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titulo: "Instrução CVM nº 161"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "161"
data_publicacao: 1991-08-29
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 181"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst161.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-161
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-161
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 161, de 29/08/1991

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 161, de 29/08/1991, foi revogada pela Instrução CVM nº 181. Revogou a Instrução CVM nº 102, de 18/07/1989.

> Esta instrução da CVM atualizou as tabelas de corretagem para operações de renda variável em Bolsas de Valores. Impactou diretamente as corretoras e seus clientes, ajustando os percentuais cobrados por volume de operação. A norma entrou em vigor em 02 de setembro de 1991.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 181.

Revogada por: [Instrução CVM nº 181](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-181)

## Linha do tempo

- 29/08/1991 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 181](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-181)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 181](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-181) · Revogou esta norma · 13/02/1992
- [Instrução CVM nº 102](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-102) · 18/07/1989

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 161**, de **29 de agosto de 1991**, representou um ajuste regulatório crucial no mercado de capitais brasileiro ao alterar a estrutura de remuneração das corretoras de valores. Em um período de inflação e ajustes econômicos, a **CVM** atuou para atualizar os percentuais de corretagem aplicados às operações com valores mobiliários de renda variável. Essa medida tinha como objetivo adequar os custos de transação à realidade econômica da época, influenciando diretamente a precificação dos serviços de intermediação.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto foi **MÉDIO** para o mercado da época, pois alterou diretamente os custos de transação para investidores e a estrutura de receita das corretoras. Embora pontual, a atualização de tabelas de corretagem tem relevância direta na liquidez e no volume de negociações.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 161, de 29 de agosto de 1991.

**Alterações:** Revogou a **Instrução CVM nº 102, de 18 de junho de 1989**.

**Motivação:** A principal motivação foi a modernização e adequação dos custos de transação às condições econômicas e de mercado vigentes em **1991**, visando manter a eficiência e a atratividade do mercado de capitais para os participantes.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 161 de 29/08/1991](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst161.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 161** entrou em vigor em **02 de setembro de 1991**. Não foram estabelecidos prazos de transição adicionais, uma vez que a atualização da tabela era de aplicação imediata.

### Impacto Operacional

A norma exigiu que as Bolsas de Valores e seus membros (corretoras) atualizassem suas tabelas e sistemas de cálculo de corretagem para as operações de renda variável, conforme os novos percentuais escalonados por volume. Isso gerou um trabalho operacional direto para as equipes de backoffice e financeiras das corretoras, que precisavam garantir a aplicação correta dos novos custos aos clientes.

### Alterações de Layout

Esta norma não implicou em alterações em sistemas da **CVM** ou layouts de relatórios, pois tratava de uma tabela de remuneração operacional interna das Bolsas e corretoras daquele período.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst161.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-161
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-161

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 161: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-161.
