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titulo: "Instrução CVM nº 12"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "12"
data_publicacao: 1980-09-04
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 33"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst012.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-12
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-12
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 12, de 04/09/1980

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 12, de 04/09/1980, foi revogada pela Instrução CVM nº 33.

> Esta Instrução CVM 12, embora revogada, estabeleceu as bases para tipos de ordens, requisitos cadastrais de clientes e prioridades de execução em bolsas de valores. Impactou sociedades corretoras e seus clientes na forma de operar ordens de compra e venda de valores mobiliários.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 33.

Revogada por: [Instrução CVM nº 33](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-33)

## Linha do tempo

- 04/09/1980 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 33](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-33)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 33](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-33) · Revogou esta norma · 26/03/1984

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 12**, de **04 de setembro de 1980**, foi um marco inicial na regulamentação do mercado de capitais brasileiro, definindo os pilares para a relação entre investidores e corretoras. Seu principal objetivo era trazer clareza e padronização para as operações de compra e venda de valores mobiliários, estabelecendo os tipos de ordens permitidas, os dados cadastrais mínimos exigidos dos clientes (pessoa física e jurídica), e as regras de registro e execução dessas ordens. A norma visava garantir maior transparência e segurança nas negociações, sendo uma das primeiras iniciativas da **CVM** após sua criação em 1976 para organizar as práticas de mercado.

Impacto Sistêmico

ALTO

Embora revogada, a **Instrução CVM 12** teve um impacto **ALTO** na sua época, pois foi fundamental para estruturar a forma como as corretoras operavam no mercado de capitais brasileiro. Ela estabeleceu precedentes para a segregação de clientes, definição de ordens e regras de prioridade, que foram a base para regulamentações posteriores e para a proteção do investidor nas negociações em bolsa.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 12, de 04 de setembro de 1980.

**Alterações:** Esta norma foi **revogada** e suas disposições foram absorvidas e atualizadas por regulamentações posteriores, como a **Instrução CVM 505**, **Resolução CVM 134** e, mais recentemente, pela **Resolução CVM 175** que consolidou diversas normas de fundos, e pela **Resolução CVM 160** que trata das ofertas públicas.

**Motivação:** A **CVM** motivou a criação desta instrução pela necessidade de estabelecer regras básicas para a **supervisão** do mercado de valores mobiliários, **proteção ao investidor** e **eficiência de mercado**, padronizando as operações e o relacionamento entre corretoras e clientes em um período de crescimento e organização do sistema.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 12 de 04/09/1980](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst012.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 12** entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. As sociedades corretoras tiveram um prazo de **180 dias** para se adaptar às novas normas e procedimentos, especialmente no que tange ao cadastro de clientes e registros de ordens.

### Impacto Operacional

A norma exigia das corretoras um trabalho prático significativo na elaboração e manutenção de fichas cadastrais detalhadas de clientes (pessoa física e jurídica), incluindo dados como CPF/CGC, endereço, profissão, participação em companhias abertas, e se eram **profissionais de mercado**. Também demandava a criação de formulários específicos para registro de ordens, com campos para tipo de ordem (imediata, livre, limitada, casada, especiais), prazo de validade (para o dia, determinado, em aberto) e identificação cronológica. A equipe de compliance/jurídica precisava garantir a comunicação e ciência dos clientes sobre os critérios de prioridade de execução e as autorizações de venda de ativos não liquidados. As equipes de TI (se existissem de forma incipiente) seriam envolvidas na organização desses registros.

### Alterações de Layout

À época, não havia sistemas digitais como o **SGI** ou **CVMWeb**. As exigências impactavam principalmente os controles internos das corretoras, com a necessidade de preenchimento e manutenção de fichas cadastrais físicas, registro manual de ordens em formulários específicos e documentação de autorizações e comunicações com os clientes. O registro cronológico e a seriação das ordens eram cruciais para a auditoria e compliance.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst012.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-12
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-12

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 12: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-12.
