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titulo: "Instrução CVM nº 155"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "155"
data_publicacao: 1991-08-07
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 566"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst155.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-155
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-155
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 155, de 07/08/1991

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 155, de 07/08/1991, foi revogada pela Instrução CVM nº 566. Alterou a Instrução CVM nº 134, de 01/11/1990.

> Esta norma revogada simplificava o registro de distribuição de notas promissórias e dispensava o registro de companhia aberta em certas condições. Impactava companhias emissoras e intermediários, facilitando o acesso ao mercado para determinados instrumentos. As regras principais foram superadas por normativos posteriores, notadamente a Instrução CVM 400 e CVM 480 (agora Resolução CVM 160 e Resolução CVM 80, respectivamente).

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 566.

Revogada por: [Instrução CVM nº 566](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-566)

## Linha do tempo

- 07/08/1991 · Publicação
- sem data · Alterada por · Instrução CVM nº 155
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 134](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-134)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 143](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-143)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 183](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-183)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 195](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-195)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 429](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-429)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 480](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-480)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 566](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-566)
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 566](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-566)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 566](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-566) · Alterou esta norma · 31/07/2015
- [Instrução CVM nº 480](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-480) · Alterou esta norma · 07/12/2009
- [Instrução CVM nº 429](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-429) · Alterou esta norma · 22/03/2006
- [Instrução CVM nº 195](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-195) · Alterou esta norma · 05/08/1992
- [Instrução CVM nº 183](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-183) · Alterou esta norma · 13/02/1992
- [Instrução CVM nº 143](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-143) · Alterou esta norma · 18/04/1991
- [Instrução CVM nº 134](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-134) · Alterou esta norma · 01/11/1990

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 155**, publicada em **1991**, representou um esforço da CVM para modernizar e simplificar os requisitos de registro para certas operações no mercado de capitais. Seu principal objetivo era facilitar a captação de recursos por meio da distribuição de notas promissórias, um instrumento de dívida de curto prazo. A norma desobrigava as companhias de formalidades como a apresentação de prospecto e a obtenção de registro de companhia aberta, desde que atendessem a condições específicas, como um valor nominal unitário mínimo das notas promissórias e restrições à publicidade da oferta.

Ao longo de sua vigência, a **Instrução CVM 155** sofreu diversas alterações, destacando-se as promovidas pelas **Instruções CVM 183**, **195**, **429** e **480**. Essas alterações visavam, em grande parte, ajustar os valores mínimos das notas promissórias à inflação e às condições de mercado, bem como refinar as exigências de informações resumidas para os investidores. O anexo da instrução, adicionado pela **Instrução CVM 429**, detalhava as informações essenciais que deveriam ser disponibilizadas, como características da operação, dados financeiros selecionados e fatores de risco.

Embora **revogada**, a **Instrução CVM 155** foi um marco no processo de desburocratização e fomento do mercado de capitais brasileiro, estabelecendo precedentes para regulamentações posteriores que aprimoraram a emissão e distribuição de valores mobiliários. Sua revogação e a consolidação de suas diretrizes em normativos mais amplos, como a **Instrução CVM 400** (distribuição pública) e a **Instrução CVM 480** (companhias abertas), refletem a evolução do arcabouço regulatório da CVM para garantir a eficiência do mercado e a proteção dos investidores.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto sistêmico desta norma é atualmente **BAIXO**, pois a **Instrução CVM 155** foi **revogada**. No entanto, à época de sua vigência, teve um impacto **MÉDIO** ao simplificar processos e facilitar a captação de recursos via notas promissórias, contribuindo para a dinamização do mercado de dívida de curto prazo. Suas disposições foram absorvidas e aprimoradas por regulamentações subsequentes.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM Nº 155, de 07 de agosto de 1991

**Alterações:** A **Instrução CVM 155** foi alterada pelas **Instruções CVM 183/92**, **195/92**, **429/06** e **480/09**. Revogou implicitamente disposições das **Instrução CVM 134** ao dispensar certas formalidades. Ela foi, por sua vez, revogada por normativos posteriores que consolidaram a matéria, como a **Instrução CVM 400** e **Instrução CVM 480**.

**Motivação:** A principal motivação regulatória da CVM era a **modernização** e **eficiência de mercado**, buscando **simplificar** os requisitos para a distribuição de notas promissórias e a dispensa do registro de companhia aberta em situações específicas, visando a desburocratização e o fomento à captação de recursos no mercado de capitais.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 155 de 07/08/1991](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst155.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 155** entrou em vigor na data de sua publicação, em **07 de agosto de 1991**. As alterações subsequentes também entraram em vigor nas datas de suas respectivas publicações. Não havia prazos de transição longos, pois se tratava de uma simplificação imediata de requisitos para ofertas que se enquadrassem nas condições da norma.

### Impacto Operacional

Para as companhias emissoras e seus intermediários (bancos de investimento, corretoras), esta instrução representou um **alívio operacional** significativo, pois dispensava a necessidade de elaborar um prospecto completo e de obter o registro de companhia aberta para certas emissões de notas promissórias, reduzindo custos e tempo. No entanto, exigia a atenção para os valores mínimos das notas (que foram atualizados várias vezes) e para as regras de publicidade. Com as alterações, o trabalho prático passou a incluir a elaboração e disponibilização das 'Informações Resumidas sobre Oferta Pública de Distribuição de Notas Promissórias' conforme o Anexo I, o que envolvia a coleta de dados financeiros, societários e operacionais da companhia e da oferta.

### Alterações de Layout

A **Instrução CVM 155** introduziu a possibilidade de divulgação de informações resumidas sobre a oferta em um formulário específico (Anexo I), adicionado pela **Instrução CVM 429**. Isso implicava o preenchimento e disponibilização de um novo conjunto de dados sobre as características da operação, descrição da companhia, informações financeiras selecionadas e fatores de risco, o que representava uma alteração nos requisitos de submissão de informações à CVM e ao público.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst155.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-155
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-155

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 155: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-155.
