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titulo: "Instrução CVM nº 176"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "176"
data_publicacao: 1992-02-06
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 2"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst176.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-176
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-176
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 176, de 06/02/1992

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 176, de 06/02/1992, foi revogada pela Resolução CVM nº 2.

> A Instrução CVM 176 alterou a Instrução CVM 167/91 sobre a correção monetária da Lei nº 8.200/91. Empresas abertas e seus contadores devem ajustar a contabilização de reservas de capital e reavaliação. A norma estabeleceu flexibilidade para companhias abertas até 31 de maio de 1992 em relação a algumas disposições.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 2.

Revogada por: [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2)

## Linha do tempo

- 06/02/1992 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2) · Revogou esta norma · 06/08/2020
- [Instrução CVM nº 167](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-167) · 17/12/1991

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 176**, publicada em **06 de fevereiro de 1992**, revisou procedimentos contábeis para companhias abertas, em especial no que tange à correção monetária prevista na **Lei nº 8.200/91** e no **Decreto nº 332/91**. Esta normativa da **CVM** buscou adequar e flexibilizar regras de registro contábil de valores impactados pela correção monetária, refletindo o cenário econômico da época e a necessidade de clareza nas demonstrações financeiras.

As principais alterações incluem a obrigatoriedade de contabilização da correção monetária especial em conta específica de reserva de capital, sem dedução de impostos, e a evidência desses saldos em notas explicativas. A **Instrução 176** também tornou opcional, até **31 de maio de 1992**, a aplicação do **Art. 10** da **Instrução CVM nº 167/91** sobre transferência de valores de reserva de reavaliação. Além disso, as reservas de reavaliação a partir de **1992** deveriam ser registradas pelo valor líquido dos tributos.

Para o mercado, as mudanças implicaram em ajustes nos processos contábeis e de divulgação. A **CVM** desobrigou o envio de certas informações previstas na **Instrução 167/91** e tornou opcional a divulgação de outros dados, permitindo maior discricionariedade às companhias abertas, desde que as demonstrações não auditadas fossem devidamente sinalizadas. Essas disposições visavam simplificar o cumprimento regulatório e garantir a transparência adequada.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio por afetar diretamente as práticas contábeis e de divulgação de todas as companhias abertas, especialmente na gestão de reservas e correção monetária, um tema central para a saúde financeira e avaliação de empresas na época. As alterações podem ter demandado readequação significativa dos departamentos contábeis e financeiros.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM Nº 176, de 06 de fevereiro de 1992.

**Alterações:** Altera a **Instrução CVM Nº 167/91**, de 17 de dezembro de 1991.

**Motivação:** Ajuste e modernização das normas contábeis da **CVM** relativas à correção monetária, buscando maior clareza e flexibilidade para as companhias abertas em resposta à legislação vigente da época (**Lei nº 8.200/91** e **Decreto nº 332/91**).

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 176 de 06/02/1992](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst176.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 176** entrou em vigor na data de sua publicação, em **06 de fevereiro de 1992**. O **Art. 2º** estabeleceu que a aplicação de certas disposições da **Instrução CVM nº 167/91** seria opcional para companhias abertas até **31 de maio de 1992**.

### Impacto Operacional

A norma exigiu que as equipes de contabilidade e compliance das companhias abertas revisassem e ajustassem os procedimentos de registro de correção monetária, especialmente a alocação em reservas de capital e a elaboração de notas explicativas detalhadas. Houve a necessidade de decidir sobre a opcionalidade de determinadas divulgações e garantir a correta sinalização de informações não auditadas, gerando trabalho de readequação de políticas e processos internos.

### Alterações de Layout

Não há alterações em sistemas da **CVM**, mas sim em relatórios financeiros das companhias abertas. As mudanças implicam na forma de apresentação de notas explicativas e na necessidade de sinalizar demonstrações 'NÃO AUDITADAS' quando aplicável, afetando o layout dos documentos contábeis e de divulgação.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst176.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-176
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-176

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 176: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-176.
