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titulo: "Instrução CVM nº 137"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "137"
data_publicacao: 1990-12-20
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 144"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst137.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-137
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-137
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 137, de 20/12/1990

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 137, de 20/12/1990, foi revogada pela Instrução CVM nº 144. Alterou a Instrução CVM nº 120, de 06/06/1990, e a Instrução CVM nº 36, de 08/08/1984.

> Esta norma da CVM de 1990 prorrogou o prazo para liquidação de operações em bolsa de D+1 para D+2, com prazo final em 30 de abril de 1991. Impactou diretamente todas as operações realizadas em bolsas de valores à época.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 144.

Revogada por: [Instrução CVM nº 144](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-144)

## Linha do tempo

- 20/12/1990 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 144](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-144)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 144](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-144) · Revogou esta norma · 25/04/1991
- [Instrução CVM nº 120](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-120) · 06/06/1990

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 137**, de **20 de dezembro de 1990**, abordou uma questão operacional crucial para o mercado de capitais brasileiro da época: o prazo de liquidação de operações realizadas em bolsas. No contexto de transição e modernização, a **CVM** precisava ajustar as regras para garantir a estabilidade e a capacidade operacional dos participantes do mercado.

O principal ponto da norma foi a alteração do artigo 13 da então vigente **Instrução CVM 120/90**. Originalmente, esperava-se que as liquidações físicas e financeiras ocorressem no dia seguinte ao fechamento da operação (**D+1**). Contudo, a **Instrução CVM 137** prorrogou essa implementação, permitindo que as liquidações continuassem a ser processadas até o segundo dia seguinte (**D+2**) até **29 de abril de 1991**.

Essa prorrogação concedeu um fôlego operacional essencial para corretoras, bancos e investidores, que precisavam de mais tempo para se adaptar aos novos padrões de liquidação mais ágeis. A medida refletiu a preocupação da **CVM** em equilibrar a eficiência do mercado com a capacidade de adaptação dos seus participantes, evitando disrupções desnecessárias em um período de mudanças regulatórias.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

A prorrogação do prazo de liquidação impactou todas as operações em bolsa, afetando diretamente a liquidez e a gestão de risco dos participantes do mercado, ainda que temporariamente. A falha em adaptar-se poderia gerar instabilidade.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 137, de 20 de dezembro de 1990

**Alterações:** Altera o Art. 13 da **Instrução CVM nº 120**, de **06 de junho de 1990**.

**Motivação:** Eficiência de mercado e adaptação operacional.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 137 de 20/12/1990](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst137.html)

### Adequação

A Instrução entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. O prazo para a liquidação **D+1** foi prorrogado para **30 de abril de 1991**, com as liquidações continuando em **D+2** até **29 de abril de 1991**.

### Impacto Operacional

A prorrogação do prazo de liquidação de **D+1** para **D+2** aliviou a pressão operacional sobre gestores, administradores e intermediários. Equipes de back-office e de tesouraria ganharam mais tempo para processar e conciliar as operações, reduzindo o risco de falhas operacionais e de liquidação no curto prazo, permitindo uma transição mais suave para os padrões de liquidação mais rápidos.

### Alterações de Layout

Não houve alterações diretas em sistemas da CVM ou formulários; o impacto foi na regra operacional de liquidação das bolsas de valores e intermediários.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst137.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-137
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-137

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 137: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-137.
