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titulo: "Instrução CVM nº 119"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "119"
data_publicacao: 1990-05-31
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 83"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst119.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-119
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-119
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 119, de 31/05/1990

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 119, de 31/05/1990, foi revogada pela Resolução CVM nº 83. Alterou 3 normas, entre elas a Instrução CVM nº 116, de 03/05/1990, e a Instrução CVM nº 117, de 03/05/1990.

> Esta norma, embora revogada, ajustou as regras para a disponibilização de documentos por sociedades distribuidoras à CVM e impactou a aplicação de multas cominatórias. Seu foco principal era a agilidade no acesso a informações para supervisão. O mercado de capitais precisava de clareza nos prazos de resposta à autarquia.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 83.

Revogada por: [Resolução CVM nº 83](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-83)

## Linha do tempo

- 31/05/1990 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 83](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-83)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 83](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-83) · Revogou esta norma · 31/03/2022
- [Instrução CVM nº 116](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-116) · 03/05/1990

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 119**, de 1990, atuou em um período de intensa evolução regulatória da **CVM**, demonstrando a preocupação inicial da autarquia com a fiscalização e a obtenção de dados para supervisão. Ela foi um pequeno, mas significativo, ajuste em normas mais amplas que regiam a atuação das sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e a aplicação de sanções. Sua existência evidencia a necessidade constante de refinamento das regras para garantir a transparência e a efetividade da supervisão.

Em termos práticos, a alteração principal da norma foi no prazo para as sociedades distribuidoras encaminharem documentos à **CVM** quando solicitados, fixando-o em **48 horas**. Antes disso, provavelmente havia uma interpretação mais flexível ou a ausência de um prazo explícito, o que dificultava a ação regulatória. Essa medida buscava dar celeridade aos processos de fiscalização e tornar o trabalho da **CVM** mais eficiente na coleta de evidências.

Além disso, a **Instrução CVM 119** também impactou a **Instrução CVM 113**, que tratava das multas cominatórias. Ao fazer referência à nova redação sobre os documentos das distribuidoras, a norma conectou a obrigatoriedade de apresentação de informações com a possibilidade de aplicação de multas em caso de descumprimento, reforçando o poder de fiscalização da **CVM** e a importância de que as distribuidoras mantivessem seus registros em dia e acessíveis.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto sistêmico desta norma foi localizado, focando em ajustes procedimentais e de prazos para a supervisão de sociedades distribuidoras e a aplicação de multas cominatórias. Embora importante para a fiscalização, não introduziu mudanças estruturais profundas no mercado ou nos produtos.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 119, de 31 de maio de 1990.

**Alterações:** Alterou o § 4º do art. 6º da **Instrução CVM nº 116, de 03.05.90** e o inciso V do art. 1º da **Instrução CVM nº 113, de 13.03.90**.

**Motivação:** Supervisão e eficiência de mercado, buscando otimizar o processo de fiscalização e garantir o cumprimento das obrigações pelas entidades reguladas.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 119 de 31/05/1990](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst119.html)

### Adequação

A **Instrução CVM nº 119** entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, em **05 de junho de 1990**, sem previsão de prazos de transição adicionais, exigindo adequação imediata às novas regras de atendimento à **CVM**.

### Impacto Operacional

As sociedades distribuidoras tiveram que ajustar seus fluxos internos para garantir a capacidade de encaminhar qualquer documento solicitado pela **CVM** em até **48 horas**. Isso exigia organização documental, agilidade na recuperação de informações e um processo de comunicação eficaz com a autarquia, impactando diretamente as equipes de compliance e back-office.

### Alterações de Layout

Esta norma não introduziu alterações em sistemas da **CVM** ou requisitos de layout de relatórios, mas sim em prazos e procedimentos internos das entidades reguladas para o atendimento a solicitações da **CVM**.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst119.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-119
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-119

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 119: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-119.
