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titulo: "Instrução CVM nº 144"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "144"
data_publicacao: 1991-04-25
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 147"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst144.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-144
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-144
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 144, de 25/04/1991

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 144, de 25/04/1991, foi revogada pela Instrução CVM nº 147. Revogou a Instrução CVM nº 137, de 20/12/1990. Alterou a Instrução CVM nº 120, de 06/06/1990, e a Instrução CVM nº 36, de 08/08/1984.

> A Instrução CVM 144 prorroga o prazo de entrada em vigor da liquidação D+1 para operações em Bolsa. Impacta diretamente corretoras e câmaras de compensação. O prazo final para adequação ao D+1 foi estendido para 24 de junho de 1991.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 147.

Revogada por: [Instrução CVM nº 147](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-147)

## Linha do tempo

- 25/04/1991 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 147](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-147)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 147](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-147) · Revogou esta norma · 21/06/1991
- [Instrução CVM nº 137](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-137) · 20/12/1990
- [Instrução CVM nº 120](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-120) · 06/06/1990

## Análise

### Sumário Executivo

O efeito dessa prorrogação para o mercado foi significativo, concedendo mais tempo para que as Bolsas de Valores e os participantes do mercado de capitais (especialmente corretoras e câmaras de compensação) pudessem ajustar seus sistemas e processos operacionais à exigência de liquidação em D+1. Essa medida demonstrava a flexibilidade da **CVM** em adaptar-se às necessidades do mercado enquanto buscava modernizar as operações e garantir a eficiência em um período de transição e expansão, preparando a infraestrutura para eventos importantes como os leilões de privatização.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

Impacto médio na eficiência do mercado e em participantes diretos como Bolsas e corretoras, devido à prorrogação de um prazo operacional crítico. Gerou alívio temporário, mas manteve a necessidade de adequação futura à liquidação D+1.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 144, de 25 de abril de 1991.

**Alterações:** Altera o artigo 13 da **Instrução CVM nº 120, de 06 de junho de 1990**. Revoga a **Instrução CVM nº 137, de 20 de dezembro de 1990**.

**Motivação:** Modernização e eficiência de mercado, buscando adequação operacional das Bolsas de Valores e demais participantes para os processos de liquidação, além de preparar a infraestrutura para os leilões de privatização.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 144 de 25/04/1991](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst144.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 144** entrou em vigor na data de sua publicação (**25 de abril de 1991**). O prazo para a implementação do regime de liquidação D+1 foi prorrogado para **24 de junho de 1991**. Até **21 de junho de 1991**, as liquidações continuaram a ser processadas em D+2.

### Impacto Operacional

A prorrogação do prazo de liquidação para D+1, de **24 de junho de 1991**, reduziu a pressão imediata sobre as equipes de tecnologia e compliance das corretoras e das Bolsas de Valores. No entanto, exigiu a manutenção do planejamento e a eventual adaptação de sistemas para garantir a capacidade de processar liquidações em D+1, o que implica em maior agilidade nos processos de pós-negociação, conciliação e transferência de ativos e numerário. Para administradores fiduciários e emissores, o impacto foi indireto, mas benéfico ao garantir uma transição mais suave para a modernização dos mercados.

### Alterações de Layout

Não há alterações diretas em sistemas da **CVM**, formulários cadastrais ou relatórios periódicos. As mudanças se concentram nos sistemas e processos internos das Bolsas de Valores e câmaras de compensação para gerenciar os prazos de liquidação das operações.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst144.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-144
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-144

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 144: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-144.
