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titulo: "Instrução CVM nº 120"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "120"
data_publicacao: 1990-06-06
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 283"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst120.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-120
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-120
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 120, de 06/06/1990

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 120, de 06/06/1990, foi revogada pela Instrução CVM nº 283. Revogou a Instrução CVM nº 104, de 26/10/1989.

> A Instrução CVM 120 regulava os mercados futuros, a termo e de opções com valores mobiliários, estabelecendo requisitos de garantias, limites de posições e critérios para abertura de séries. Impactava bolsas, corretoras e participantes do mercado, com foco na estabilidade e transparência das operações derivativas. Foi publicada em 02 de julho de 1990.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 283.

Revogada por: [Instrução CVM nº 283](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-283)

## Linha do tempo

- 06/06/1990 · Publicação
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 104](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-104)
- sem data · Alterada por · Instrução CVM nº 120
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 23](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-23)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 27](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-27)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 36](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-36)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 44](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-44)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 77](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-77)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 139](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-139)
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- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 137](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-137)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 144](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-144)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 147](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-147)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 159](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-159)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 193](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-193)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 214](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-214)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 221](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-221)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 283](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-283)
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 283](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-283)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 283](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-283) · Alterou esta norma · 10/07/1998
- [Instrução CVM nº 221](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-221) · Alterou esta norma · 22/09/1994
- [Instrução CVM nº 214](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-214) · Alterou esta norma · 31/05/1994
- [Instrução CVM nº 193](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-193) · Alterou esta norma · 23/07/1992
- [Instrução CVM nº 159](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-159) · Alterou esta norma · 21/08/1991
- [Instrução CVM nº 152](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-152) · Alterou esta norma · 11/07/1991
- [Instrução CVM nº 147](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-147) · Alterou esta norma · 21/06/1991
- [Instrução CVM nº 144](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-144) · Alterou esta norma · 25/04/1991
- [Instrução CVM nº 139](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-139) · Alterou esta norma · 08/03/1991
- [Instrução CVM nº 137](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-137) · Alterou esta norma · 20/12/1990
- [Instrução CVM nº 104](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-104) · Alterou esta norma · 26/10/1989
- [Instrução CVM nº 77](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-77) · Alterou esta norma · 11/05/1988
- [Instrução CVM nº 44](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-44) · Alterou esta norma · 21/08/1985
- [Instrução CVM nº 36](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-36) · Alterou esta norma · 08/08/1984
- [Instrução CVM nº 27](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-27) · Alterou esta norma · 17/05/1983
- [Instrução CVM nº 23](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-23) · Alterou esta norma · 20/04/1982

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 120**, de **06 de junho de 1990**, representou um marco regulatório essencial para a organização e supervisão dos mercados de derivativos no Brasil, abrangendo operações futuras, a termo e de opções com valores mobiliários. Sua principal motivação era padronizar as exigências de garantias e os limites operacionais, elementos cruciais para a segurança e a solvência desses mercados incipientes na época. A norma buscou estabelecer um ambiente mais transparente e previsível, delegando às **bolsas de valores** a função de estabelecer metodologias para cálculo de garantias e limites, sob aprovação da **CVM**.

Entre as regras mais relevantes, a instrução detalhava os depósitos de garantia exigidos para diferentes tipos de operações (opções de venda/compra, termo/futuro de ações e índices), especificando as modalidades aceitas para essas garantias, como espécie, títulos públicos, carta de fiança bancária e, em alguns casos, ações. Adicionalmente, estabelecia a obrigatoriedade de **auditoria externa independente** para as operações de liquidação futura das bolsas, com o envio de relatórios semanais à **CVM**, visando a detecção de não conformidades e a promoção da integridade do mercado.

Para os participantes do mercado – **bolsas**, **corretoras** e **investidores** – as principais implicações incluíam a adaptação às novas regras de garantias diárias, o cumprimento dos limites de posições em aberto e a adequação dos sistemas de liquidação para o padrão **D+1** (embora com um prazo de transição até **janeiro de 1991**). A norma conferia à **CVM** um papel de aprovação sobre as metodologias e os limites propostos pelas bolsas, garantindo a supervisão central e a uniformidade regulatória, fundamental para a proteção do investidor e a eficiência do mercado.

Impacto Sistêmico

ALTO

A norma teve um impacto sistêmico **ALTO** ao estabelecer as bases regulatórias para os mercados de derivativos, introduzindo requisitos mandatórios de garantias e limites que eram cruciais para a estabilidade e a mitigação de risco das operações em um mercado então em desenvolvimento. Afetou diretamente a operação e a infraestrutura das **bolsas** e **sistemas de liquidação**, bem como as estratégias de risco das **corretoras**.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 120, de 06 de junho de 1990.

**Alterações:** Revogou a **Instrução CVM nº 104, de 26.10.89**.

**Motivação:** A motivação regulatória da **CVM** foi a supervisão e a proteção ao investidor, estabelecendo regras claras para garantias e limites em mercados de derivativos para garantir a segurança e a liquidez das operações.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 120 de 06/06/1990](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst120.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 120** entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (**02 de julho de 1990**). Houve um prazo de transição para a liquidação das operações em **D+1**, que se tornou obrigatória a partir de **02 de janeiro de 1991**. As **bolsas** tiveram até **17 de julho de 1990** para apresentar cronogramas de implantação do sistema de liquidação em **D+1**.

### Impacto Operacional

As **gestoras**, **administradoras fiduciárias**, **intermediários** e **emissores** tiveram que adequar suas operações às novas exigências de garantias diárias para operações a termo, futuro e de opções. As **bolsas** precisaram desenvolver e submeter à **CVM** metodologias para cálculo de garantias e limites, além de implementar os serviços de **auditoria externa independente** para as operações de liquidação futura. Equipes de **TI** e **Compliance** tiveram trabalho significativo na adaptação de sistemas e procedimentos para garantir o cumprimento das novas regras e dos prazos de liquidação (**D+1** a partir de **1991**).

### Alterações de Layout

A norma não especificava mudanças em layouts de sistemas da CVM, mas demandava das **bolsas** a implementação de metodologias de cálculo de garantias e limites, que precisavam ser submetidas à **CVM** para aprovação. Também exigia relatórios semanais auditados sobre o comportamento dos mercados de liquidação futura.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst120.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-120
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-120

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 120: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-120.
