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titulo: "Instrução CVM nº 16"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "16"
data_publicacao: 1980-11-10
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 503"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst016.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-16
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-16
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 16, de 10/11/1980

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 16, de 10/11/1980, foi revogada pela Instrução CVM nº 503.

> Esta instrução estabelece a sistemática de arrecadação e distribuição de anuidades pagas por empresas beneficiárias de fundos regionais (FINOR, FINAM, FISET) às bolsas de valores. Impacta sociedades por ações e em conta de participações que recebem recursos desses fundos. A cobrança é realizada pelos bancos operadores durante a liberação de recursos. Prazo principal: recolhimento até o dia 15 do mês seguinte ao encerramento de cada trimestre.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 503.

Revogada por: [Instrução CVM nº 503](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-503)

## Linha do tempo

- 10/11/1980 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 503](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-503)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 503](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-503) · Revogou esta norma · 20/09/2011

## Análise

### Sumário Executivo

A Instrução CVM Nº 16, de 10 de novembro de 1980, surge no contexto de regulamentação dos Fundos de Investimentos Regionais e Setoriais, vinculada às diretrizes do CMN, especialmente as Resoluções nº 381/76 e 635/80. Seu objetivo é formalizar o fluxo de contribuições anuais que companies receptoras de recursos desses fundos devem pagar às Bolsas de Valores, assegurando o financiamento dessas instituições. As regras principais determinam que sociedades por ações e em conta de participações paguem uma contribuição equivalente a 10 vezes o valor de referência da Lei nº 6.205/75, com acréscimo para projetos adicionais de florestamento. A cobrança é terceirizada aos bancos operadores dos fundos, apenas quando a liberação de recursos ultrapassar 100 vezes o valor de referência, com relatórios trimestrais à Comissão Nacional de Bolsas de Valores para rateio. Os efeitos para o mercado incluem a padronização de processos arrecadação, impactando diretamente a compliance de empresas envolvidas com esses fundos, e reforçando o papel das bolsas de valores na infraestrutura do mercado de capitais.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é limitado a um nicho específico do mercado, envolvendo apenas empresas que se relacionam com fundos regionais e setoriais, além das bolsas de valores e bancos operadores correspondentes. Como norma histórica e revogada, sua aplicação atual é inexistente, mas para fins analíticos, ela representaria um impacto operacional direto em processos de arrecadação e relatório, com baixa complexidade systêmica.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM Nº 16, de 10 de novembro de 1980

**Alterações:** Esta instrução não alterou normas anteriores, mas implementou a sistemática definida pelas Resoluções CMN nº 381, de 24.06.76, e CMN nº 635, de 27.08.80, concernentes aos fundos de investimento regionais.

**Motivação:** A motivação foi a necessidade de regulamentar de forma clara e eficiente a arrecadação e distribuição das anuidades devidas às Bolsas de Valores por empresas beneficiárias dos fundos regionais, promovendo a transparência e o funcionamento dessas instituições.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 16 de 10/11/1980](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst016.html)

### Adequação

A instrução entrou em vigor imediatamente após sua publicação no Diário Oficial da União, sem prazos de transição ou vigência experimental. A adequação era exigida de forma instantânea para todos os envolvidos.

### Impacto Operacional

Gera trabalho prático para empresas que precisam calcular e autorizar pagamentos baseados nos valores de referência; bancos operadores devem implementar mecanismos de cobrança e relatório trimestral; bolsas de valores devem gerenciar o rateio das contribuições. Equipes de compliance e jurídica devem garantir o cumprimento dos prazos e da legislação correlata.

### Alterações de Layout

A norma introduziu mudanças processuais, como a terceirização da cobrança aos bancos operadores dos fundos e a exigência de relatórios trimestrais à Comissão Nacional de Bolsas de Valores. Não alterou sistemas tecnológicos da CVM, como SGI ou CVMWeb, pois é anterior à digitalização dessas plataformas, mas estabeleceu requisitos operacionais para o fluxo de recursos e rateio.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst016.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-16
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-16

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 16: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-16.
