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titulo: "Instrução CVM nº 132"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "132"
data_publicacao: 1990-09-04
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 2"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst132.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-132
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-132
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 132, de 04/09/1990

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 132, de 04/09/1990, foi revogada pela Resolução CVM nº 2.

> A norma estabelece as regras de escrituração contábil (COTIV) para carteiras de títulos e valores mobiliários mantidas no Brasil. Impacta gestoras, corretoras, bancos de investimento, fundos e administradores fiduciários. Exige apresentação de demonstrativos mensais e publicação semestral. Entrou em vigor em 04/09/1990, sem prazo de transição.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 2.

Revogada por: [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2)

## Linha do tempo

- 04/09/1990 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2) · Revogou esta norma · 06/08/2020

## Análise

### Sumário Executivo

A Instrução CVM 132, publicada em 1990, foi editada para padronizar a escrituração contábil das carteiras de títulos e valores mobiliários mantidas no Brasil por entidades referidas no Decreto-Lei 2.285, criando as normas COTIV. Antes dela, a falta de uniformidade gerava inconsistências na apresentação de demonstrativos.

As regras principais incluem: registro de ações ao custo com ajuste a preços de mercado, com ganhos e perdas não realizados; avaliação de títulos governamentais e debêntures com apropriação de ágio e deságio pelo método exponencial; provisionamento diário de rendimentos e despesas; amortização de despesas de implantação pelo método linear em pelo menos cinco anos; e critérios para alocação de despesas com base na natureza da remuneração.

Os efeitos para o mercado foram significativos: as instituições passaram a obrigatoriamente enviar mensalmente à CVM demonstrativos de composição e diversificação e de fontes e aplicações de recursos, além de publicá-los semestralmente em veículos de grande circulação, com auditoria independente. Os modelos anexos A, B e C padronizaram a apresentação, facilitando a supervisão e a análise dos investidores.

Impacto Sistêmico

ALTO

A norma introduziu um conjunto detalhado de regras contábeis específicas para carteiras de valores mobiliários, exigindo mudanças nos sistemas de informação, nos processos de avaliação de ativos e na elaboração de relatórios regulatórios, o que impactou diretamente a operação de gestoras, corretoras e fundos.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM Nº 132, de 04 de setembro de 1990

**Alterações:** A Instrução CVM 132 não alterou diretamente outras resoluções, mas foi posteriormente revogada por atos da CVM, como a Instrução CVM 497, de 2005, que consolidou as normas de escrituração contábil.

**Motivação:** Padronização da escrituração contábil para carteiras de títulos e valores mobiliários, visando transparência, consistência e proteção aos investidores.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 132 de 04/09/1990](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst132.html)

### Adequação

Entrada em vigor: 04 de setembro de 1990 (data da publicação). Não há prazos de transição.

### Impacto Operacional

As instituições precisaram adaptar seus sistemas contábeis para registrar operações em dólar e cruzeiro, avaliar ativos a preços de mercado, provisionar rendimentos e despesas, e preparar os demonstrativos mensais e semestrais, além de contratar auditoria independente.

### Alterações de Layout

Introdução dos modelos anexos A (Demonstrativo de Composição e Diversificação), B (Demonstrativo de Fontes e Aplicações de Recursos) e C (Quadro de Atividades Setoriais), com requisitos de preenchimento e formatação, substituindo layouts anteriores.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst132.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-132
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-132

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 132: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-132.
