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titulo: "Instrução CVM nº 118"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "118"
data_publicacao: 1990-05-07
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 202"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst118.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-118
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-118
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 118, de 07/05/1990

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 118, de 07/05/1990, foi revogada pela Instrução CVM nº 202. Alterou a Instrução CVM nº 1, de 27/04/1978.

> Esta Instrução CVM 118, de 1990, estabelecia procedimentos detalhados para a elaboração das Informações Trimestrais (ITRs) de companhias abertas, especialmente para o período impactado pelo Plano de Estabilização Econômica (Plano Collor). Empresas listadas na bolsa eram diretamente afetadas, com prazos específicos para submissão das ITRs a partir de março de 1990.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 202.

Revogada por: [Instrução CVM nº 202](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-202)

## Linha do tempo

- 07/05/1990 · Publicação
- sem data · Alterada por · Instrução CVM nº 118
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 1](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-1)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 60](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-60)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 127](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-127)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 202](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-202)
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 202](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-202)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 202](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-202) · Alterou esta norma · 06/12/1993
- [Instrução CVM nº 127](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-127) · Alterou esta norma · 26/07/1990
- [Instrução CVM nº 60](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-60) · Alterou esta norma · 14/01/1987
- [Instrução CVM nº 1](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-1) · Alterou esta norma · 27/04/1978

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 118**, de **07 de maio de 1990**, foi uma resposta regulatória urgente da CVM diante das profundas alterações econômicas impostas pelo **Plano de Estabilização Econômica**, mais conhecido como **Plano Collor**, instituído pelas **Leis n° 8024 e 8033, de 12 de abril de 1990**. O normativo visava padronizar e exigir uma maior transparência nas **Informações Trimestrais (ITRs)** das companhias abertas, focando na evidenciação dos efeitos dessas medidas governamentais em seus balanços financeiros. A CVM buscava assegurar que o mercado recebesse informações financeiras claras e comparáveis em um cenário de alta volatilidade e mudanças paradigmáticas, fundamentada nos artigos 177, § 3º da Lei nº 6.404/76 e 22 da Lei nº 6.385/76.

As regras principais estabelecidas pela Instrução demandavam que as companhias abertas, ao elaborar suas ITRs (inclusive as que abrangessem **março de 1990**), adotassem procedimentos adicionais e detalhados. Isso incluía a segregação de ativos e passivos em cruzeiros e cruzados novos, a conversão de moeda estrangeira com base nas taxas de câmbio flutuantes do último dia útil do trimestre, e a avaliação da necessidade de constituir provisões para perdas decorrentes de ativos financeiros, estoques, ativos diferidos e **IOF**. Além disso, exigia-se a evidenciação das bases de constituição ou não de provisões em notas explicativas e o ajuste de investimentos avaliados por equivalência patrimonial com base em demonstrações financeiras das coligadas e controladas que já contemplassem esses critérios.

Para os participantes do mercado, a norma impôs um rigor extra na preparação e apresentação das demonstrações financeiras. Os eventos subsequentes com efeitos relevantes devido ao plano de estabilização deveriam ser provisionados ou incluídos em notas explicativas detalhadas. A Instrução também determinou que as ITRs seriam objeto de revisão por auditores independentes, com um tipo de revisão especial para o trimestre de **março de 1990** e limitada para os subsequentes, conforme metodologias específicas do IBRACON e do Conselho Federal de Contabilidade. Os prazos para envio das ITRs foram redefinidos, refletindo a urgência da situação econômica, e manteve-se o **Bônus do Tesouro Nacional Fiscal (BTNF)** como padrão monetário para a elaboração das ITRs em moeda de capacidade aquisitiva constante.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto foi **ALTO** devido à natureza emergencial e abrangente das medidas do **Plano Collor**, que alteraram drasticamente o cenário econômico. A norma exigiu adaptações imediatas e profundas nos procedimentos contábeis e de divulgação das companhias abertas, afetando diretamente a transparência e a fidedignidade das informações para todo o mercado de capitais.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 118, de 07 de maio de 1990.

**Alterações:** A Instrução CVM 118 estabeleceu novos procedimentos e adicionou requisitos às **Informações Trimestrais (ITRs)**, complementando e, em alguns aspectos pontuais (como a defasagem na equivalência patrimonial), alterando a aplicação da **Instrução CVM nº 01, de 27.04.78** e da **Instrução CVM nº 60/87**. Ela **revogou** as disposições em contrário que pudessem conflitar com seus termos.

**Motivação:** A principal motivação regulatória da CVM foi a **proteção ao investidor** e a **eficiência de mercado**, em um contexto de profunda instabilidade econômica gerada pelo **Plano de Estabilização Econômica**. A CVM buscou garantir a **transparência** e a **fidedignidade** das informações financeiras das companhias abertas, padronizando a evidenciação dos efeitos do plano econômico e permitindo que investidores e analistas pudessem tomar decisões informadas em um ambiente de grande incerteza.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 118 de 07/05/1990](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst118.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 118** entrou em vigor na data de sua publicação, **07 de maio de 1990**. Os prazos de submissão das ITRs foram: para o **1º trimestre de 1990** (ou que incluísse **março de 1990**), o prazo era até **07 de junho de 1990**; para o 1º e 2º trimestres subsequentes, até **50 dias** do encerramento; e para os trimestres seguintes, até **45 dias** do encerramento.

### Impacto Operacional

A norma gerou um trabalho prático considerável para as equipes de contabilidade, financeiro e compliance das companhias abertas. Gestores e administradores tiveram que reavaliar e reclassificar ativos e passivos, calcular e constituir provisões adicionais (inclusive para **IOF**), e ajustar a avaliação de investimentos por equivalência patrimonial em função das novas regras. A exigência de auditoria especial para o trimestre de **março de 1990** e limitada para os subsequentes, além da necessidade de detalhamento extenso nas notas explicativas, demandou intensa colaboração com auditores independentes e um esforço extra na documentação e justificativa de cada item impactado pelo **Plano Collor**. Equipes de TI precisaram adaptar sistemas internos para atender aos novos requisitos de segregação e evidenciação de dados financeiros.

### Alterações de Layout

A norma não descreve alterações diretas em sistemas da CVM, mas impõe mudanças significativas nos **formulários e relatórios** de ITRs. As companhias abertas tiveram que adaptar a estrutura de suas notas explicativas para discriminar os efeitos do **Plano Collor**, segregar ativos e passivos, detalhar provisões e incluir eventos subsequentes na folha 5/ITR. Embora não especifique plataformas digitais (dada a época), os requisitos técnicos operacionais para a elaboração e submissão dos relatórios foram substancialmente modificados.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst118.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-118
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-118

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 118: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-118.
