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titulo: "Instrução CVM nº 156"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "156"
data_publicacao: 1991-08-14
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 211"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst156.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-156
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-156
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 156, de 14/08/1991

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 156, de 14/08/1991, foi revogada pela Instrução CVM nº 211. Alterou a Instrução CVM nº 92, de 08/12/1988.

> A Instrução CVM 156, de 14 de agosto de 1991, estabelece regras para a dispensa ou cancelamento de registro de sociedades que recebem incentivos fiscais, mediante oferta pública de aquisição pelo acionista controlador. Impacta diretamente empresas beneficiárias, acionistas minoritários e Bolsas de Valores. O prazo principal é a efetivação da oferta em até 10 dias após aprovação pela CVM.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 211.

Revogada por: [Instrução CVM nº 211](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-211)

## Linha do tempo

- 14/08/1991 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 211](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-211)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 211](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-211) · Revogou esta norma · 15/04/1994

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 156** foi publicada em um contexto de regulamentação dos mecanismos de incentivos fiscais para o desenvolvimento regional, visando permitir que sociedades beneficiárias pudessem se desvincular do regime especial de registro, desde que houvesse uma transição ordenada do controle. A norma define que o cancelamento ou dispensa do registro é condicionado à realização de uma **oferta pública** de aquisição de ações pelo acionista controlador, com o objetivo de proteger os direitos dos acionistas minoritários e garantir a transparência do processo.

As regras principais incluem a obrigatoriedade de que a seja irrevogável e com prazo de validade mínimo de **um ano**, com preço baseado no **patrimônio líquio** ou cotação em bolsa, e a necessidade de aprovação prévia em **Assembléia Geral Extraordinária**. Além disso, a norma impõe a publicação de **avisos de fato relevante** e a submissão do instrumento de oferta à **CVM** para aprovação, assegurando que os acionistas dissidentes tenham direito de oposição dentro de prazos estabelecidos.

Os efeitos para o mercado envolvem a necessidade de que as companies sigam procedimentos rigorosos de divulgação e negociação, com impactos operacionais para **compliance** e equipes jurídicas, que devem garantir o cumprimento dos requisitos de documentação, caução em caso de parcelamento, e comunicação aos órgãos reguladores. A norma, embora revogada, serviu como base para understanding de proteção a investidores em transações de saída de regimes incentivados.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

### Base Normativa

**Norma:** **Instrução CVM 156**, de **14 de agosto de 1991**.

**Alterações:** A norma altera aspectos relacionados ao registro previsto na **Instrução CVM 92**, de **08 de dezembro de 1988**, estabelecendo condições para dispensa ou cancelamento.

**Motivação:** A motivação regulatória foi a necessidade de modernizar os mecanismos de saída para empresas em regimes de incentivo fiscal, garantindo supervisão, proteção ao investidor e eficiência na transição de controle.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 156 de 14/08/1991](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst156.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 156** entrou em vigor na data de sua publicação no **Diário Oficial da União**, em **16 de agosto de 1991**. Não prevê prazos de transição especiais, mas estabelece que a oferta deve ser efetivada em até **10 dias** após aprovação pela CVM, com prazos para manifestação de acionistas de **30 dias**.

### Impacto Operacional

Gera trabalho prático para gestores e equipes de **compliance** na elaboração de documentação para **oferta pública**, coordenação de **assembléias**, e cumprimento de prazos de publicação. Para intermediários, como **Bolsas de Valores**, impõe a criação de procedimentos especiais de negociação. Equipes de **tecnologia** podem precisar ajustar sistemas para rastreamento de ofertas e comunicações.

### Alterações de Layout

A norma introduz mudanças nos procedimentos de submissão à **CVM**, como a necessidade de aprovação prévia do instrumento de **oferta pública**, publicação de **avisos em jornais de grande circulação**, e comunicação aos **Bancos Operadores de Fundos de Investimento**. Não há alterações diretas em sistemas específicos da CVM mencionados, mas rege o fluxo de documentação e negociações.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst156.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-156
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-156

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 156: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-156.
