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titulo: "Instrução CVM nº 149"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "149"
data_publicacao: 1991-07-03
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 409"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst149.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-149
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-149
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 149, de 03/07/1991

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 149, de 03/07/1991, foi revogada pela Instrução CVM nº 409.

> A Instrução CVM 149 regulamentou os Fundos Setoriais de Investimento em Ações em 1991, definindo suas regras de composição de carteira e limites de concentração. Impactou administradores de fundos e o mercado de ações, estabelecendo as bases para um tipo específico de fundo. Esta norma foi revogada.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 409.

Revogada por: [Instrução CVM nº 409](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-409)

## Linha do tempo

- 03/07/1991 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 409](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-409)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 409](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-409) · Revogou esta norma · 18/08/2004

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 149**, de **03 de julho de 1991**, foi um marco regulatório da **CVM** ao disciplinar os **Fundos Setoriais de Investimento em Ações**. Ela estabeleceu a estrutura desses fundos como condomínios fechados, impondo requisitos específicos para a composição de suas carteiras. O objetivo principal era direcionar investimentos para setores econômicos específicos, permitindo maior especialização e, ao mesmo tempo, buscando equilibrar o risco através de limites de concentração e diversificação parcial.

As regras centrais da **Instrução CVM 149** exigiam que, no mínimo, **75%** do patrimônio do fundo fosse investido em ações e debêntures de companhias do setor especificado no estatuto, com um teto de **50%** para debêntures dentro desse percentual. O restante da carteira poderia ser alocado em ações de outros setores, quotas de Fundos de Aplicação Financeira ou títulos de renda fixa. A norma também impôs limites rigorosos para a concentração em valores mobiliários de uma única companhia ou grupo econômico (**50%** do total das aplicações) e para aplicações em companhias ligadas ao administrador do fundo (**30%**), definindo detalhadamente o que se considerava 'companhia ligada'.

Para os participantes do mercado, como administradores de fundos e companhias abertas, a **Instrução CVM 149** significou a criação de um novo veículo de investimento com diretrizes claras, mas também com a necessidade de gestão cuidadosa dos limites e da divulgação de riscos. A obrigatoriedade de destacar o risco de concentração nos prospectos e definir percentuais máximos em mercados de opções e futuro de ações (vedando operações a descoberto) visava proteger o investidor e garantir a transparência das operações. Embora revogada, a **Instrução CVM 149** representa um passo importante na evolução da regulamentação de fundos de investimento no Brasil.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto sistêmico desta norma é considerado **BAIXO** pois, embora tenha regulamentado um tipo específico de fundo, ela é datada de **1991** e já foi revogada. Sua relevância atual é histórica, não gerando efeitos diretos sobre a operação do mercado de capitais contemporâneo.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 149, de 3 de julho de 1991.

**Alterações:** A **Instrução CVM 149** foi fundamentada no inciso I do artigo 8º da Lei nº 6.385, de 07 de dezembro de 1976, e na **Resolução nº 1.787**, de 01 de fevereiro de 1991, do Conselho Monetário Nacional. Ela operou em conjunto com a **Instrução CVM nº 148**, de 03 de julho de 1991.

**Motivação:** A motivação regulatória da **CVM** foi a criação e regulamentação de um novo tipo de fundo de investimento (**Fundos Setoriais de Investimento em Ações**), visando a eficiência do mercado e a canalização de investimentos para setores específicos da economia.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 149 de 03/07/1991](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst149.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 149** entrou em vigor na data de sua publicação no DOU, em **05 de julho de 1991**. Por ser uma norma revogada, não há prazos de adequação em curso ou vigência experimental aplicáveis atualmente.

### Impacto Operacional

O trabalho prático gerado para administradores fiduciários e gestores de fundos à época incluía a elaboração e atualização dos estatutos dos fundos, a gestão da carteira em conformidade com os limites de concentração setorial e de emissor, a identificação de companhias 'ligadas' e a criação de prospectos que destacassem os riscos inerentes a essas aplicações concentradas. As equipes de compliance precisavam monitorar continuamente a aderência às regras estabelecidas.

### Alterações de Layout

Não há alterações relevantes em sistemas da **CVM** ou requisitos técnicos operacionais atuais, visto que a **Instrução CVM 149** é uma norma revogada e muito anterior à digitalização dos processos regulatórios. Os requisitos eram de natureza documental e de compliance com as regras de composição de carteira e divulgação em prospectos físicos.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst149.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-149
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-149

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 149: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-149.
