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titulo: "Instrução CVM nº 15"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "15"
data_publicacao: 1980-11-03
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 247"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst015.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-15
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-15
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 15, de 03/11/1980

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 15, de 03/11/1980, foi revogada pela Instrução CVM nº 247. Alterou a Instrução CVM nº 1, de 27/04/1978.

> Esta norma estabelece regras para companhias abertas e sociedades de comando de grupo com companhia aberta sobre a elaboração de demonstrações financeiras consolidadas. Ela detalha critérios de obrigatoriedade, inclusão/exclusão de controladas, procedimentos contábeis e requisitos de publicação/auditoria. Apesar de ser um marco histórico de 1980, a Instrução CVM 15 foi revogada, sendo um tema fundamental que evoluiu para as regras atuais de contabilidade no mercado de capitais.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 247.

Revogada por: [Instrução CVM nº 247](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-247)

## Linha do tempo

- 03/11/1980 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 247](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-247)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 247](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-247) · Revogou esta norma · 27/03/1996

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 15**, de **03 de novembro de 1980**, representou um marco regulatório fundamental para a **CVM** ao dispor sobre as normas e procedimentos para a elaboração de demonstrações financeiras consolidadas de **companhias abertas** e de sociedades de comando de grupo que incluam **companhias abertas**. Com base nos artigos 22, incisos II e IV, da **Lei nº 6.385/76**, e artigos 249 e 275 da **Lei nº 6.404/76**, a norma buscava padronizar a apresentação de informações financeiras, garantindo maior transparência e comparabilidade para o mercado de capitais brasileiro em um período de desenvolvimento e formalização. O normativo detalhou aspectos cruciais como a obrigatoriedade de consolidação para **companhias abertas** com mais de **30%** do patrimônio líquido investido em controladas, e para sociedades de comando de grupo, além de definir os componentes das demonstrações consolidadas: balanço, demonstração de resultados e demonstração de origens e aplicações de recursos, complementadas por notas explicativas.

Impacto Sistêmico

ALTO

Apesar de revogada, a **Instrução CVM 15** teve um impacto sistêmico **ALTO** à época de sua edição, pois estabeleceu as bases para a transparência e a conformidade contábil das **companhias abertas** em relação às suas controladas. Ela foi essencial para a evolução das práticas de contabilidade e divulgação no mercado de capitais, influenciando diretamente a forma como investidores e analistas avaliavam a saúde financeira de grupos econômicos, sendo precursora das normativas atuais sobre o tema. Sua influência histórica no desenvolvimento regulatório do mercado brasileiro é inegável.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 15, de 03 de novembro de 1980.

**Alterações:** Esta instrução foi revogada pela **Deliberação CVM nº 29, de 16 de dezembro de 1986**, e suas disposições foram posteriormente sucedidas por outras normas, culminando nas regras atuais sobre demonstrações financeiras consolidada para **companhias abertas**.

**Motivação:** A principal motivação da **CVM** era a modernização e a supervisão do mercado de capitais, garantindo a proteção do investidor por meio da transparência na divulgação de informações financeiras consolidadas de grupos econômicos. O objetivo era apresentar uma visão mais fidedigna da situação patrimonial e dos resultados de empresas com participações relevantes em outras sociedades.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 15 de 03/11/1980](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst015.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 15** entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, em **04 de novembro de 1980**, com aplicação imediata para a elaboração de demonstrações financeiras consolidadas dos exercícios sociais a partir dessa data. Não havia prazos de transição escalonados, sendo uma implementação direta.

### Impacto Operacional

A norma exigia que as equipes financeiras e contábeis de **companhias abertas** e sociedades de comando de grupo adotassem novos procedimentos para a elaboração de demonstrações financeiras consolidadas. Isso incluía a eliminação de saldos e transações recíprocas entre controladora e controladas, eliminação de lucros ou prejuízos não realizados, ajustes relacionados a ágios e deságios, e a correta segregação de participações de acionistas minoritários. Demandava um trabalho analítico significativo para assegurar a conformidade com os critérios de consolidação e divulgação estabelecidos.

### Alterações de Layout

À época, as alterações focaram na padronização dos relatórios contábeis e notas explicativas exigidas para as demonstrações financeiras consolidadas, sem a existência de sistemas eletrônicos como os atuais (CVMWeb, Empresas.NET). O impacto era na estrutura dos documentos a serem impressos e arquivados/publicados, com exigência de auditoria independente e divulgação conjunta com as demonstrações da controladora.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst015.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-15
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-15

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 15: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-15.
