---
titulo: "Instrução CVM nº 146"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "146"
data_publicacao: 1991-06-13
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 191"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst146.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-146
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-146
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
---

# Instrução CVM nº 146, de 13/06/1991

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 146, de 13/06/1991, foi revogada pela Instrução CVM nº 191. Revogou a Instrução CVM nº 108, de 04/12/1989. Alterou a Instrução CVM nº 64, de 19/05/1987.

> Esta norma regulamentou a atualização monetária das demonstrações contábeis de companhias abertas, substituindo o BTN pelo INPC como indexador principal. Impacta diretamente companhias abertas e seus auditores. Entrou em vigor na data de publicação e se aplicou às informações trimestrais a partir de junho de 1991.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 191.

Revogada por: [Instrução CVM nº 191](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-191)

## Linha do tempo

- 13/06/1991 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 191](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-191)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 191](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-191) · Revogou esta norma · 15/07/1992
- [Instrução CVM nº 108](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-108) · 04/12/1989
- [Instrução CVM nº 64](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-64) · 19/05/1987

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 146**, de **13 de junho de 1991**, representou um ajuste significativo nos procedimentos contábeis para companhias abertas, em um período de alta inflação no Brasil. Seu objetivo principal foi adaptar a forma de elaboração e publicação das demonstrações contábeis complementares, que deviam refletir a capacidade aquisitiva constante da moeda, ou seja, corrigir os efeitos da inflação. Este movimento da **CVM** visava garantir que os balanços das empresas abertas apresentassem uma fotografia mais fidedigna da sua situação econômico-financeira, protegendo investidores e garantindo maior transparência em um cenário de instabilidade monetária.

A mudança central trazida pela norma foi a substituição do **BTN** (Bônus do Tesouro Nacional) pelo **INPC** (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) como o principal indexador para a atualização monetária. A partir do trimestre que incluía **junho de 1991**, as companhias abertas deveriam basear suas demonstrações contábeis complementares na variação do **INPC**. A norma também ofereceu opções flexíveis para o cálculo dessa variação (variação do **INPC** no período, pro-rata-dia, média ou critério misto), exigindo que a companhia indicasse o critério utilizado em nota explicativa, garantindo consistência ao longo do exercício.

Para o mercado, as implicações foram diretas para as equipes de contabilidade e compliance das companhias abertas, que precisaram adaptar seus sistemas e metodologias para aplicar o novo indexador e as diferentes opções de cálculo. A necessidade de evidenciar em notas explicativas o critério adotado e os ajustes resultantes da conciliação com a lei societária reforçou o caráter de transparência e prestação de contas. Embora revogada, a **Instrução CVM 146** foi crucial para a contabilidade de companhias abertas em um contexto econômico desafiador, antes do advento do Plano Real e da estabilização econômica.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto sistêmico foi **MÉDIO** à época, pois a mudança de indexador e as novas metodologias de cálculo afetaram diretamente todas as companhias abertas na elaboração de suas demonstrações contábeis complementares, influenciando a percepção de valor e o processo decisório de investidores e analistas. Embora não tenha alterado a estrutura do mercado, impactou a base de dados contábil e a comparabilidade histórica dos balanços.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 146, de 13 de junho de 1991.

**Alterações:** Altera a **Instrução CVM nº 64, de 19 de maio de 1987**. Revoga a **Instrução CVM nº 108, de 04 de dezembro de 1989** e demais disposições em contrário.

**Motivação:** A **CVM** motivou a norma por **eficiência de mercado** e **proteção ao investidor**, buscando garantir que as demonstrações contábeis refletissem a realidade econômica em um cenário de alta inflação, através da **modernização** dos critérios de correção monetária para maior precisão e transparência.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 146 de 13/06/1991](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst146.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 146** entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, aplicando-se imediatamente às informações trimestrais que incluíam o mês de **junho de 1991**. Companhias abertas tiveram que se adequar rapidamente para o fechamento do trimestre, indicando o critério utilizado nas notas explicativas e, excepcionalmente para aquele trimestre, o efeito da correção monetária de **fevereiro** e **março de 1991** sobre o lucro líquido do semestre.

### Impacto Operacional

A principal demanda operacional foi para as equipes de contabilidade e financeiras das companhias abertas, que precisaram recalibrar seus processos para usar o **INPC** em vez do **BTN**. Isso envolveu a revisão de planilhas, sistemas internos e metodologias de cálculo de correção monetária. As equipes de compliance e jurídica tiveram que garantir a correta aplicação das opções de cálculo e a adequada divulgação nas notas explicativas. Auditores também foram impactados, necessitando verificar a conformidade com a nova indexação.

### Alterações de Layout

A norma não implicou em alterações diretas em sistemas específicos da **CVM** ou layouts de formulários eletrônicos. No entanto, exigiu adaptações nos relatórios contábeis e nas notas explicativas das demonstrações financeiras das companhias abertas para evidenciar o novo indexador (**INPC**) e os critérios de cálculo utilizados.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst146.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-146
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-146

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 146: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-146.
