um cronograma definido para a liquidação dos recursos, baseando-se em normativos do **Conselho Monetário Nacional** à época.

Para as administradoras de fundos, a norma ditava uma regra operacional fundamental para a gestão de liquidez e o relacionamento com os cotistas. Para os investidores, representava uma garantia sobre o tempo de acesso aos seus recursos aplicados em fundos de ações, impactando diretamente a percepção de risco e a atratividade desses veículos de investimento no mercado. Sua revogação posterior ocorreu em função da evolução e consolidação da regulamentação de fundos, que hoje é endereçada por normas mais modernas e abrangentes como a **Resolução CVM 175**.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

A norma teve um impacto médio ao padronizar um prazo crucial para a liquidez de fundos de ações, afetando administradoras e investidores diretamente na época, mas foi superada por regulamentações mais amplas.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 114, de 30 de março de 1990.

**Alterações:** Revogou o **art. 2º da Instrução CVM nº 76, de 20 de abril de 1988**. Foi posteriormente revogada por normativos mais recentes e abrangentes.

**Motivação:** Proteção ao investidor e eficiência de mercado ao estabelecer um prazo claro para resgates de cotas de fundos mútuos de ações.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 114 de 30/03/1990](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst114.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 114** entrou em vigor na data de sua publicação no **Diário Oficial da União**, em **05 de abril de 1990**.

### Impacto Operacional

A norma exigia que as administradoras de fundos mútuos de ações ajustassem seus processos internos de tesouraria e liquidação para garantir o pagamento dos resgates dentro do limite de **30 dias úteis**, desde o recebimento do pedido na sede ou dependências da instituição. Isso implicava em gestão de caixa e monitoramento rigoroso dos prazos.

### Alterações de Layout

Não há alterações em sistemas da **CVM**, formulários ou relatórios periódicos diretamente decorrentes desta norma, dado seu foco no prazo de pagamento de resgates.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst114.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-114
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-114

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 114: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-114.
