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titulo: "Instrução CVM nº 148"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "148"
data_publicacao: 1991-07-03
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 215"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst148.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-148
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-148
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 148, de 03/07/1991

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 148, de 03/07/1991, foi revogada pela Instrução CVM nº 215.

> Este normativo da CVM, já revogado, detalhou regras para a constituição, funcionamento e administração de Fundos Mútuos de Investimento em Ações. Abordou desde a emissão de cotas até políticas de investimento e divulgação de informações. Impactou administradoras de fundos, corretoras e o mercado de capitais da época, estabelecendo um prazo de 180 dias para adequação dos fundos existentes.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 215.

Revogada por: [Instrução CVM nº 215](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-215)

## Linha do tempo

- 03/07/1991 · Publicação
- sem data · Alterada por · Instrução CVM nº 148
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 172](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-172)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 177](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-177)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 151](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-151)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 200](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-200)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 213](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-213)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 215](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-215)
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 215](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-215)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 215](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-215) · Alterou esta norma · 08/06/1994
- [Instrução CVM nº 213](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-213) · Alterou esta norma · 23/05/1994
- [Instrução CVM nº 200](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-200) · Alterou esta norma · 03/08/1993
- [Instrução CVM nº 177](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-177) · Alterou esta norma · 08/02/1992
- [Instrução CVM nº 172](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-172) · Alterou esta norma · 23/01/1992
- [Instrução CVM nº 151](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-151) · Alterou esta norma · 10/07/1991

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 148**, de **03 de julho de 1991**, foi um marco regulatório fundamental para o mercado de fundos de investimento em ações no Brasil, dispondo sobre a constituição, o funcionamento e a administração desses veículos. Publicada em um período de expansão do mercado de capitais brasileiro, a norma visava padronizar e trazer maior segurança e transparência para os investidores, definindo claramente as responsabilidades das instituições administradoras e os direitos dos cotistas. Sua edição, alinhada à **Resolução CMN 1.787/1991**, demonstrou o esforço da CVM em estruturar o arcabouço regulatório para fundos, promovendo a modernização do setor.

Entre as principais regras estabelecidas, a **Instrução CVM 148** detalhava a forma de constituição dos fundos (condomínio aberto ou fechado), os requisitos obrigatórios do regulamento, a qualificação das instituições administradoras (bancos múltiplos com carteira de investimento, bancos de investimento, sociedades corretoras ou distribuidoras), e as competências privativas da **Assembleia Geral de Cotistas**. Havia um foco significativo na composição e diversificação da carteira, exigindo um mínimo de **51%** do patrimônio aplicado em ações de companhias abertas e limites para a concentração de investimentos em uma mesma companhia. Além disso, a norma estabelecia proibições claras, como a de prometer rendimento predeterminado aos cotistas ou investir em imóveis e no exterior.

Os efeitos para os participantes do mercado eram abrangentes. As administradoras de fundos, corretoras, bancos de investimento e as próprias companhias abertas, cujas ações poderiam compor as carteiras dos fundos, tiveram de se adaptar a um novo conjunto de regras detalhadas. A norma exigia escrituração contábil destacada, auditoria semestral, e um extenso rol de informações a serem divulgadas aos cotistas e à CVM, incluindo valor da cota, rentabilidade, composição da carteira e encargos. O objetivo era garantir a simetria de informações e a proteção ao investidor, fomentando um ambiente de maior confiança no mercado de capitais da época.

Impacto Sistêmico

ALTO

A **Instrução CVM 148** teve um impacto **ALTO** na estruturação do mercado de fundos de investimento em ações no início dos anos 90, estabelecendo as bases regulatórias que moldaram o funcionamento desses veículos. Definir quem poderia ser administrador, como as carteiras deveriam ser compostas e quais informações deveriam ser transparentes foi crucial para o desenvolvimento do setor, afetando a operação de bancos, corretoras e gestoras da época. Sua relevância sistêmica se deu por criar um padrão para um segmento em crescimento.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 148, de 03 de julho de 1991

**Alterações:** Revogou a Instrução CVM 116 e a Instrução CVM 117. Posteriormente, foi revogada pela Instrução CVM 302, de 5 de maio de 1999.

**Motivação:** A **Instrução CVM 148** foi motivada pela necessidade de **modernização** e **supervisão** do mercado de fundos mútuos de investimento em ações, garantindo maior **proteção ao investidor** e **eficiência de mercado**. Sua edição visava consolidar e aprimorar as regras existentes, alinhando-as às diretrizes do **Conselho Monetário Nacional** expressas na **Resolução CMN 1.787/1991**, para acompanhar o desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 148 de 03/07/1991](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst148.html)

### Adequação

A norma entrou em vigor na data de sua publicação no **Diário Oficial da União**, em **05 de julho de 1991**. Fundos mútuos de ações existentes à época tiveram um prazo de **180 (cento e oitenta) dias** para se adaptar às novas regras. Fundos que não obtivessem recursos para formar seu patrimônio inicial em **90 (noventa) dias** após a autorização teriam o registro cancelado.

### Impacto Operacional

A **Instrução CVM 148** gerou um trabalho prático significativo para as instituições administradoras de fundos. Elas precisaram revisar e adaptar seus regulamentos, políticas de investimento e processos de gestão de carteira para cumprir os limites de composição e diversificação. Houve um aumento nos requisitos de transparência e comunicação, exigindo a divulgação diária do valor da cota e do patrimônio líquido, além de relatórios mensais, semestrais e anuais aos cotistas e à CVM. As equipes de compliance e jurídica tiveram que garantir a conformidade com as novas regras de governança, assembleias e gestão de riscos. A necessidade de escrituração contábil destacada e auditoria semestral também demandou ajustes operacionais e contábeis.

### Alterações de Layout

A **Instrução CVM 148** exigia a manutenção de registros internos atualizados, como registros de cotistas, livros de atas e contabilidade destacada. Demandava a submissão de balancetes, demonstrativos de composição de carteira e pareceres de auditores à CVM mensal e semestralmente, indicando a necessidade de procedimentos e, possivelmente, sistemas para geração desses relatórios, mesmo que em formatos físicos ou iniciais de automação da época.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst148.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-148
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-148

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 148: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-148.
