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titulo: "Instrução CVM nº 172"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "172"
data_publicacao: 1992-01-23
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 473"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst172.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-172
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-172
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 172, de 23/01/1992

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 172, de 23/01/1992, foi revogada pela Instrução CVM nº 473. Revogou a Instrução CVM nº 114, de 30/03/1990. Alterou a Instrução CVM nº 148, de 03/07/1991.

> A Instrução CVM 172 definia o prazo limite de 5 dias úteis para pagamento de resgates em fundos de investimento em ações abertos. Instituía uma multa de 20% mais correção pela UFIR em caso de atraso. Impactava diretamente gestores e administradores de fundos de ações e, embora revogada, estabelecia uma importante premissa de liquidez e proteção ao investidor.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 473.

Revogada por: [Instrução CVM nº 473](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-473)

## Linha do tempo

- 23/01/1992 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 473](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-473)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 473](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-473) · Revogou esta norma · 04/11/2008
- [Instrução CVM nº 114](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-114) · 30/03/1990

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 172**, publicada em **23 de janeiro de 1992**, foi um marco regulatório inicial para disciplinar o prazo de resgate de quotas em fundos mútuos de investimento em ações constituídos sob a forma de condomínio aberto. A norma visava trazer clareza e segurança jurídica para os investidores e administradores, estabelecendo um limite explícito para o cumprimento das obrigações de liquidação. A sua criação demonstrava uma preocupação da **CVM** em proteger o investidor e garantir a eficiência do mercado de capitais em um período de desenvolvimento e maior complexidade dos produtos financeiros.

O cerne da **Instrução CVM 172** era a fixação de um prazo máximo de 5º dia útil para o pagamento dos resgates, a partir do recebimento do pedido pela instituição administradora. Além disso, a norma introduziu uma penalidade significativa para o caso de descumprimento desse prazo: um acréscimo de 20% sobre o valor do resgate, corrigido monetariamente pela **Unidade Fiscal de Referência (UFIR)** até a data do efetivo pagamento. Essa disposição visava desencorajar atrasos e compensar o investidor pelos prejuízos decorrentes da iliquidez.

Embora a **Instrução CVM 172** tenha sido revogada por normativos posteriores mais abrangentes, como a **Resolução CVM 175**, sua relevância histórica reside no estabelecimento de um precedente para a regulamentação dos prazos de liquidação de resgates e na introdução de mecanismos de proteção ao cotista. Para as gestoras, corretoras e bancos de investimento da época, a norma representava a necessidade de adequação de seus processos operacionais e de tesouraria para garantir a liquidez e evitar sanções financeiras. Para o mercado, o normativo reforçava a importância da gestão de liquidez e do respeito aos direitos dos investidores.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

A norma teve um impacto médio ao estabelecer regras claras para a liquidação de resgates, protegendo os cotistas e exigindo adequação operacional das instituições, contribuindo para a confiança no mercado de fundos de ações.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 172, de 23 de janeiro de 1992.

**Alterações:** Revogou a **Instrução CVM nº 114, de 30 de março de 1990**.

**Motivação:** Proteção ao investidor e eficiência de mercado, garantindo prazos de liquidação e penalizando atrasos.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 172 de 23/01/1992](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst172.html)

### Adequação

A Instrução entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, em **27 de janeiro de 1992**. Não havia prazos de transição, sendo suas determinações aplicáveis imediatamente.

### Impacto Operacional

A norma impunha às administradoras de fundos de ações a necessidade de rigoroso controle sobre os prazos de resgate e a disponibilidade de caixa. Exigia a implementação de processos eficientes para o cumprimento do prazo de 5 dias úteis e, em caso de falha, o cálculo e pagamento do acréscimo de 20% mais a correção pela **UFIR**. Equipes de tesouraria, back-office e compliance precisavam monitorar constantemente a liquidez e os fluxos de caixa dos fundos para evitar atrasos e suas respectivas penalidades, impactando diretamente a gestão de riscos e a reputação da instituição.

### Alterações de Layout

Não há alterações em sistemas da **CVM** ou requisitos técnicos operacionais reportados diretamente por esta norma específica de **1992**. As exigências impactavam processos internos de pagamento e controle das administradoras.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst172.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-172
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-172

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 172: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-172.
