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titulo: "Instrução CVM nº 140"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "140"
data_publicacao: 1991-03-20
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 213"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst140.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-140
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-140
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 140, de 20/03/1991

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 140, de 20/03/1991, foi revogada pela Instrução CVM nº 213.

> Esta instrução da CVM alterou as regras de composição da carteira de Fundos de Conversão (Capital Estrangeiro e Áreas Incentivadas), permitindo novas aplicações financeiras. Impacta gestoras e administradores de fundos específicos. Entrada em vigor foi imediata em 1991.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 213.

Revogada por: [Instrução CVM nº 213](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-213)

## Linha do tempo

- 20/03/1991 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 213](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-213)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 213](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-213) · Revogou esta norma · 23/05/1994
- [Instrução CVM nº 91](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-91) · 06/12/1988

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 140**, de **20 de março de 1991**, surge em um contexto de ajustes na regulamentação de fundos de investimento que visavam atrair capital estrangeiro para o Brasil, especialmente os **Fundos de Conversão - Capital Estrangeiro (FCCE)** e os **FCCE (Áreas Incentivadas)**. Naquele período, a **CVM** trabalhava em conjunto com o Conselho Monetário Nacional (**CMN**) para estruturar instrumentos financeiros que pudessem canalizar recursos externos para o desenvolvimento do país, alinhando-se à **Resolução CMN nº 1.787/91**.

As principais regras introduzidas pela **Instrução CVM 140** modificaram os artigos 41 e 44 da **Instrução CVM nº 91, de 1988**. Para os **FCCE**, a alteração ampliou as opções de investimento para os recursos remanescentes, que antes eram mais restritas. Passou a permitir aplicações em cotas de **Fundos de Aplicação Financeira**, **títulos da Dívida Pública Federal** e **outros valores mobiliários de emissão de companhias abertas**. Para os **FCCE (Áreas Incentivadas)**, a norma também expandiu as alternativas, incluindo cotas de **Fundos de Aplicação Financeira**, **títulos da Dívida Pública Federal** e **Certificados de Investimento dos Fundos de Investimento do Nordeste (FINOR)**, da **Amazônia (FINAM)** e de **Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo (FUNRES)**, desde que adquiridos em bolsas de valores.

Essas mudanças tiveram como efeito direto a flexibilização das carteiras desses fundos, proporcionando maior diversificação e liquidez para os administradores, além de potencializar o direcionamento de capital estrangeiro para investimentos em companhias abertas e programas de desenvolvimento regional. Para as gestoras e administradores fiduciários, representou a oportunidade de otimizar a gestão dos recursos e buscar melhores retornos dentro das novas permissões, sempre em conformidade com o arcabouço regulatório da **CVM** da época.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto sistêmico é considerado baixo, pois a norma visava ajustar e flexibilizar a carteira de tipos específicos de fundos que operavam em um contexto econômico e regulatório diferente, não introduzindo mudanças estruturais ou de ampla abrangência no mercado de capitais atual.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 140, de 20 de março de 1991.

**Alterações:** Altera a **Instrução CVM nº 91, de 06 de dezembro de 1988**, nos artigos 41 e 44.

**Motivação:** Eficiência de mercado, modernização (para a época) e fomento ao investimento, em alinhamento com a política monetária do **CMN**.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 140 de 20/03/1991](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst140.html)

### Adequação

A **Instrução CVM nº 140** entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, sem prazos de transição ou janelas de submissão específicos. As modificações eram de aplicação imediata.

### Impacto Operacional

Para gestores e administradores fiduciários dos fundos afetados, o trabalho prático consistiu na revisão e potencial adequação das estratégias de investimento e alocação de ativos conforme as novas permissões. Equipes de compliance precisaram atualizar os manuais e políticas internas para refletir as novas possibilidades de composição de carteira.

### Alterações de Layout

Não há alterações diretas em sistemas da **CVM** ou layouts de documentos, pois a norma é anterior à digitalização e formalização de sistemas eletrônicos de submissão de informações. As mudanças se concentram nos parâmetros de elegibilidade de ativos para carteiras de fundos específicos.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst140.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-140
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-140

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 140: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-140.
