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titulo: "Instrução CVM nº 152"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "152"
data_publicacao: 1991-07-11
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 283"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst152.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-152
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-152
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 152, de 11/07/1991

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 152, de 11/07/1991, foi revogada pela Instrução CVM nº 283. Alterou a Instrução CVM nº 120, de 06/06/1990, e a Instrução CVM nº 36, de 08/08/1984.

> A Instrução CVM 152 altera a Instrução CVM 120/90, expandindo as modalidades de garantias aceitas para operações nos mercados futuros, a termo e de opções com valores mobiliários. Impacta principalmente corretoras, bancos de investimento e agentes que operam ou custodiam garantias nessas operações. A norma entrou em vigor na data de sua publicação.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 283.

Revogada por: [Instrução CVM nº 283](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-283)

## Linha do tempo

- 11/07/1991 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 283](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-283)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 283](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-283) · Revogou esta norma · 10/07/1998
- [Instrução CVM nº 120](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-120) · 06/06/1990

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 152**, publicada em **11 de julho de 1991**, reflete um ajuste regulatório da CVM focado na flexibilização das condições de garantia para operações em mercados derivativos. O contexto da época apontava para a necessidade de prover mais alternativas para os participantes do mercado, visando uma maior eficiência e liquidez nas operações de futuros, a termo e de opções que envolviam valores mobiliários.

A regra principal introduzida por esta instrução foi a alteração do **§1º do art. 1º** da **Instrução CVM 120/90**. Essa mudança expandiu significativamente o leque de ativos que podiam ser aceitos como garantia nessas operações. Anteriormente, as opções de garantia eram mais restritas. Com a alteração, passaram a ser permitidos espécie, certificados representativos de ouro, títulos públicos federais, carta de fiança bancária incondicionada, seguro de crédito e quotas de fundos mútuos fechados de ações.

Os efeitos para os participantes do mercado de capitais foram a ampliação da capacidade de alavancagem e uma maior flexibilidade na gestão de suas posições e riscos. Gestoras, corretoras e bancos de investimento se beneficiaram da possibilidade de utilizar um portfólio mais diversificado de ativos para cumprir as exigências de margem, o que otimiza o uso de capital e potencializa a participação nesses mercados.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é **MÉDIO** pois a norma ampliou as opções de garantia, facilitando operações em mercados derivativos e aumentando a eficiência de capital para participantes. Não revolucionou o sistema, mas otimizou processos existentes.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 152, de 11 de julho de 1991.

**Alterações:** Altera o **§ 1º do art. 1º** da **Instrução CVM nº 120**, de 06.06.90.

**Motivação:** Eficiência de mercado.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 152 de 11/07/1991](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst152.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 152** entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, em **15 de julho de 1991**. Não foram estabelecidos prazos de transição adicionais, indicando aplicação imediata.

### Impacto Operacional

A norma gerou trabalho prático para as equipes de compliance, risco e tecnologia das corretoras e bancos de investimento para atualizar suas políticas internas de aceitação e valoração de garantias. Foi necessário adaptar os sistemas de controle e custódia para incluir as novas modalidades de ativos (ouro, títulos públicos, fiança bancária, seguro de crédito, quotas de FIIs) e seus respectivos processos operacionais, incluindo avaliação de liquidez e haircut.

### Alterações de Layout

Não há alterações diretas em sistemas da CVM ou formulários específicos a serem reportados, dado o período da norma. As mudanças seriam internalizadas nos sistemas e processos de custódia e controle de garantias das próprias instituições financeiras.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst152.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-152
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-152

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 152: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-152.
