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titulo: "Instrução CVM nº 129"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "129"
data_publicacao: 1990-07-26
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 220"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst129.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-129
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-129
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 129, de 26/07/1990

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 129, de 26/07/1990, foi revogada pela Instrução CVM nº 220. Revogou a Instrução CVM nº 99, de 13/06/1989.

> Esta Instrução CVM 129 determinava que Bolsas de Valores e de Futuros enviassem à CVM, em 24 horas, a relação de comitentes de operações quando solicitadas. Impactava diretamente as Bolsas e visava a supervisão de mercado.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 220.

Revogada por: [Instrução CVM nº 220](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-220)

## Linha do tempo

- 26/07/1990 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 220](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-220)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 220](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-220) · Revogou esta norma · 15/09/1994
- [Instrução CVM nº 99](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-99) · 13/06/1989

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 129**, publicada em **26 de julho de 1990**, representou um marco importante na capacidade de supervisão da **CVM** sobre as operações realizadas no mercado de capitais. Em um cenário pré-digital, onde a fluidez das informações era menor, a norma estabeleceu um poder formal para a **CVM** requisitar dados cruciais para sua função de fiscalização. O objetivo principal era permitir que a autarquia identificasse rapidamente os participantes por trás das operações, coibindo práticas indevidas e garantindo a integridade do mercado.

As regras eram diretas: Bolsas de Valores e, de forma específica, Bolsas de Futuros e Mercadorias que negociassem índices de ações, eram obrigadas a fornecer a lista de comitentes diários de suas operações em até **24 horas** após a solicitação da **CVM**. Essa exigência fortalecia a capacidade da **CVM** de investigar manipulações, uso de informação privilegiada e outras irregularidades, assegurando que o mercado operasse de forma justa e transparente.

Embora **revogada**, a **Instrução CVM 129** foi fundamental para o desenvolvimento da estrutura regulatória brasileira, pavimentando o caminho para os mecanismos de supervisão e monitoramento que temos hoje. Sua existência demonstra a preocupação da **CVM** desde cedo em ter visibilidade sobre quem estava operando no mercado, um princípio que permanece central nas normativas atuais, ainda que com tecnologias e metodologias muito mais avançadas.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

Na época de sua publicação, o impacto era **MÉDIO** para as Bolsas, pois impunha uma obrigação de reporte rápido de dados. Para o mercado em geral, o impacto era indireto, reforçando a confiança na supervisão da **CVM**.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 129, de 26 de julho de 1990.

**Alterações:** Revogou a **Instrução CVM nº 99, de 13 de junho de 1989**.

**Motivação:** Supervisão de mercado e proteção ao investidor.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 129 de 26/07/1990](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst129.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 129** entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, em **01 de agosto de 1990**. Não havia prazos de transição, a exigência de reporte era imediata a partir da entrada em vigor.

### Impacto Operacional

Para as Bolsas de Valores e de Futuros, gerava a necessidade de ter processos internos que permitissem compilar e remeter a relação de comitentes em até **24 horas** a partir da solicitação da **CVM**. Isso exigia agilidade operacional e acesso rápido aos dados de negociação e identificação dos investidores.

### Alterações de Layout

Não há alterações diretas em sistemas da **CVM** ou layouts, mas sim uma exigência de procedimento de reporte de dados por parte das Bolsas quando solicitadas.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst129.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-129
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-129

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 129: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-129.
