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titulo: "Instrução CVM nº 122"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "122"
data_publicacao: 1990-06-06
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 505"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst122.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-122
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-122
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 122, de 06/06/1990

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 122, de 06/06/1990, foi revogada pela Instrução CVM nº 505.

> A Instrução CVM 122 foi um marco regulatório de 1990, que buscava garantir a identificação cadastral de comitentes finais em operações de bolsa. Impactava diretamente corretoras, distribuidoras, bancos e as próprias bolsas de valores. Seu principal foco era coibir infrações por falta de identificação, com prazos para interligação de cadastros.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 505.

Revogada por: [Instrução CVM nº 505](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-505)

## Linha do tempo

- 06/06/1990 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 505](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-505)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 505](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-505) · Revogou esta norma · 27/09/2011

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 122**, publicada em **1990**, representou um esforço pioneiro da **CVM** para aumentar a transparência e a integridade nas operações do mercado de capitais brasileiro. Em um período onde a tecnologia de informação ainda era incipiente, a norma visava combater a figura do 'comitente não identificado', um desafio para a supervisão e para a garantia de um ambiente de negociação justo. A **CVM**, amparada na **Lei 6.385/76** e em resoluções do **CMN**, buscou com esta instrução estabelecer a responsabilidade dos participantes do sistema de distribuição na verificação e manutenção dos cadastros de seus clientes finais.

As regras principais focavam em coibir a transmissão e realização de ordens, bem como a liquidação de operações, sem que o comitente final tivesse sua identificação cadastral completa e devidamente registrada na bolsa de valores. A norma detalhava as infrações específicas, imputando responsabilidade aos administradores das instituições e aos superintendentes das bolsas. A preocupação da **CVM** era clara: assegurar que cada operação tivesse um beneficiário final rastreável, prevenindo práticas indevidas e manipulativas que poderiam ser facilitadas pela anonimidade. A instrução também previa sanções pecuniárias para o descumprimento, incluindo multas diárias para as bolsas que não interligassem seus cadastros dentro do prazo.

Para o mercado da época, os efeitos eram significativos. Corretoras, distribuidoras, bancos múltiplos e de investimento, e as próprias bolsas de valores tiveram que ajustar seus procedimentos internos para garantir a conformidade. A exigência de interligação de cadastros entre as bolsas, no prazo de **4 meses**, demonstrava a intenção de criar um sistema mais robusto e interconectado para a identificação de investidores. Embora revogada posteriormente por normas mais modernas, a **Instrução CVM 122** estabeleceu as bases para os requisitos de 'conheça seu cliente' (KYC) e para a supervisão de mercados que vemos hoje, sendo um precursor fundamental na luta contra a lavagem de dinheiro e a manipulação de mercado no Brasil.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

A **Instrução CVM 122** teve um impacto significativo na estrutura operacional e de compliance da época, ao exigir a identificação cadastral de comitentes finais e a interligação de cadastros entre bolsas, afetando corretoras, bancos e as próprias bolsas.

### Base Normativa

**Norma:** **Instrução CVM Nº 122**, de **06 de junho de 1990**.

**Alterações:** Esta instrução foi revogada pela **Resolução CVM 249**, de **07 de fevereiro de 2023**, que revogou diversos atos normativos desatualizados. A **Instrução CVM 122** citava e se baseava em dispositivos da **Lei nº 6.385/76** e em **Resoluções CMN** da época (nº 1.657, 1.120, 1.653, 1.655 e 1.656), além da **Instrução CVM nº 107**.

**Motivação:** A principal motivação regulatória da **CVM** foi a proteção ao investidor e a eficiência de mercado, buscando coibir operações com comitentes finais não identificados para garantir maior transparência e controle no ambiente de negociação em bolsa. Também visava fortalecer a supervisão e combater possíveis manipulações de mercado.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 122 de 06/06/1990](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst122.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 122** entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (**18 de junho de 1990**). As bolsas de valores tiveram um prazo máximo de **4 meses**, a contar da data de publicação, para interligar seus cadastros de comitentes.

### Impacto Operacional

A norma exigiu um trabalho prático significativo para as equipes de compliance, jurídico e operacionais das corretoras, distribuidoras e bancos de investimento, que precisaram implementar ou aprimorar os procedimentos de identificação cadastral de seus clientes para operações em bolsa. Para as bolsas de valores, houve a necessidade de desenvolver e implementar mecanismos para a interligação de seus cadastros de comitentes, um desafio tecnológico e de coordenação para a época. A fiscalização e a imposição de multas também demandariam atenção redobrada dos administradores.

### Alterações de Layout

À época, as mudanças impactaram principalmente os processos internos de registro e gestão de cadastros de clientes (comitentes finais) nas corretoras, distribuidoras e bancos. Para as bolsas de valores, a norma exigiu a interligação de seus cadastros de comitentes, o que provavelmente gerou adaptações nos sistemas de informação e comunicação entre elas, embora não se tratasse de sistemas **CVM** como conhecemos hoje (SGI, CVMWeb, etc.).

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst122.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-122
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-122

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 122: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-122.
