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titulo: "Instrução CVM nº 128"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "128"
data_publicacao: 1990-07-26
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 420"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst128.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-128
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-128
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 128, de 26/07/1990

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 128, de 26/07/1990, foi revogada pela Instrução CVM nº 420. Alterou a Instrução CVM nº 110, de 28/12/1989.

> Esta norma da CVM de 1990 detalha o preenchimento do DARF para a Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários. É crucial para companhias abertas, intermediários e prestadores de serviços no mercado de capitais para o correto recolhimento trimestral ou por evento. O prazo principal refere-se ao vencimento do tributo no primeiro decêndio do trimestre.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 420.

Revogada por: [Instrução CVM nº 420](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-420)

## Linha do tempo

- 26/07/1990 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 420](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-420)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 420](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-420) · Revogou esta norma · 24/06/2005
- [Instrução CVM nº 110](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-110) · 28/12/1989

## Análise

### Sumário Executivo

Os efeitos para os participantes do mercado de capitais foram diretos e operacionais. Gestoras, corretoras, bancos de investimento, companhias abertas, custodiantes, auditores independentes e consultores de valores mobiliários precisavam seguir rigorosamente as orientações para evitar inconsistências no recolhimento da taxa. A norma também abordava o tratamento de pagamentos complementares e a proibição de dedução de valores pagos a maior, direcionando para ressarcimento via **Receita Federal**. Embora revogada, a **Instrução CVM 128** foi fundamental para estabelecer a base dos procedimentos de arrecadação da **CVM** nas primeiras décadas da fiscalização do mercado brasileiro, impactando a conformidade fiscal das entidades reguladas.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto foi **MÉDIO** por padronizar o recolhimento de uma nova **Taxa de Fiscalização**, essencial para o financiamento da **CVM** e a supervisão do mercado. Afetou diretamente a rotina fiscal e de compliance de diversos participantes, mas sem alterar estruturas fundamentais do mercado de capitais além da obrigação tributária.

### Base Normativa

**Norma:** **Instrução CVM nº 128, de 26 de julho de 1990**.

**Alterações:** Altera o Anexo à **Instrução CVM nº 110, de 28 de dezembro de 1989**.

**Motivação:** Supervisão.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 128 de 26/07/1990](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst128.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 128** entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, revogando as disposições em contrário. O prazo de adequação era imediato para o recolhimento da **Taxa de Fiscalização**, que tinha caráter trimestral ou por evento, com o vencimento no primeiro decêndio do trimestre de referência ou na data do fato gerador, respectivamente. Não havia um período de transição específico, apenas a aplicabilidade imediata das novas orientações de preenchimento do **DARF**.

### Impacto Operacional

A norma gerou um trabalho prático significativo para as equipes financeiras e de compliance dos participantes do mercado. Foi necessário adaptar os procedimentos internos para o preenchimento do **DARF** de acordo com as novas orientações, incluindo a identificação correta dos códigos de contribuinte, a interpretação da base de cálculo (valor da **BTN**) e a inclusão de multas/juros. Gestores e administradores fiduciários de fundos, bem como intermediários e companhias abertas, precisavam garantir que seus recolhimentos trimestrais ou por evento fossem feitos de forma precisa para evitar penalidades e complementar pagamentos incorretos, que não podiam ser compensados em **DARFs** futuros.

### Alterações de Layout

A norma detalhou o preenchimento do **DARF**, que é um formulário fiscal padrão. As mudanças envolveram a introdução de novos códigos de contribuinte e de fato gerador específicos para o mercado de capitais no campo 07 do **DARF**, bem como a instrução sobre como calcular e informar os valores da taxa, multas e juros. Não houve alterações em sistemas da **CVM** como o **SGI** ou **CVMWeb** (que são muito mais recentes), mas sim um impacto direto no processo manual de preenchimento do documento fiscal.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst128.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-128
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-128

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 128: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-128.
