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titulo: "Instrução CVM nº 173"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "173"
data_publicacao: 1992-01-29
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 83"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst173.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-173
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-173
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 173, de 29/01/1992

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 173, de 29/01/1992, foi revogada pela Resolução CVM nº 83. Alterou a Instrução CVM nº 116, de 03/05/1990, e a Instrução CVM nº 117, de 03/05/1990.

> Altera as Instruções CVM 116 e 117 sobre carteira própria de valores mobiliários de distribuidoras e corretoras. Expandiu os limites operacionais, focando na autorização para operar em diversas modalidades e estabelecendo um teto geral e um limite para posições não cobertas em mercados a termo, futuro e de opções. Impacta diretamente sociedades distribuidoras e corretoras, com vigência imediata.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 83.

Revogada por: [Resolução CVM nº 83](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-83)

## Linha do tempo

- 29/01/1992 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 83](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-83)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 83](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-83) · Revogou esta norma · 31/03/2022
- [Instrução CVM nº 116](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-116) · 03/05/1990

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 173**, publicada em **29 de janeiro de 1992**, revisou e consolidou as regras sobre a operação de carteira própria de valores mobiliários por sociedades distribuidoras e corretoras. Este ato normativo é um marco na evolução da regulamentação do mercado de capitais brasileiro, visando proporcionar maior flexibilidade e clareza para a atuação desses intermediários financeiros, ao mesmo tempo em que estabelecia limites prudenciais para a gestão de riscos inerentes às suas operações.

As principais alterações introduzidas pela **Instrução CVM 173** foram a modificação dos artigos 4º das **Instruções CVM 116** e **CVM 117**. Anteriormente, as normas podiam ter regras mais restritivas ou menos claras sobre a extensão das operações de carteira própria. Com a nova redação, foi expressamente permitido que as sociedades distribuidoras e corretoras operassem carteira própria em *quaisquer modalidades*, tanto nos mercados de bolsa quanto de balcão, até o limite de seu **patrimônio líquido ajustado** apurado no mês anterior, seguindo o **COSIF**. Além disso, foi introduzido um limite específico de **20%** do **patrimônio líquido ajustado** para posições não cobertas em mercados a prazo (futuro, a termo e de opções), ressalvando operações de trava.

Estas mudanças impactaram significativamente a capacidade operacional e a gestão de risco dos participantes do mercado. Ao conceder maior autonomia e flexibilidade, a **CVM** buscou modernizar as operações e incentivar a liquidez, enquanto os limites prudenciais asseguravam a solvência das instituições. A delegação de competência às bolsas de valores, de futuros e assemelhadas e às associações de balcão para definir operações de trava e a exigência de comunicação imediata à **CVM** demonstrava um esforço regulatório para adaptar a supervisão às dinâmicas do mercado, promovendo a eficiência e a segurança das operações.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado **MÉDIO** devido à alteração direta nos limites operacionais e na flexibilidade de atuação de sociedades distribuidoras e corretoras. Embora não seja uma mudança de escopo revolucionária, afetou a gestão de risco, a capacidade de alavancagem e as estratégias de operação em carteira própria, elementos centrais para a liquidez e precificação no mercado secundário.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 173, de 29 de janeiro de 1992.

**Alterações:** Altera a **Instrução CVM nº 116, de 03 de maio de 1990**, e a **Instrução CVM nº 117, de 03 de maio de 1990**.

**Motivação:** Eficiência de mercado e modernização.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 173 de 29/01/1992](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst173.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 173** entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, em **03 de fevereiro de 1992**, não havendo prazos de transição adicionais especificados.

### Impacto Operacional

A norma exigiu que as sociedades distribuidoras e corretoras revisassem suas políticas internas de gestão de risco e suas estratégias operacionais para se adequarem aos novos limites e à flexibilidade ampliada. As equipes de **compliance** e jurídicas tiveram que atualizar seus controles para garantir a observância dos limites de **patrimônio líquido ajustado** e dos **20%** para posições não cobertas. As equipes de **TI** e contabilidade foram impactadas na medida em que precisaram garantir a correta apuração do **patrimônio líquido ajustado** conforme o **COSIF** e o monitoramento contínuo desses limites operacionais. Bolsas e associações de balcão tiveram o trabalho de definir critérios para operações de trava e comunicar à **CVM**.

### Alterações de Layout

Não há alterações diretas em sistemas da **CVM**, formulários cadastrais ou relatórios periódicos mencionados nesta instrução. As mudanças são de natureza regulatória nos limites operacionais e na interpretação das operações de carteira própria.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst173.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-173
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-173

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 173: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-173.
