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titulo: "Instrução CVM nº 151"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "151"
data_publicacao: 1991-07-10
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 215"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst151.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-151
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-151
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 151, de 10/07/1991

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 151, de 10/07/1991, foi revogada pela Instrução CVM nº 215. Alterou a Instrução CVM nº 148, de 03/07/1991.

> Altera requisitos de divulgação para Fundos Mútuos de Investimento em Ações, exigindo a comunicação diária do valor da quota e do patrimônio líquido, além da rentabilidade mensal. Impacta administradores de fundos de ações, com entrada em vigor na data de publicação.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 215.

Revogada por: [Instrução CVM nº 215](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-215)

## Linha do tempo

- 10/07/1991 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 215](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-215)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 215](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-215) · Revogou esta norma · 08/06/1994
- [Instrução CVM nº 148](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-148) · 03/07/1991

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 151**, de **10 de julho de 1991**, surge como um complemento à então recém-publicada **Instrução CVM 148**, de **03 de julho de 1991**, que regulamentava os Fundos Mútuos de Investimento em Ações. O contexto regulatório da época buscava aprimorar a transparência e a disponibilidade de informações para os investidores, alinhando-se com a **Resolução n° 1.796** do **Conselho Monetário Nacional**, de **27 de fevereiro de 1991**.

Esta instrução foca especificamente no artigo 40, inciso I, da **Instrução CVM 148**, que trata das informações a serem divulgadas ao mercado. A principal mudança imposta pela **Instrução CVM 151** foi a obrigatoriedade de divulgação, diariamente, do valor da quota e do valor do patrimônio líquido do Fundo. Adicionalmente, manteve-se a exigência de divulgação mensal da rentabilidade auferida no período.

Para os participantes do mercado, como os administradores de **Fundos Mútuos de Investimento em Ações**, a norma reforça a necessidade de consistência e pontualidade na comunicação de dados financeiros essenciais. A alteração visa prover maior visibilidade sobre o desempenho e a composição dos fundos, facilitando o acompanhamento e a tomada de decisão dos investidores.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto sistêmico é considerado baixo, pois a norma ajusta requisitos de divulgação para um tipo específico de fundo, sem alterar a estrutura fundamental do mercado ou de produtos financeiros. Trata-se de um ajuste em regras de transparência já existentes.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 151, de 10 de julho de 1991

**Alterações:** Altera o inciso I do art. 40 da **Instrução CVM 148**, de **03 de julho de 1991**.

**Motivação:** Proteção ao investidor e eficiência de mercado, através da melhoria da transparência e disponibilidade de informações sobre os fundos.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 151 de 10/07/1991](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst151.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 151** entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, ou seja, em **15 de julho de 1991**. Não foram estabelecidos prazos de transição adicionais, indicando uma aplicação imediata das novas regras de divulgação.

### Impacto Operacional

A principal implicação operacional é para os administradores de **Fundos Mútuos de Investimento em Ações**. Eles tiveram que adaptar seus processos internos para calcular e disponibilizar diariamente o valor da quota e o valor do patrimônio líquido do Fundo. Isso envolve ajustes em sistemas de cálculo, procedimentos de auditoria e canais de comunicação com o mercado, garantindo a exatidão e a tempestividade das informações conforme o novo requisito da **CVM**.

### Alterações de Layout

Não há alterações diretas em sistemas da **CVM** ou layouts de relatórios eletrônicos, considerando a época da publicação. As mudanças impactam a forma e frequência de divulgação das informações ao mercado, exigindo adaptações nos procedimentos internos dos administradores de fundos para coletar e disponibilizar os dados diariamente.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst151.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-151
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-151

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 151: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-151.
