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titulo: "Instrução CVM nº 167"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "167"
data_publicacao: 1991-12-17
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 2"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst167.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-167
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-167
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 167, de 17/12/1991

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 167, de 17/12/1991, foi revogada pela Resolução CVM nº 2.

> Esta instrução, já revogada, detalhava os procedimentos contábeis para companhias abertas registrarem a correção monetária complementar e especial, conforme as Leis 8.200/91 e Decreto 332/91. Impactava diretamente a forma como as companhias abertas elaboravam suas demonstrações financeiras, com foco nos efeitos da correção monetária no lucro, prejuízo e patrimônio líquido. Os prazos de adequação e divulgação eram imediatos ou até 30.06.92 para demonstrações comparativas.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 2.

Revogada por: [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2)

## Linha do tempo

- 17/12/1991 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2) · Revogou esta norma · 06/08/2020

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 167**, de **17 de dezembro de 1991**, estabeleceu diretrizes cruciais para as companhias abertas no reconhecimento da correção monetária em suas demonstrações financeiras. O contexto regulatório era de alta inflação no Brasil, com a necessidade de harmonizar a contabilidade com as novas leis que buscavam mitigar os efeitos da desvalorização da moeda. As regras focavam em duas modalidades: a **Correção Monetária Complementar do IPC X BTNF** (artigos 1º a 5º), que tratava de diferenças de indexadores, e a **Correção Monetária Especial** (artigos 6º e 7º), uma opção para as empresas reavaliarem seus ativos, refletindo o poder de compra da moeda em um período específico.

Para a **Correção Monetária Complementar**, a CVM exigia que os efeitos fossem registrados diretamente em lucros ou prejuízos acumulados, com atenção aos encargos tributários de longo prazo. No caso da **Correção Monetária Especial**, que era opcional, a CVM exigia que sua aplicação fosse guiada pelos **Princípios Fundamentais de Contabilidade**, com o cálculo retroativo respeitando a data de formação dos ativos e a contrapartida contabilizada em uma conta específica de reserva de capital, líquida dos encargos tributários.

Os efeitos para os participantes do mercado eram significativos, pois a instrução impactava diretamente a fidedignidade das demonstrações financeiras e a avaliação dos investimentos. Companhias que possuíam investimentos avaliados pelo método de equivalência patrimonial precisavam ajustar seus balanços após a atualização monetária das coligadas e controladas. Auditores independentes tinham o papel de avaliar os critérios e a adequação das demonstrações financeiras à luz dos princípios contábeis. A norma também trazia requisitos para divulgação de **atos ou fatos relevantes** e a apresentação de **demonstrações financeiras comparativas** ajustadas.

Impacto Sistêmico

ALTO

Impacto **ALTO** devido à sua relevância na padronização do registro contábil da correção monetária em um período de alta inflação, fundamental para a transparência e comparabilidade das demonstrações financeiras das companhias abertas e para a proteção do investidor.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 167, de 17 de dezembro de 1991.

**Alterações:** A **Instrução CVM 167** foi **revogada** posteriormente por normativos que a substituíram ou incorporaram seus princípios em um novo arcabouço contábil, principalmente a **Resolução CVM 175** e suas antecessoras relativas à contabilidade e demonstrações financeiras. Os artigos 2º e 3º da **Lei nº 8.200, de 28 de junho de 1991**, e o **Decreto nº 332, de 04 de novembro de 1991**, foram os dispositivos legais base para esta instrução. A **Instrução CVM 31**, de **8 de fevereiro de 1984**, sobre divulgação de atos ou fatos relevantes, e a **Instrução CVM 146**, de **13 de junho de 1991**, sobre demonstrações contábeis em moeda constante, foram mencionadas como referências.

**Motivação:** A motivação regulatória da CVM foi a **transparência e proteção ao investidor**, assegurando que as demonstrações financeiras das companhias abertas refletissem adequadamente os efeitos da inflação e da correção monetária, em conformidade com as leis da época, para uma avaliação justa do patrimônio e dos resultados.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 167 de 17/12/1991](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst167.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 167** entrou em vigor na data de sua publicação, **17 de dezembro de 1991**. As demonstrações financeiras comparativas ajustadas, conforme o **Art. 12**, deveriam ser encaminhadas à CVM e às Bolsas de Valores até **30 de junho de 1992**. A **Correção Monetária Especial**, se adotada, deveria ser registrada até **31 de dezembro de 1991**.

### Impacto Operacional

A instrução gerava um trabalho prático considerável para as equipes de contabilidade, jurídico e compliance. As companhias abertas precisavam realizar cálculos complexos para determinar a correção monetária complementar e especial, ajustar saldos de lucros/prejuízos, reavaliar ativos e passivos, e reclassificar reservas. Além disso, a norma exigia a elaboração de notas explicativas detalhadas e a adequação das demonstrações financeiras comparativas, o que implicava em revisão de dados históricos. Auditores independentes tinham o trabalho de validar a conformidade com a instrução.

### Alterações de Layout

A norma exigia que as companhias abertas realizassem registros contábeis específicos e a reclassificação de valores em suas demonstrações financeiras. As alterações impactavam diretamente a estrutura do balanço, da demonstração de resultado e das notas explicativas. Não há menção a mudanças em sistemas específicos da CVM como **SGI** ou **CVMWeb**, mas sim em relatórios e formulários de apresentação contábil.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst167.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-167
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-167

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 167: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-167.
