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titulo: "Instrução CVM nº 169"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "169"
data_publicacao: 1992-01-02
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 325"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst169.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-169
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-169
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 169, de 02/01/1992

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 169, de 02/01/1992, foi revogada pela Instrução CVM nº 325. Revogou a Instrução CVM nº 160, de 21/08/1991.

> A norma definia os tipos de investidores institucionais estrangeiros elegíveis para registro na CVM e as regras para sua atuação no mercado de capitais brasileiro, com base no Regulamento Anexo IV à Resolução CMN nº 1.289/87. Ela impactava bancos, seguradoras, fundos de pensão e outras entidades globais. A Instrução CVM 169 foi revogada, não havendo prazo ativo.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 325.

Revogada por: [Instrução CVM nº 325](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-325)

## Linha do tempo

- 02/01/1992 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 325](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-325)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 325](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-325) · Revogou esta norma · 27/01/2000
- [Instrução CVM nº 160](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-160) · 21/08/1991

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 169**, de **2 de janeiro de 1992**, estabeleceu as diretrizes para o registro de investidores institucionais estrangeiros interessados em operar no mercado de títulos e valores mobiliários brasileiro. Publicada em um período de abertura econômica, a norma visava regulamentar a entrada de capital estrangeiro, detalhando as categorias de instituições elegíveis, como bancos comerciais, bancos de investimento, companhias seguradoras, fundos de pensão e entidades com foco em mercados financeiro e de capitais, todas sujeitas a requisitos específicos de regulação em seus países de origem e, em muitos casos, a um valor mínimo de ativos.

O normativo impôs restrições claras para a atuação desses investidores, proibindo, por exemplo, a aquisição de controle ou aumento de participação em companhias controladas/coligadas, a compra de valores mobiliários de companhias fechadas, ou a negociação de ações fora do pregão de bolsas de valores (com exceções para subscrição e bonificação). Também vedava a utilização dos valores mobiliários da carteira como garantia, salvo autorização expressa da **CVM**. Essas regras visavam proteger o mercado, evitar manipulações e garantir a transparência das operações.

Para o registro, tanto em 'conta própria' quanto em 'conta coletiva', eram exigidos diversos documentos, incluindo declarações do investidor e da instituição administradora brasileira, contratos de administração e custódia, e a assunção de responsabilidade fiscal e cambial pela administradora. A norma reforçava o papel da administradora brasileira como garantidora da conformidade, sujeitando investidores e administradoras a sanções em caso de descumprimento. Importante notar que a **Instrução CVM 169** foi revogada, sendo um marco histórico da regulação, mas não mais aplicável.

Impacto Sistêmico

BAIXO

Impacto sistêmico **BAIXO**, pois a norma foi revogada e não está mais em vigor. Historicamente, seu impacto foi **ALTO** para a entrada de capital estrangeiro, mas hoje não gera obrigações.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 169, de 2 de janeiro de 1992

**Alterações:** Revogou a **Instrução CVM nº 160, de 21 de agosto de 1991**. Foi revogada por normativos posteriores que redefiniram as regras para investidores estrangeiros.

**Motivação:** Modernização e eficiência de mercado, visando regulamentar a entrada de investidores institucionais estrangeiros no mercado de capitais brasileiro, em linha com a **Resolução CMN nº 1.832/91**.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 169 de 02/01/1992](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst169.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 169** entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, **2 de janeiro de 1992**. Atualmente, não há prazos de adequação, pois a norma foi revogada.

### Impacto Operacional

Historicamente, para gestores, administradores fiduciários e intermediários brasileiros, a norma gerava a necessidade de elaborar e submeter extensa documentação para o registro de cada investidor institucional estrangeiro. Isso incluía contratos de administração e custódia, declarações de enquadramento, e assunção de responsabilidade fiscal e cambial. Exigia um trabalho contínuo de compliance para monitorar as restrições de investimento e reportar informações à **CVM**, especialmente para 'contas coletivas'. Atualmente, não há impacto operacional direto, dada a sua revogação.

### Alterações de Layout

Esta norma não gera alterações em sistemas atuais da **CVM**, formulários ou relatórios, pois foi revogada. Em sua vigência, exigia submissão de diversos documentos para registro de investidores estrangeiros.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst169.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-169
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-169

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 169: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-169.
