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titulo: "Instrução CVM nº 116"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "116"
data_publicacao: 1990-05-03
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 604"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst116.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-116
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-116
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 116, de 03/05/1990

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 116, de 03/05/1990, foi revogada pela Instrução CVM nº 604. Revogou a Instrução CVM nº 106, de 26/10/1989. Alterou a Instrução CVM nº 105, de 26/10/1989.

> A Instrução CVM 116, de 03 de maio de 1990, regulamentou a operação de carteira própria de valores mobiliários por sociedades distribuidoras. Ela estabeleceu limites operacionais baseados no patrimônio líquido e capital de giro, além de requisitos de registro e transparência. Impactou diretamente as distribuidoras de valores mobiliários na gestão de seus ativos. Revogada em 2002 pela Instrução CVM 379.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 604.

Revogada por: [Instrução CVM nº 604](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-604)

## Linha do tempo

- 03/05/1990 · Publicação
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 106](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-106)
- sem data · Alterada por · Instrução CVM nº 116
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 37](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-37)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 105](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-105)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 109](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-109)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 117](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-117)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 119](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-119)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 125](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-125)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 173](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-173)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 126](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-126)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 604](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-604)
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 604](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-604)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 604](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-604) · Alterou esta norma · 13/12/2018
- [Instrução CVM nº 173](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-173) · Alterou esta norma · 29/01/1992
- [Instrução CVM nº 126](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-126) · Alterou esta norma · 04/07/1990
- [Instrução CVM nº 125](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-125) · Alterou esta norma · 04/07/1990
- [Instrução CVM nº 119](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-119) · Alterou esta norma · 31/05/1990
- [Instrução CVM nº 117](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-117) · Alterou esta norma · 03/05/1990
- [Instrução CVM nº 109](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-109) · Alterou esta norma · 15/12/1989
- [Instrução CVM nº 105](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-105) · Alterou esta norma · 26/10/1989
- [Instrução CVM nº 106](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-106) · Alterou esta norma · 26/10/1989
- [Instrução CVM nº 37](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-37) · Alterou esta norma · 23/08/1984

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 116**, publicada em **03 de maio de 1990**, representou um marco regulatório fundamental para as sociedades distribuidoras no mercado de capitais brasileiro ao disciplinar a constituição e operação de suas carteiras próprias de valores mobiliários. A norma surgiu em um contexto de necessidade de maior supervisão e controle sobre as atividades das distribuidoras, especialmente naquelas que atuavam simultaneamente como intermediárias de clientes e em operações com recursos próprios. O objetivo central era garantir a solidez financeira e a proteção dos investidores, evitando conflitos de interesse e exposição excessiva a riscos.

As regras principais estabeleceram que as distribuidoras que operassem carteira própria deveriam indicar um diretor ou sócio-gerente responsável, aplicar apenas recursos próprios e, crucialmente, observar limites operacionais baseados no seu patrimônio líquido ajustado e capital de giro. Estes limites variavam progressivamente de **50% a 70%** do capital de giro próprio, dependendo do porte da sociedade, medido em **BTNF** (Bônus do Tesouro Nacional para Fiscais). Além disso, a norma exigiu o registro destacado das operações de carteira própria e a divulgação separada em balanços e balancetes, incluindo quadros demonstrativos e parecer de auditoria, focando na conformidade com os limites. Havia também restrições severas sobre a atuação na contrapartida de operações com fundos e carteiras administradas pela própria distribuidora ou por instituições do mesmo conglomerado, visando mitigar conflitos de interesse.

Para os participantes do mercado, a **Instrução CVM 116** impôs um rigoroso regime de controle e transparência nas operações de carteira própria. Distribuidoras tiveram que adequar seus sistemas de contabilidade, relatórios e processos internos para atender aos novos limites e requisitos de divulgação. A exigência de um responsável específico e a vedação de contrapartida em certas operações administradas reforçaram a necessidade de segregação de funções e de uma governança mais robusta. Embora revogada, a essência desses controles ainda ressoa nas normativas atuais, que continuam a buscar um equilíbrio entre a liberdade de atuação das intermediárias e a proteção do mercado e do investidor.

Impacto Sistêmico

ALTO

A norma teve um impacto **ALTO** ao introduzir controles rigorosos sobre a carteira própria das distribuidoras, um pilar fundamental para a estabilidade e a integridade do mercado de capitais. Estabeleceu limites de exposição e exigências de transparência que moldaram as operações e a gestão de risco das intermediárias.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 116, de 03 de maio de 1990.

**Alterações:** Revogou a **Instrução CVM nº 106, de 26 de outubro de 1989**. Sofreu alterações pelas **Instruções CVM nºs 119/90, 126/90 e 173/92**. Posteriormente foi revogada pela **Instrução CVM nº 379, de 16 de maio de 2002**.

**Motivação:** A principal motivação regulatória da **CVM** foi a proteção ao investidor e a busca pela eficiência de mercado, mitigando riscos sistêmicos e conflitos de interesse decorrentes da operação de carteira própria pelas distribuidoras. Buscava-se maior transparência e controle sobre as atividades de negociação de valores mobiliários com recursos próprios.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 116 de 03/05/1990](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst116.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 116** entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, em **14 de maio de 1990**. As sociedades distribuidoras tiveram um prazo de **60 (sessenta) dias**, contados a partir da data de publicação, para se adequarem às suas normas.

### Impacto Operacional

A norma gerou um trabalho significativo para as sociedades distribuidoras. As equipes de compliance e jurídico precisaram revisar e adaptar políticas internas e contratos. A gestão financeira e de risco teve que implementar novos controles para monitorar os limites operacionais de carteira própria, utilizando o **BTNF** como referência para cálculo. Equipes de TI foram demandadas para ajustar sistemas de escrituração, contabilidade e relatórios para garantir a segregação das operações de carteira própria, a geração dos quadros demonstrativos exigidos e a conformidade com as exigências de divulgação, incluindo o parecer de auditoria. Diretores tiveram que ser formalmente designados como responsáveis pela operação da carteira.

### Alterações de Layout

A norma não mencionou mudanças em sistemas da **CVM** existentes, mas exigiu a escrituração destacada de operações e a inclusão de rubricas separadas para carteira própria em balanços e balancetes, bem como quadros demonstrativos detalhados de aplicações. Isso implicou adaptações nos layouts de relatórios financeiros e sistemas internos das distribuidoras.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst116.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-116
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-116

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 116: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-116.
