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titulo: "Instrução CVM nº 145"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "145"
data_publicacao: 1991-05-10
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 204"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst145.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-145
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-145
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 145, de 10/05/1991

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 145, de 10/05/1991, foi revogada pela Instrução CVM nº 204.

> Esta instrução definia as normas técnicas de auditoria independente para Auditores Independentes registrados na CVM. Impactava diretamente auditores e o mercado de capitais ao complementar normas anteriores e incorporar as NBC-T-11 do CFC. A norma entrou em vigor na data de sua publicação, mas foi REVOGADA posteriormente pela Deliberação CVM 061/87 (que por sua vez também foi revogada).

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 204.

Revogada por: [Instrução CVM nº 204](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-204)

## Linha do tempo

- 10/05/1991 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 204](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-204)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 204](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-204) · Revogou esta norma · 07/12/1993
- [Instrução CVM nº 4](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-4) · 24/10/1978

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 145**, de **10 de maio de 1991**, estabelecia os parâmetros para o exercício da auditoria independente no mercado de valores mobiliários, atuando como um complemento às **Instruções CVM 04/78** e **38/84**. Ela reforçava a necessidade dos auditores independentes registrados na **CVM** cumprirem não apenas as normas específicas da reguladora, mas também os atos emanados do **Conselho Federal de Contabilidade (CFC)** e outros pronunciamentos técnicos que a **CVM** viesse a referendar, alinhando a prática de auditoria com padrões contábeis mais amplos.

Um ponto crucial da instrução era a obrigatoriedade da observância das **“Normas de Auditoria Independente das Demonstrações Contábeis (NBC-T-11)”**, aprovadas pela **Resolução CFC nº 700/91**. Ao incorporar diretamente estas normas do **CFC**, a **CVM** buscava padronizar e elevar a qualidade dos trabalhos de auditoria, garantindo maior fidedignidade às demonstrações financeiras das companhias abertas e outras entidades fiscalizadas.

Além de exigir a conformidade com as **NBC-T-11**, a **Instrução CVM 145** impunha aos auditores independentes deveres adicionais, como verificar a consistência das informações em relatórios da administração com as demonstrações financeiras auditadas e conceder acesso irrestrito à fiscalização da **CVM** a todos os documentos e papéis de trabalho que serviram de base para seus pareceres. O descumprimento dessas disposições acarretaria as penalidades previstas na **Lei nº 6.385/76**, aplicando-se inclusive a sócios e responsáveis técnicos de pessoas jurídicas de auditoria.

Impacto Sistêmico

ALTO

Nível ALTO devido à sua importância histórica na padronização e regulação da auditoria independente, base fundamental para a transparência e integridade do mercado de capitais. Embora revogada, estabeleceu precedentes para a relação entre **CVM** e **CFC** na definição de normas.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 145, de 10 de maio de 1991

**Alterações:** Complementava as **Instruções CVM 04/78** e **38/84**. Incorporou a **Resolução CFC nº 700/91 (NBC-T-11)**. Foi **REVOGADA** pela **Deliberação CVM 061/87** (que posteriormente também foi revogada).

**Motivação:** Supervisão, proteção ao investidor e eficiência de mercado, através da padronização e elevação da qualidade das auditorias independentes.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 145 de 10/05/1991](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst145.html)

### Adequação

A instrução entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, em **10 de maio de 1991**. Não havia prazos de transição específicos para esta norma, pois as obrigações eram imediatamente aplicáveis aos auditores.

### Impacto Operacional

A norma exigia que Auditores Independentes adequassem suas metodologias e procedimentos para cumprir as **NBC-T-11** e as disposições específicas da **CVM**. Isso envolvia revisão de papéis de trabalho, consistência de relatórios e aprimoramento dos controles internos para garantir o acesso irrestrito da fiscalização. Para companhias abertas e demais participantes, representava a garantia de que as demonstrações financeiras seriam auditadas sob um escopo mais rigoroso e padronizado.

### Alterações de Layout

Esta instrução não gerou alterações diretas em sistemas da **CVM**. As mudanças estavam focadas em requisitos de metodologia de auditoria e documentação para os Auditores Independentes.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst145.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-145
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-145

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 145: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-145.
