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titulo: "Instrução CVM nº 125"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "125"
data_publicacao: 1990-07-04
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 83"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst125.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-125
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-125
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 125, de 04/07/1990

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 125, de 04/07/1990, foi revogada pela Resolução CVM nº 83. Alterou 3 normas, entre elas a Instrução CVM nº 116, de 03/05/1990, e a Instrução CVM nº 117, de 03/05/1990.

> Esta instrução, já revogada, ajustou as regras sobre o prazo para sociedades corretoras disponibilizarem documentos à CVM e modificou a referência de multa cominatória. O impacto principal era na rotina de envio de informações por corretoras, com prazo de 48 horas para atendimento a solicitações da CVM.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 83.

Revogada por: [Resolução CVM nº 83](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-83)

## Linha do tempo

- 04/07/1990 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 83](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-83)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 83](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-83) · Revogou esta norma · 31/03/2022
- [Instrução CVM nº 117](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-117) · 03/05/1990

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 125**, publicada em **04 de julho de 1990**, representou um ajuste pontual em normativos existentes na época, visando otimizar os processos de supervisão da autarquia. Em um contexto de mercado menos digitalizado, a capacidade de acesso rápido a informações era crucial para a CVM exercer seu papel regulatório e fiscalizador, especialmente sobre as atividades das sociedades corretoras de valores mobiliários.

As principais alterações foram direcionadas a duas normas específicas. Primeiramente, ajustou o **§ 4º do art. 6º da Instrução CVM 117/90**, que tratava da carteira própria das sociedades corretoras, estabelecendo um prazo máximo de **48 horas** para o encaminhamento de documentos à CVM quando solicitados. Esta mudança visava garantir a agilidade no processo de fiscalização. Em segundo lugar, a instrução modificou o **inciso IV do art. 1º da Instrução CVM 113/90**, que versava sobre a imposição de multa cominatória, atualizando a referência normativa para incluir a própria **Instrução CVM 125** no rol das disposições aplicáveis.

Para os participantes do mercado, especialmente as sociedades corretoras, a norma reforçava a necessidade de manter uma estrutura organizacional que permitisse a rápida recuperação e envio de documentos à CVM. Embora revogada, a essência dessas exigências perdura em regulamentações mais modernas, evidenciando a preocupação constante da CVM com a transparência e a disponibilidade de informações para a supervisão do mercado de capitais.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto sistêmico foi baixo, pois tratava de ajustes pontuais em normas existentes e não introduzia novas estruturas de mercado ou grandes mudanças regulatórias. Afetava principalmente a dinâmica operacional de envio de documentos por parte das corretoras.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM Nº 125, de 4 de julho de 1990.

**Alterações:** Altera o § 4º do art. 6º da **Instrução CVM 117/90** e o inciso IV do art. 1º da **Instrução CVM 113/90**.

**Motivação:** Aprimoramento da supervisão e eficiência dos processos de fiscalização do mercado de capitais.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 125 de 04/07/1990](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst125.html)

### Adequação

A instrução entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, em **09 de julho de 1990**. Não havia prazos de transição específicos, pois as alterações eram procedimentais e de referência normativa.

### Impacto Operacional

Para as sociedades corretoras, o impacto operacional consistia em assegurar que seus arquivos e sistemas internos permitissem a localização e o encaminhamento de quaisquer documentos solicitados pela CVM em até **48 horas**. Isso exigia uma organização documental eficiente e prontidão na resposta às solicitações da autarquia. Para as equipes de compliance/jurídico, demandava a atualização da base normativa interna e o monitoramento da adequação dos procedimentos à nova exigência de prazo.

### Alterações de Layout

Não há descrição de mudanças em sistemas da CVM ou layouts de formulários. As alterações se referiam a procedimentos internos de prazo de entrega de documentos físicos e referências normativas.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst125.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-125
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-125

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 125: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-125.
