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titulo: "Instrução CVM nº 115"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "115"
data_publicacao: 1990-04-11
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 541"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst115.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-115
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-115
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 115, de 11/04/1990

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 115, de 11/04/1990, foi revogada pela Instrução CVM nº 541.

> A Instrução CVM 115 autoriza as Bolsas de Valores a prestarem serviço de custódia para ações nominativas e endossáveis. Impacta diretamente bolsas, companhias emissoras e depositantes. O prazo principal é a vigência imediata após publicação, com transferência futura para o sistema de compensação previsto.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 541.

Revogada por: [Instrução CVM nº 541](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-541)

## Linha do tempo

- 11/04/1990 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 541](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-541)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 541](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-541) · Revogou esta norma · 20/12/2013

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 115**, publicada em 11 de abril de 1990, estabelece as regras para a prestação de serviço de custódia fungível de **ações nominativas** pelas **Bolsas de Valores** autorizadas pela **CVM**. O contexto regulatório visa modernizar o mercado de capitais, permitindo que as bolsas atuem como custodiantes fiduciários, o que facilita a negociação e a guarda de valores, atendendo às disposições da **Lei Nº 6.404/76**. As regras principais incluem a necessidade de aprovação prévia dos contratos de custódia pela **CVM**, a caracterização fiduciária da transferência de titularidade, e a obrigatoriedade das bolsas manterem contas de depósito individuais para cada depositante, movimentadas apenas por ordem escrita. Além disso, a norma define os direitos dos depositantes, como o de rescindir o contrato a qualquer momento, e as responsabilidades das partes, com as bolsas respondendo por perdas e danos por erros, enquanto as companhias emissoras são isentas de responsabilidade pelos atos da custodiante. Os efeitos para o mercado incluem a padronização do serviço de custódia, a proteção ao investidor through clareza nas operações, e a definição de obrigações de informação e auditoria, reforçando a supervisão da **CVM**.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque a norma afeta especificamente as **Bolsas de Valores**, **companhias emissoras** de ações nominativas e **depositantes**, mas não todo o mercado de capitais. Requer ajustes operacionais e de compliance nessas entidades, mas não altera a estrutura geral do sistema.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM Nº 115, de 11 de abril de 1990

**Alterações:** Não altera explicitamente normas anteriores, mas regulamenta um serviço específico com base nas **Leis Nºs 6.385/76 e 6.404/76**. Pode ser considerada complementar às regras de custódia fungível.

**Motivação:** Modernização do serviço de custódia para ações nominativas, proteção ao investidor through definição de regras claras, e eficiência na guarda e administração de valores no mercado de capitais.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 115 de 11/04/1990](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst115.html)

### Adequação

A norma entra em vigor na data de publicação (18 de abril de 1990). Há um prazo de transição vinculado à implementação do sistema de compensação e liquidação previsto no art. 74 da **Resolução CVM 1.656**, quando as bolsas devem transferir o serviço para uma sociedade anônima específica.

### Impacto Operacional

Para **gestores** e equipes de **compliance**, é necessário garantir que os contratos de custódia estejam aprovados pela **CVM** e que as políticas internas reflitam as regras de movimentação e informação. As **bolsas de valores** precisam de estruturas para manter registros, processar ordens e fornecer informações em prazos estabelecidos. **Companhias emissoras** devem proceder às transferências de ações para o nome da bolsa, e equipes de **TI** podem precisar desenvolver ou adaptar sistemas para o controle de custódia e relatórios.

### Alterações de Layout

As **Bolsas de Valores** devem implementar sistemas para manter contas de depósito individuais, fornecer relatórios periódicos à **CVM** e aos depositantes, e garantir a auditoria externa sobre a razoabilidade dos demonstrativos. Além disso, é necessária a submissão de contratos padrão à aprovação da **CVM** e o controle de movimentações por ordem escrita.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst115.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-115
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-115

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 115: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-115.
