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titulo: "Instrução CVM nº 166"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "166"
data_publicacao: 1991-12-11
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 220"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst166.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-166
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-166
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 166, de 11/12/1991

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 166, de 11/12/1991, foi revogada pela Instrução CVM nº 220. Revogou a Instrução CVM nº 84, de 21/09/1988.

> Esta norma regulamenta o agrupamento de pequenas ordens de compra e venda de valores mobiliários por corretoras no mercado à vista. Ela impacta diretamente as corretoras e seus clientes, otimizando a execução de transações de menor volume. A norma entrou em vigor na data de sua publicação, revogando a Instrução CVM 84/88.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 220.

Revogada por: [Instrução CVM nº 220](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-220)

## Linha do tempo

- 11/12/1991 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 220](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-220)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 220](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-220) · Revogou esta norma · 15/09/1994
- [Instrução CVM nº 84](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-84) · 21/09/1988

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 166** de **1991** tratou da execução de pequenas ordens no mercado de capitais, um ponto crucial para a eficiência operacional das corretoras e para a acessibilidade de investidores com menor capital. O contexto da época envolvia a necessidade de otimizar a execução de ordens de pequeno volume, que individualmente poderiam gerar custos transacionais desproporcionais, impactando a rentabilidade das operações e a liquidez do mercado.

As regras principais da norma autorizavam as corretoras a agrupar pequenas ordens de compra e venda no mercado à vista. Para isso, estabeleceu que o agrupamento deveria ocorrer em lotes padrão ou seus múltiplos, e que a corretora deveria seguir rigorosamente a cronologia de entrada das ordens para formar esses lotes. A norma definiu 'pequena ordem' como aquela de valor igual ou inferior a **CR$ 60.000,00** em **dezembro de 1991**, valor que deveria ser atualizado mensalmente pelo **INPC**. Adicionalmente, especificou que o prazo de validade de tais ordens, a ser determinado pelo comitente, não poderia exceder **5 dias**.

Os efeitos para os participantes do mercado eram a simplificação e agilidade na execução de ordens menores, beneficiando principalmente investidores individuais que operavam com volumes reduzidos. Para as corretoras, representou uma ferramenta para otimizar processos operacionais e reduzir custos fixos por transação, contribuindo para uma maior eficiência do mercado à vista e, potencialmente, para um aumento do volume transacionado de valores mobiliários.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto sistêmico foi relativamente baixo, pois a norma focou na otimização operacional de pequenas ordens, sem alterar a estrutura fundamental do mercado ou introduzir novos produtos complexos. Seu principal efeito foi na eficiência transacional para um segmento específico de ordens.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 166, de 11 de dezembro de 1991.

**Alterações:** Revoga a **Instrução CVM nº 84**, de **21 de setembro de 1988**.

**Motivação:** Eficiência de mercado, com foco na otimização da execução de ordens de pequeno porte para corretoras e investidores.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 166 de 11/12/1991](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst166.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 166** entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (**16 de dezembro de 1991**), sem prever prazos de transição adicionais. As corretoras deveriam se adequar imediatamente às novas regras para agrupamento de ordens.

### Impacto Operacional

As equipes de **compliance** e **operacionais** das corretoras precisaram ajustar seus procedimentos para o agrupamento de ordens, garantindo a formação de lotes padrão ou múltiplos e o respeito à cronologia de entrada das ordens. Além disso, foi necessário implementar um mecanismo de atualização mensal do valor limite de 'pequenas ordens' com base no **INPC**, e assegurar que a validade das ordens não excedesse **5 dias**.

### Alterações de Layout

Não houve alteração direta em sistemas da **CVM** (como **SGI**, **CVMWeb** ou **Empresas.NET**), formulários cadastrais ou relatórios periódicos, dado o foco operacional da norma na rotina interna das corretoras para o agrupamento de ordens.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst166.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-166
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-166

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 166: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-166.
