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titulo: "Instrução CVM nº 17"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "17"
data_publicacao: 1981-05-26
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 503"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst017.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-17
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-17
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 17, de 26/05/1981

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 17, de 26/05/1981, foi revogada pela Instrução CVM nº 503. Alterou a Instrução CVM nº 11, de 26/05/1980.

> A Instrução CVM 17 atualizava as tabelas de corretagem para operações de renda variável, impactando principalmente as Bolsas de Valores e seus membros. Publicada em 1981, ela alterava a tabela anterior da Instrução CVM 11/80 e entrava em vigor em 01 de junho de 1981.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 503.

Revogada por: [Instrução CVM nº 503](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-503)

## Linha do tempo

- 26/05/1981 · Publicação
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 11](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-11)
- sem data · Alterada por · Instrução CVM nº 17
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 26](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-26)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 503](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-503)
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 503](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-503)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 503](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-503) · Alterou esta norma · 20/09/2011
- [Instrução CVM nº 26](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-26) · Alterou esta norma · 24/11/1982
- [Instrução CVM nº 11](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-11) · Alterou esta norma · 26/05/1980

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 17**, publicada em **26 de maio de 1981**, representou um ajuste na regulamentação das taxas de corretagem no mercado de capitais brasileiro, um tema recorrente na agenda da **CVM** desde sua criação. O normativo evidencia a atuação da **CVM** na supervisão da formação de preços e custos de transação para investidores, buscando garantir transparência e equidade na prestação de serviços por parte dos intermediários. Essa atualização refletia a necessidade de adaptar os custos operacionais do mercado aos cenários econômicos da época.

A norma modificou especificamente a tabela de corretagens para valores mobiliários de renda variável, que era adotada pelos membros das Bolsas de Valores. As novas regras estabeleciam um escalonamento percentual sobre o valor venal total das operações executadas em um mesmo dia e para um mesmo cliente, com faixas que iam de **2,0%** para valores até **CR$ 200.000,00** (com um mínimo de **CR$ 320,00**) e reduziam progressivamente até **0,5%** para valores que excedessem **CR$ 1.200.000,00**. Esta estrutura buscava modular o custo da corretagem conforme o volume financeiro da transação.

Para as gestoras, corretoras e bancos de investimento, a instrução impunha uma adaptação direta em suas tabelas de cobrança e nos sistemas de cálculo de custos para os clientes. Embora revogada e superada por décadas de evolução regulatória e tecnológica, a **Instrução CVM 17** ilustra o papel histórico da **CVM** na definição das regras de mercado, que impactam diretamente a rentabilidade dos intermediários e os custos para os investidores. O contexto da época, com o **Conselho Monetário Nacional** ainda tendo forte influência, também é notável.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto sistêmico desta instrução é considerado **BAIXO** devido à sua natureza pontual de atualização de tabelas de corretagem em um contexto histórico específico. Embora relevante para o dia a dia das operações na época, não introduziu mudanças estruturais profundas no funcionamento do mercado de capitais que transcendessem o ajuste de preços de serviços.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 17, de 26 de maio de 1981.

**Alterações:** Altera a **Instrução CVM nº 11, de 26 de maio de 1980**. Foi publicada em decorrência do disposto no item II da **Resolução nº 536, de 16 de maio de 1979, do Conselho Monetário Nacional**.

**Motivação:** A principal motivação regulatória da **CVM** foi a **eficiência de mercado** e a **supervisão**, buscando atualizar os custos de transação para os participantes do mercado de capitais em resposta às condições econômicas da época e garantir um ambiente de negociação justo.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 17 de 26/05/1981](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst017.html)

### Adequação

A instrução entrou em vigor em **01 de junho de 1981**. Não houve prazos de transição adicionais ou janelas de submissão específicas mencionadas, indicando uma implementação direta da nova tabela.

### Impacto Operacional

Para gestores, administradores fiduciários e, principalmente, intermediários (corretoras e bancos de investimento), o trabalho prático gerado envolveu a atualização imediata dos sistemas de cálculo de comissões e da precificação de seus serviços para operações de renda variável. As equipes de **Compliance** e **TI** (se existissem de forma estruturada na época) seriam responsáveis por garantir que as novas tabelas fossem corretamente implementadas e que a cobrança estivesse em conformidade com o normativo. As novas faixas e percentuais exigiam reconfiguração dos parâmetros de cálculo.

### Alterações de Layout

Não houve alterações em sistemas da **CVM** como o SGI, CVMWeb, Empresas.NET ou Fundos.NET, nem em formulários cadastrais ou relatórios periódicos, pois tais sistemas e requisitos ainda não existiam à época. A alteração estava focada nos cálculos internos das corretoras.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst017.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-17
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-17

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 17: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-17.
