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titulo: "Instrução CVM nº 143"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "143"
data_publicacao: 1991-04-18
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 503"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst143.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-143
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-143
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 143, de 18/04/1991

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 143, de 18/04/1991, foi revogada pela Instrução CVM nº 503. Alterou a Instrução CVM nº 134, de 01/11/1990.

> Esta instrução da CVM liberava a corretagem para negociação de debêntures e notas promissórias em Bolsa, impactando intermediários e Bolsas de Valores. Entrou em vigor em 1991 e foi revogada, mas seu princípio de livre pactuação permaneceu relevante.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 503.

Revogada por: [Instrução CVM nº 503](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-503)

## Linha do tempo

- 18/04/1991 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 503](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-503)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 503](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-503) · Revogou esta norma · 20/09/2011
- [Instrução CVM nº 134](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-134) · 01/11/1990

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 143**, de **18 de abril de 1991**, representou um marco na flexibilização das regras de corretagem no mercado de capitais brasileiro. Em um contexto onde a **CVM** buscava modernizar as operações e promover maior eficiência, esta normativa endereçou especificamente a negociação de debêntures e notas promissórias em Bolsas de Valores, diferenciando-as de outros instrumentos sujeitos a tabelas de corretagem pré-definidas. O ato normativo permitiu que as taxas de corretagem para esses ativos fossem livremente pactuadas entre as sociedades intermediárias e seus clientes, eliminando a obrigatoriedade da **Instrução CVM 102**, de **18 de junho de 1989**.

Essa mudança teve um impacto significativo na dinâmica de precificação dos serviços de intermediação para esses títulos de dívida. Ao conceder autonomia para a negociação das taxas, a **CVM** visava estimular a competitividade entre as corretoras e fomentar o volume de negociações desses ativos. Adicionalmente, a instrução delegou às próprias Bolsas de Valores a responsabilidade por definir os emolumentos cabíveis para tais operações, reforçando a descentralização de algumas atribuições regulatórias e operacionais para as entidades de mercado.

Embora a **Instrução CVM 143** tenha sido revogada posteriormente, o princípio de livre pactuação das taxas de corretagem para determinados ativos e serviços permaneceu como uma tendência no mercado de capitais brasileiro, culminando em normas mais abrangentes que consolidaram essa prática. Para gestoras, corretoras e bancos de investimento da época, a norma representou uma oportunidade de otimizar custos e estratégias de precificação, adaptando-se a um ambiente regulatório mais flexível.

Impacto Sistêmico

BAIXO

Impacto sistêmico limitado pois tratava de uma segmentação de ativos específicos, embora o princípio de corretagem livre tenha sido precursor para futuras desregulamentações. Sua relevância era mais para a competitividade entre intermediários do que para a estabilidade do sistema financeiro.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 143, de 18 de abril de 1991

**Alterações:** Revogou a aplicação da tabela de corretagem da **Instrução CVM nº 102, de 18 de junho de 1989**, para debêntures e notas promissórias. Atuou em conjunto com a **Instrução CVM nº 134, de 01 de novembro de 1990**.

**Motivação:** Eficiência de mercado, modernização das regras e estímulo à competitividade entre intermediários.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 143 de 18/04/1991](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst143.html)

### Adequação

A instrução entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, em **23 de abril de 1991**, sem prazos de transição específicos, pois a mudança era de aplicação imediata.

### Impacto Operacional

Para as sociedades intermediárias, o impacto foi a necessidade de revisar suas políticas de precificação e sistemas de cálculo de corretagem para debêntures e notas promissórias, permitindo a negociação individual das taxas com os clientes. As Bolsas de Valores tiveram que estabelecer seus próprios emolumentos para essas operações. Equipes de compliance e jurídica precisavam assegurar que as novas práticas de corretagem estivessem em conformidade com a liberdade recém-concedida.

### Alterações de Layout

Não houve alterações diretas em sistemas da **CVM** ou layouts de relatórios, mas sim uma mudança nas regras de precificação dos serviços de corretagem e na definição de emolumentos pelas Bolsas de Valores.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst143.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-143
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-143

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 143: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-143.
