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titulo: "Instrução CVM nº 147"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "147"
data_publicacao: 1991-06-21
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 473"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst147.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-147
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-147
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 147, de 21/06/1991

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 147, de 21/06/1991, foi revogada pela Instrução CVM nº 473. Revogou a Instrução CVM nº 144, de 25/04/1991. Alterou a Instrução CVM nº 120, de 06/06/1990, e a Instrução CVM nº 36, de 08/08/1984.

> Esta norma, já revogada, ajustou o prazo para liquidação de operações em Bolsa de D+2 para D+1, visando aprimorar a segurança e eficiência do sistema interligado de custódia. Impactou diretamente bolsas de valores e intermediários, adiando a implementação do D+1 para agosto de 1991.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 473.

Revogada por: [Instrução CVM nº 473](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-473)

## Linha do tempo

- 21/06/1991 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 473](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-473)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 473](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-473) · Revogou esta norma · 04/11/2008
- [Instrução CVM nº 144](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-144) · 25/04/1991
- [Instrução CVM nº 120](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-120) · 06/06/1990

## Análise

### Sumário Executivo

Em 1991, a **CVM** demonstrou um esforço para modernizar e aumentar a eficiência do mercado de capitais brasileiro, especificamente no que tange à liquidação de operações em bolsas de valores. A **Instrução CVM 147** foi um reflexo direto dessa intenção, atuando em um momento crucial de transição tecnológica e operacional para as bolsas de valores de Rio de Janeiro e São Paulo.

A norma prorrogou a entrada em vigor da liquidação **D+1** (dia seguinte ao fechamento da operação) para **26 de agosto de 1991**, conforme alteração no artigo 13 da **Instrução CVM 120/90**. Até essa data, a liquidação permaneceria em **D+2** (segundo dia útil após a operação). A motivação principal foi o atraso na conclusão dos trabalhos de interligação das custódias das bolsas, fundamental para garantir a segurança e a fluidez das operações interpraças. A **CVM** tinha grande interesse na rápida implementação dessa interligação para otimizar o processo de liquidação física e financeira.

Para os participantes do mercado, como corretoras e bancos de investimento, essa prorrogação significou um alívio temporário para se adequarem às novas exigências operacionais do **D+1**, enquanto as bolsas finalizavam suas infraestruturas. A **Instrução CVM 147** revogou explicitamente a **Instrução CVM 144/91**, que provavelmente tratava de prazos anteriores ou outros aspectos correlatos à liquidação, evidenciando uma reavaliação da **CVM** sobre a capacidade de implementação do mercado.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

Impacto médio devido à mudança de prazos de liquidação, fundamental para a dinâmica e o risco operacional do mercado, embora temporário e focado em um período de transição tecnológica das bolsas.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 147, de 21 de junho de 1991.

**Alterações:** Altera o art. 13 da **Instrução CVM 120, de 06.06.90**. Revoga a **Instrução CVM 144, de 25 de abril de 1991**.

**Motivação:** Eficiência de mercado e segurança do sistema (modernização, suporte à interligação das custódias das bolsas).

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 147 de 21/06/1991](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst147.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 147** entrou em vigor na data de sua publicação (21 de junho de 1991). O prazo para liquidação física e financeira das operações em Bolsa em D+1 foi prorrogado para **26 de agosto de 1991**. Até **23 de agosto de 1991**, as liquidações continuaram sendo processadas em D+2.

### Impacto Operacional

A prorrogação do prazo de liquidação **D+1** concedeu às corretoras, custodiantes e bancos de investimento um período adicional para ajustar seus fluxos operacionais, sistemas e controles internos ao novo regime de liquidação. A mudança de **D+2** para **D+1** exigiu adaptações significativas na gestão de caixa, risco e tecnologia para garantir a tempestividade das liquidações, tanto física quanto financeira, em todos os mercados (futuros, a termo e de opções).

### Alterações de Layout

Não há alterações diretas em sistemas da **CVM**. A norma impacta os processos internos de liquidação de operações das bolsas de valores e seus participantes, que precisariam ajustar seus sistemas e procedimentos para a transição de D+2 para D+1.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst147.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-147
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-147

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 147: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-147.
