---
titulo: "Instrução CVM nº 150"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "150"
data_publicacao: 1991-07-10
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 220"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst150.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-150
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-150
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
---

# Instrução CVM nº 150, de 10/07/1991

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 150, de 10/07/1991, foi revogada pela Instrução CVM nº 220.

> A Instrução CVM 150 estabelece que integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários devem incluir informações específicas em documentos ao manusear valores de clientes. Impacta diretamente corretoras, bancos de investmento e outros intermediários. Prazo principal: entrada em vigor em 1º de agosto de 1991.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 220.

Revogada por: [Instrução CVM nº 220](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-220)

## Linha do tempo

- 10/07/1991 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 220](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-220)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 220](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-220) · Revogou esta norma · 15/09/1994

## Análise

### Sumário Executivo

A Instrução CVM 150, publicada em 1991, foi um marco inicial para a padronização de documentação no mercado de valores mobiliários, visando aumentar a transparência e rastreabilidade das operações. O contexto regulatório da CVM na época focava em fortalecer a supervisão do mercado e proteger os investidores through de controls internos. As regras principais exigem que os participantes do sistema de distribuição, como corretoras e dealers, registrem em seus documentos informações detalhadas ao receiving ou paying values, incluindo números de conta-corrente, detalhes de cheques (como beneficiário, sacador, banco sacado) e valores em dinheiro com identificação do depositante. Isso aplica-se a todas as operações no mercado de valores mobiliários. Os efeitos para o mercado incluem a necessidade de adotar práticas documentais mais rigorosas, o que facilita a auditoria e a aplicação de penalidades por descumprimento, conforme a Lei 6.385. Embora revogada por normas posteriores, sua influência persiste nos padrões atuais de compliance e registration.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque a norma impõe requisitos específicos de documentação que afetam diretamente as operações diárias dos intermediários, padronizando informações que são cruciais para a supervisão e redução de riscos, mas não altera estruturas sistêmicas complexas.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM No 150, de 10 de julho de 1991

**Alterações:** Não altera normas anteriores; foi revogada por atos posteriores da CVM.

**Motivação:** Motivação regulatória: Para garantir a transparência, rastreabilidade e integridade das operações no mercado de valores mobiliários, facilitando a supervisão da CVM e a proteção aos investidores.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 150 de 10/07/1991](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst150.html)

### Adequação

Entrada em vigor em 1º de agosto de 1991, sem prazos de transição mencionados, aplicando-se imediatamente.

### Impacto Operacional

Gera trabalho prático para gestores e equipes de compliance em atualizar templates de documentos, treinar staff sobre os novos requisitos e garantir que todas as transações sejam registradas corretamente. Para equipes de TI, pode exigir ajustes em sistemas de registro de dados, embora a norma seja focada em documentos físicos.

### Alterações de Layout

A norma não altera sistemas da CVM diretamente, mas exige que os participantes modifiquem seus documentos internos para incluir informações como números de conta-corrente, detalhes de cheques e valores em dinheiro. Isso pode envolver ajustes em formulários físicos ou registrados, mas não menciona sistemas digitais específicos.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst150.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-150
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-150

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 150: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-150.
